Jesus Donizeti Zucatto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40000760420258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000076-04.2025.8.26.0414/SP AUTOR : APARECIDO SANTANA ADVOGADO(A) : JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB SP265344) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No que tange ao pedido de tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige, para sua concessão, a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, nesta fase inicial, não é possível aferir com segurança o preenchimento dos requisitos legais exigidos para o deferimento da medida pleiteada. A análise dos autos evidencia a necessidade de maior dilação probatória para o exame mais aprofundado da controvérsia, especialmente no que tange ao contraditório, o que inviabiliza a concessão da medida em sede de cognição sumária. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Oficiem-se aos órgãos de proteção de crédito para que forneçam a este Juízo o histórico que consta em seus bancos de dados acerca de inclusões e exclusões realizadas em nome da parte autora nos últimos 05 anos. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para transigir. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Int.
3. Processo 00006771520248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000677-15.2024.8.26.0414 (processo principal 1000096-80.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Evanilde Clara da Silva Pirani - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o valor bloqueado a fl. 112 é exatamente o valor pleiteado pela exequente a fl. 97/98, dou por satisfeito o débito e julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente, conforme pleiteado a fl. 154/155. Após o recolhimento das custas e despesas processuais, pelo executado, nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Não obstante, certifique a serventia acerca de eventuais custas e despesas processuais ainda pendentes de recolhimento, por parte do executado, nos autos da ação de conhecimento. Se o caso, intime-se para o recolhimento nestes autos. PIC. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP)
4. Processo 10011290820248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001129-08.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lopes de Oliveira - BANCO BMG S/A - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA LOPES DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A para determinar ao requerido o cancelamento dos descontos, bem como para condená-lo à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C. - ADV: JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
5. Processo 00006076120258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000607-61.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1000082-96.2024.8.26.0414) (processo principal 1000082-96.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido dos Santos - Banco do Brasil Sa - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Estendo, para este feito, os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao (à) exequente nos autos da ação de conhecimento. Anote-se. Intimem-se os(a) requeridos(a) (ora executados(a), nas pessoas de seus procuradores constituídos (Art. 513, §2º, I, CPC), para que depositem o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em fase de execução. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Não efetuado o depósito, aguarde-se pelo prazo para eventual interposição de impugnação, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente. Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem resposta do(a) credor(a), tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
6. Processo 40000760420258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000076-04.2025.8.26.0414 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira D Oeste na data de 21/07/2025.
7. Processo 00013100420228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-04.2022.8.26.0541 (processo principal 1000028-84.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Tereza Pereira Gomes - Vistos. Fls. 60: providencie o exequente a juntada da planilha de cálculo de débito atualizado. Int. - ADV: JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
8. Processo 10003069720258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000306-97.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Perineti - Coop Cred Rural Terceiro Planalto Pr Sicredi - - Azul Companhia de Seguros Gerais Azul Seguros - Vistos. Embora intempestiva a defesa apresentada pela requerida Azul Cia de Seguros Gerais, a contestação apresentada pelo outro réu afasta os efeitos da revelia (CPC, art. 345, I), não obstante, ela informou que ocorreu o estornou do valor das parcelas debitadas de R$3.163,58, bem como os juros cobrados, apresentado comprovante do depósito (fl. 189). Não obstante, junto com a contestação, a ré SICRED juntou extratos bancários demonstrando o estorno dos referidos valores (fl. 128/129), contudo, intimada a manifestar-se, a autora não impugnou especificamente os referidos documentos, e ainda emendou a inicial requerendo a devolução em dobro dos valores cobrados sem considerar o montante supostamente estornado em sua conta (fl. 152/153) e muito embora o suposto estorno tenha ocorrido três meses antes de ingressar com a presente ação, nada mencionou na inicial acerca dele. Nesse passo, diga a autora, em 05 dias, esclarecendo conclusivamente se recebeu o valor estornado. Intime-se. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), PAULO HENRIQUE ALMEIDA RIBAS (OAB 67417/PR), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP)