Maria Neiva Leal De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10016723320238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001672-33.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R.S. - S.M.S.R. - Vistos (em saneador). Fls. 226/229: Considerando o teor da certidão de cartório à fl. 235, ratifico que a manifestação do requerido às fls. 184/185 é tempestiva. Adicionalmente, esclareço que sequer houve a intimação da procuradora do requerido acerca da determinação de fls. 181. Não obstante, indefiro a gratuidade processual postulada por ele. Isso porque a declaração de imposto de renda anexada aos autos (fls. 198/207), revela que o requerido possui dois automóveis e dois imóveis, sendo um com a extensa área de 2.150 m2. Além do mais, o conjunto de patrimônio amealhado pelo requerido não se mostra compatível com a única renda declarada por ele de aproximadamente 1 salário-mínimo mensal. Não é crível ainda que ao longo de três meses o requerido, na condição de empresário, não tenha efetuado qualquer transação bancária (fls. 220/222). Portanto, todo o contexto demonstra que o postulante não faz jus aos benefícios pleiteados, que são reservados apenas aos verdadeiramente hipossuficientes. Quanto às provas, apenas o requerido demonstrou interesse na sua produção, postulando a realização de perícia médica na requerente (fls. 176/179). Diante disso, defiro a prova pericial postulada pelo requerido, a fim de averiguar a existência ou não de doença ou condição acometida pela requerente que a incapacite para o trabalho. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Alcenor de Carvalho Miranda Filho (alcenorfilho@hotmail.com). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. Os honorários periciais serão suportados pelo requerido, na forma do artigo 95 do CPC. Com a estimativa, intime-se o requerido. Às partes para que cumpram o disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início ao trabalho pericial. Intime-se. - ADV: ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA (OAB 264992/SP)
3. Processo 10166275320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Neiva Leal de Sousa (OAB 264992/SP) Processo 1016627-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roque Neves de Oliveira, Roque Neves de Oliveira Me - Reqdo: Aquatro Negócios Ltda, Edson Souza Silva, Claudinei Dantas Barbosa - Em dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação.