Sheila Maria Jacinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00009446320028260347
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-63.2002.8.26.0347 (347.01.2002.000944) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sebastiao Jacinto Filho - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
3. Processo 00010375920218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-59.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002539-50.2020.8.26.0347) (processo principal 1002539-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosangela Poletti Lui Marquez - Maria de Jesus Araújo - - Aditintas Comercio de Tintas Eireli - Vistos. Ante a manifestação de fl. 322, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus(as) advogados(as), do agendamento pericial prévio para 21 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizado na Av. Euclides Bellintani, nº 126, Residencial Mathilde Bernardo, Dobrada/SP. Int. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
4. Processo 10008308220178260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000830-82.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - G.A.S.F. e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
5. Processo 00001227320228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000122-73.2022.8.26.0347 (processo principal 0004033-11.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.V.A. - - M.A. - E.F.A. - Vistos. Em resposta ao ofício de fl. 698, informe-se à Caixa Econômica Federal que o valor de FGTS a ser penhorado é referente à valores de débito alimentar em atraso (pensão alimentícia), devidos neste presente incidente. Este despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado por e-mail junto com as cópias de fls. 689 e 696/698. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
6. Processo 00010375920218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-59.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002539-50.2020.8.26.0347) (processo principal 1002539-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosangela Poletti Lui Marquez - Maria de Jesus Araújo - - Aditintas Comercio de Tintas Eireli - Vistos. Cientifique-se o expert do quanto noticiado em fl. 316. Int. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
7. Processo 00013304420128260347
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001330-44.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001330) - Execução Fiscal - Impostos - Claudinei Calegari Me - Vistos. Diante da manifestação da exequente de pleiteando a extinção em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como manifestação do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980, sem ônus para as partes. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Frise-se que, não é o caso de condenação da Fazenda em verba honorária, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Fazenda. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELA EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DO C. STJ -APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Verifica-sedos autos ter a União Federal apresentado manifestação, requerendo a extinção do feito executivo, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, afigurando-se indevida sua condenaçãoao pagamento de honorários advocatícios. 2.Aplicável à espécie a disposição constante doart. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02, a qual afasta a condenação da União Federal em honorários advocatícios,nas hipóteses legalmente previstas, sempre que não impugnado o pedido deduzido pelo executado, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, bem como quando manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando intimado da decisão judicial.3. A sentença encontra-se em consonância com a jurisprudência do E. STJ, motivo pela qual deve ser mantida. 4. Apelação improvida." (TRF 3ª Região, 6ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0013300-81.2013.4.03.6134, Rel. Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR, julgado em 28/04/2023, DJEN DATA: 04/05/2023). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
8. Processo 00010375920218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-59.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002539-50.2020.8.26.0347) (processo principal 1002539-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosangela Poletti Lui Marquez - Maria de Jesus Araújo - - Aditintas Comercio de Tintas Eireli - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte exequente da manifestação do perito à fl. 312. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)