Rosângela Riga Rossetto

Processos do Advogado

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2. Processo 10015710820258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001571-08.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Eloi Pereira Dias - Vistos. 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC). 2) Nos termos do art. 827, do NCPC, FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC). 3) Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do NCPC (art. 915, do NCPC). 4) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). 5) Se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6) Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à PENHORA de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6.1) Quando não encontrar bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, § 1º, do CPC). 7) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). 8) Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP)
3. Processo 14080825420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1408082-54.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Célio Romero de Souza Advogado: Célio Romero de Souza (OAB: 197631/SP) Embargado: Jesus de Oliveira Sobrinho Advogado: Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889B/MS) Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Interessado: Suraia Melem Advogado: Célio Romero de Souza (OAB: 197631/SP) Interessada: Andrea Cristina Melem Cavalcanti Advogado: Rosângela Riga Rossetto (OAB: 265498/SP) Advogado: Luiz Fernando Barbieri (OAB: 62540/SP) Interessado: Ilem Izaac Júnior Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessado: Sérgio Ricardo Izaac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessado: Neder Renato Izaac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessado: Pérsio Melem Izaac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessado: Ronaldo Issac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessada: Cássia Izaac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessada: Marisa Izaac Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Interessado: Davi Serra Advogado: João Reginaldo da Costa (OAB: 124731/SP) Interessada: Ciumara Melem Serra Advogado: João Reginaldo da Costa (OAB: 124731/SP) Interessado: Josiane Marcondes Pinheiro Interessado: Sandra Tahan de Camargo Bueno Interessado: Célio Romero de Souza Interessado: Celso Ivan de Souza Interessado: Rosirene de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS VIOLADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora..
4. Processo 00001079419988260493
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000107-94.1998.8.26.0493 (493.01.1998.000107) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nelson Tarnoschi &cia Ltda - Leila Batista Romeiro e outro - Gentil de Oliveira - - Maria Madalena Batistela de Oliveira - Defiro o pedido de prazo formulado pelo requerente/exequente, aguardando-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, diga o requerente/exequente em prosseguimento. - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP)
5. Processo 10021569420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002156-94.2024.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flavio Jose Sant Ana - Ademir Francisco - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça devida para expedição do mandado (Site do Banco do Brasil, Valor R$ 111,06 - 3 Ufesps, por ato). Para o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02. Desde setembro/22 os mandados expedidos em uma Comarca do Estado de São Paulo são compartilhados entre todas as Comarcas paulistas, sendo vedada a expedição de Carta Precatória (Comunicado Conjunto 573/22). Link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ Formulário: Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados) - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP)
6. Processo 10015226420258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001522-64.2025.8.26.0456 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.C.N.S. - - E.N.S. - - A.R.S. - - F.S.S. - - A.P.S.S. - - A.A.S.S. - - E.M.S. - - E.A.S. - - E.C.S.F. - - E.V.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para que junte o documento pessoal dos herdeiros EUNICIO NELSON DOS SANTOS, ANADIR ROCHA DOS SANTOS ARAUJO, FELIPE SOARES DOS SANTOS, ANA PAULA SOARES DOS SANTOS, ANA ALICE SOARES DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP)
7. Processo 10016745220168260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001674-52.2016.8.26.0481 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Almir Oliveira da Rocha - Elza Pereira de Matos Pirapozinho Me e outros - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa para envio do ofício por E-mail - Guia: FEDTJ, Código: 121-0, Valor: R$ 32,75 por ofício (Provimento CSM 2739/24). A guia de recolhimento pode ser obtida no seguinte link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp - ADV: CAIO DURANTE NICOLUCCI (OAB 453457/SP), BRHENER MOREIRA MENDES (OAB 427409/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP)
8. Processo 00008784120258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000878-41.2025.8.26.0456 (processo principal 1000251-88.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - F.D.O. - R.C.G.R. - - L.C.L.R. - Vistos PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação reconhecida na sentença, no prazo de 15 dias (art. 536, do CPC), sob pena de multa diária de R$ 500,00, primeiramente até o limite de 30 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (art. 536, § 1º cc 537, ambos do CPC) e litigância de má-fé se o executado, injustificadamente, descumprir a ordem judicial, além de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC). Transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º cc art. 525, ambos do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), para o caso de não haver o cumprimento espontâneo da obrigação. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: NELSON PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 451963/SP), NELSON PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 451963/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), EDINEIA SICBNEIHLER (OAB 35476/PR), HELLEN DE CAMPOS MADIA (OAB 480662/SP), HELLEN DE CAMPOS MADIA (OAB 480662/SP)