Cleusa Aparecida Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 10024212920248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-29.2024.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pamela Cristina Machado - Fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a)/defensor(a), a manifestar-se acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça, à fls. 118 e 119, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Santa Isabel, 02 de julho de 2025. Eu, ___, MARIA LUCIANE MARTINS RODRIGUES, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)
2. Processo 10006834020238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000683-40.2023.8.26.0543 - Guarda de Família - Guarda - S.E.S. - J.F.S. - A.L.N. e outro - Vistos. Aguarde-se por 20 dias informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 172/174. Decorrido o prazo, solicite-se informações junto ao juízo deprecado. Intime-se. - ADV: TIAGO MARQUES RODRIGUES (OAB 349773/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE GALVÃO (OAB 328802/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)
3. Processo 00004736920248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000473-69.2024.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROGER CORREA DOS SANTOS - Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), devendo este(a) esclarecer ao n. Oficial de Justiça, que deverá relatar os reais motivos que justifique o não cumprimento da Prestação de Serviços a Comunidade junto a Prefeitura de Santa Isabel/SP, devendo ainda o(a) executado(a) ser advertido(a) que o não cumprimento da reprimenda acarretará na reversão da pena restritiva em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão, nos termos do art. 44, § 4º, do Código Penal. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)
4. Processo 10000604920188260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000060-49.2018.8.26.0543 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - F.O.A. - - M.D.C. - Vistos. Nos termos do artigo 147, inciso I e II do ECA, a competência para processar e julgar ações que envolvam interesses de crianças e adolescentes é determinada, como regra, pelo domicílio dos pais ou responsável, ou, na falta destes, pelo local onde se encontre a criança ou adolescente. Embora o Código de Processo Civil consagre o princípio daperpetuatio jurisdictionis(art. 43 do CPC/2015), tal princípio não se aplica de forma absoluta nas ações regidas pelo ECA, especialmente quando a alteração de competência se revela mais adequada à proteção integral e ao melhor interesse do menor, princípios norteadores do microssistema da infância e juventude. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DO MENOR E REPRESENTANTE LEGAL. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. [...](STJ, CC 204.744/DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 13/03/2024, DJe 22/08/2024) Diante do exposto,acolho o pedido do Ministério Público e determino a remessa dos autos, bem como dos EMAs nº 594-10.2018, 595-92.2018, ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP, com as anotações e comunicações de praxe. Translade-se cópia desta decisão junto aos respectivos EMAs. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Int. Dil. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
5. Processo 10016159620218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001615-96.2021.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.B.P.L. - F.A.L. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo celebrado em arquivo provisório, nos termos da decisão proferida às fls. 267 dos autos. Int. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), PEDRO PAULO DE SOUZA DA COSTA (OAB 444638/SP)
6. Processo 10021777120228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002177-71.2022.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.M.O.V. - D.V.S. - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA OYERA NORONHA DE SOUZA (OAB 268759/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)
7. Processo 10028246620228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002824-66.2022.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - D.F.S. - - G.F.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista a apresentação de contestação nos mesmos, cf. se verifica às págs. 141/143. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), JANNE CARLA RODRIGUES FAGUNDES (OAB 488529/SP)
8. Processo 10005596720178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000559-67.2017.8.26.0543 - Usucapião - Aquisição - Luciene Soares de Melo Silva - A citação de Dawson e de sua esposa Maria Leite está pendente nos endereços indicados a fls. 311 e 320. Assim, expeça-se mandado e carta precatória para cumprimento em São Paulo e Campo Grande (Rua Acurui, 139 A, Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 03355-000 e Rua Jussara, 550, Guarandi, Campo Grande/MS, CEP 79.086-380) e aguarde-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 378 para cumprimento no estado do Rio de Janeiro. Caso não localizado o casal nos endereços acima, a citação deverá ser efetivada por meio de edital. Fls. 370: indefiro o pedido, uma vez que a obtenção do documento pretendido não depende de intervenção judicial, por não ser sigiloso. Cabe observar que a autora, beneficiária da Justiça Gratuita, será dispensada do recolhimento dos emolumentos devidos, nos termos do artigo 98, inciso IX, do Código de Processo Civil, bastando a apresentação de cópias da decisão que lhe concedeu a gratuidade processual (fls. 46) e desta decisão ao Sr. Oficial do Cartório Extrajudicial visando a isenção do recolhimento de eventuais emolumentos. Concedo à autora o prazo de quinze dias para a juntada da certidão de inventário extrajudicial em nome de Francisco de Assis. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)
9. Processo 10007500520238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000750-05.2023.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada: Nadir da Rocha (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Cleusa Aparecida Andrade (OAB: 265540/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
10. Processo 10003858220228260543
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000385-82.2022.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.F.S. - F.S.S. - Ciência ao exequente da informação trazida à fl. 190. - ADV: TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)