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Sergio Aparecido Dos Santos

Sergio Aparecido Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 265556

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001025-94.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1011536-42.2020.8.26.0405) (processo principal 1011536-42.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.B. - S., registrado civilmente como V.A.B. - F.249: Considerando que foram efetuadas as devidas correções constantes da impugnação da exceção acostada as f.39/45, com sucumbência parcial para ambas as partes, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente as f. 246, dispensando a perícia contábil. Desta forma, intime-se o executado para pagamento da quantia de R$ 5.201,86 (cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e seis centavos) em 15 dias, sob pena da multa do art. 523, §1º do CPC. No mais, observo que o Contador Judicial não confere mais os cálculos apresentados em execução de alimentos, nos termos do Provimento CSM nº 2676/2022. Assim , se caso a parte pretendesse a nomeação de perito judicial contábil para efetuar referida análise, teria que arcar com seus honorários periciais. - ADV: TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008619-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eda Angélica de Araújo - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 90/100 como aditamento à inicial e defiro a justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte ré pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 730/2023. Fica a correquerida Uber do Brasil Tecnologia Ltda intimada a informar o endereço constante em seu cadastro do correquerido Delcio Gomes de Souza em cinco dias. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - Suelete Fátima Cantacini - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - João Massaki Kaneko - - Jaime Escobar Lopez - - Vera Regina Bueno - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - Viviane Silva Siqueira - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Rosa Aparecida Trevisan - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Derick dos Santos Silva - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Silene Firmina de Omena - - Irislene Ferreira Lima - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - André Yanagui - - Karielle Roberta Freitas - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Tiago Ferreira de Miranda - - Chris Cilmara de Lima - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - Maria Josuela Francelino - - Leonardo Teixeira da Silva - - Sueli Roberto - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - Evandro Natal de Magalhães - - Paula Passos Chagas Veras - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - Débora Cristina Santiago - - Edna Lourenço dos Santos - - Maria Marluze da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Maria Izabel dos Santos - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Igor Cordeiro Américo - - Vanessa Aparecida Delgado - - Lucas Rodrigo Vieira - - Bruno Diego Luna - - Maria Ilda de Jesus - - Tatiana Palmeira da Silva - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Ana Maria Marcos - - Valdir Baldinelli - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Aparecido Santana e Silva - - Sandra Barbara Saffioti - - Lucimara Araújo dos Santos - - Ana Maria Damiano Fabio - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Renato Nonato da Silva - - Danila Rubia Lima da Guia - - Selma das Graças Rodrigues - - Inês Alves do Amaral - - Marilda da Silva Prestes - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Maria de Lourdes Sampaio - - Ana Maria Teixeira - - Rorani Ferreira de Araújo - - Alessandro Coelho dos Santos - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Sara Ingrid Oliveira Lima - - Natanael 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Maria Izabel Magalhães - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Dagoberto Quintino de Freitas Filho (Espólio) - - Mary Ivone Villa Real Marras - - Valdir Miranda de Sá - - Marcos Aurelio Ferreira da Silva - - Patricia da Silva Mazzoni - - Karine Sayoko Kagiwara - - Mariluce Alves Carneiro - - Tatiane Santos Menezes - - Juliano Pires de Camargo - - Jane Arantes - - Monica Silva dos Santos - - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Carlos Manuel Acosta Serrano - - Laizete Ferreira de Sá - - Roseli Alves Chaves - - Ana Maria Antonângelo Rigonato - - Ana Rachel Rodrigues da Costa - - Angelina Guimarães Oliveira - - Antonio Carlos Povedano - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Armelina Lopes Paschoal - - Camila Aparecida da Silva Moura - - Carla Regina Touro Delnino - - Cicero Luciano da Silva - - Claudio Lucas Bassetto - - Cristian Maurício Pinto Cuellar - - Faro e Mello Ferreira Sociedade de Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011446-92.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Thiago Cruz de Souza - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na petição inicial. Indefere-se a gratuidade de justiça ao réu, porque não comprovou a ausência de condições financeiras para suportar custas e despesas processuais. Condena-se a parte autora nas custas e despesas processuais, bem assim nos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa atualizado (Código de Processo Civil, art. 85, §2º). Publique-se e intimem-se. Osasco/SP, 9 de junho de 2025. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003736-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1020543-97.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sergio Aparecido dos Santos - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002568-91.2014.8.26.0127 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - SERVITRANS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Ricardo Barbosa de Carvalho Eirelli EPP - - Carraro Logistica e Transportes Ltda - - Fabrício de Oliveira Silva - - Francisco Xavier Amaro - - Maurício Francisco de Oliveira - - FANAL SAO PAULO COMERCIO DE DERIVALDOS DE PETROLEO LTDA - - Jardel Clementino da Silva - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - ZATIX TECNOLOGIA S/A - - Itupetro Comercio de Transportes de Derivados de Petróleo LTDA. - - Banco Fidis S.A. - - Mariocir Mathias Pereira - - SETECESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e região - - Cristiano Santos Duarte - - Banco Safra S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Baterias Prestocar LTDA (nova razão social de Ricardo Barbosa de Carvalho - EIRELI) - - Jallyson Rondyelyson Alves - - RADIN II CIA LTDA - - Sergio Geraldo de Souza - - Dionizio Felippe e Silva - - Wanesca Lanis Valadão - - Robson Theodoro dos Santos e outros - Francisco da Cruz Santiago e outro - Alessandra de Bellis - - Isael de Souza Rodrigues - - Rafael Antonio Duarte Bentim - - Ricardo Pereira Cassiano - - Vicente Alexandre da Silva - - Leandro Di Pace Lucio e outros - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Metalacre Indústria e Comércio de Lacres Ltda. - - Alexandre Raimundo Camargo - - José Carlos da Conceição - - Osvaldo Joaquim da Silva - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - Leonardo Pujatti e outros - Maurício Galvão de Andrade - Edivaldo São Pedro Mota - - Jailson da Conceição Barros - - Jose Alexandre dos Santos - - Diego Nunes do Carmo - - Sindic.Empreg.Empr.Prest.Serv.Terc.Coloc. Adm.Mão Obra Trab.Temp.Let Med.Entr.Avisos-Sindeepres - - Comércio de Combustíveis Caravágio LTDA - - Volvo Administradora de Consórcio LTDA - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - Fazenda Publica Municipal e outro - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - Fazenda Pública Nacional procuradoria - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e outro - Cristiano Santos Duarte - - Aroldo Meireles Barbosa - - Luiz Pereira Angelim - - Emerson Daquian Carvalho Santos - - Maria Senhora Ribeiro de Araujo - - Anisio de Castro - - José Ferreira do Nascimento Filho - - Pedro Fernandes Pimentel - - Auto Pecas Sibeli Ltda - - GENIVALDO TORQUATO DE SOUZA - - Flavio Luiz Paschoalino - - Roberlan Brito de Araújo - - Jose Renato Vieira - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - Silvana da Silva de Souza - - Sebastião Paulo Patrocínio - - Antonio Alves de Souza - - Jose Herculano de Amorim - - David Santos Silva - - Logimed Distribuidora Sociedade Empresaria Ltda - - Lurian da Costa Cardozo e outros - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Sibele e Serkis Kerbekian Refrigeração Ltda e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 9050, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 9054-9055, prestando esclarecimentos sobre o pedido formulado por David Santos Silva (fls. 9049), informando que, para inclusão do crédito pretendido na relação de credores, é necessária a distribuição de incidente próprio, instruído com os documentos exigidos pela legislação falimentar. Segundo bem apontado pelo sr. Administrador Judicial, a inclusão do referido crédito na classe trabalhista exige a apresentação da documentação comprobatória e a distribuição de incidente próprio por dependência, conforme artigo 9º da Lei n.º 11.101/2005 e Comunicado CG nº 219/2018, instruído com certidão da Justiça do Trabalho contendo os dados essenciais do crédito. Dessa forma, não há como acolher, por ora, o pedido de inclusão do crédito, devendo o interessado, caso queira, adotar as providências necessárias à habilitação formal, nos termos da legislação aplicável. No mais, reporto-me à parte final da Decisão de fl. 8737, consistente no acompanhamento periódico dos processos de restituição movidos contra as falidas, ainda em tramite, observadas as Decisões de fls. 7717, 7761 (parte final), 7647 e 8036, no que couber; até que se possa, então, repise-se, ser apresentado o Quadro Geral de Credores consolidado para fins de homologação, com fulcro no artigo 18 da LRF, e para, prosseguimento desta execução coletiva, com a satisfação integral, ou, ao menos, parcial das obrigações das falidas. Intime-se. Sem prejuízo, cientifique o Ministério Público - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA (OAB 324033/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), MARIA IVONE DOS REIS (OAB 328246/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP), DELMIR SERGIO PORTOLAN (OAB 23219/RS), MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), MARINA BORTOLON MOREIRA (OAB 96638/RS), BRUNA SANDRI (OAB 100653/RS), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185496/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 172061/SP), ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), LILIANA PROVASI VAZ (OAB 146759/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), ALMIR DA SILVA GOES (OAB 142436/SP), CARMEN CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA (OAB 135277/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (OAB 181285/SP), RENATA SUSETE CAUDURO NAPURI (OAB 73380/RS), 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PRADO (OAB 295873/SP), BRUNA DI RENZO SOUSA BELO (OAB 296680/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), RAUL VILLAS BOAS (OAB 96853/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO (OAB 97889/SP), LUIS FERNANDO AMARAL DE ABREU (OAB 211622/SP), EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025966-28.2022.8.26.0405 - Guarda de Família - Família - T.B.S.B. - Retro: Ciência/Manifestação das partes, se o caso, acerca da resposta do ofício, bem como do Mandado de Constatação, no prazo legal. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007993-17.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Roberto dos Santos - Ciência ao autor da redistribuição do feito a esta Vara. Entretanto, ressalte-se que com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta para as pretensões de até 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), sob pena de nulidade do processo, cfr. decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0041498-68.2010.8.26.0053 da lavra do Desembargador Ricardo Anafe, da Colenda 13ª Câmara de Direito Púbico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público municipal - Pleito de indenização por dano moral decorrente da divulgação de nome, cargo e vencimentos no site oficial da Prefeitura de São Paulo - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Anula-se a sentença e determina-se a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto". Frise-se que o Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM - nº 2030/2013, que passou a produzir efeitos a partir de 04/02/2013, revogou os Provimentos nºs 1.768 e 1.769/2010 que limitavam a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. De mais a mais, é firme a jurisprudência no sentido de que a existência de litisconsórcio passivo com a presença de particular não afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme demonstra acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência Cível nº 0013955-69.2021.8.26.0000 da lavra da Desembargadora Relatora Lídia Conceição, da Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: "Conflito negativo de competência. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face do Detran, de pessoa física e jurídica de direito privado. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Litisconsórcio passivo que não afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública. Artigos 2º, "caput" e § 4º e 5º, inciso II, ambos da lei nº 12.153/09. Precedentes. Competência absoluta do Juízo suscitante, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Conflito procedente." (TJ-SP - CC: 0013955-69.2021.8.26.0000 SP, Relatora: Lídia Conceição, Data de Julgamento: 14/05/2021, Câmara Especial, Data de Publicação: 14/05/2021) Sendo assim, ante a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda (JEFAZ), remetam-se os autos ao juízo competente após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, observando-se que, com vistas a agilizar a remessa destes autos ao JEFAZ, poderá a parte autora juntar eventual pedido de renúncia ao prazo recursal, hipótese na qual fica desde já deferido, frisando-se que, neste caso, a fim de acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005443-45.2021.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: Jandira Lira de Freitas e outros - Embargdo: Arf Incorporação e Participação Ltda e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Aparecido dos Santos (OAB: 265556/SP) - Helson Nunes de Almeida (OAB: 348598/SP) - Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB: 36847/SP) - Luiz Rogério Baldo (OAB: 155090/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Ilson Jose de Oliveira (OAB 146738/SP), Sergio Aparecido dos Santos (OAB 265556/SP), Helson Nunes de Almeida (OAB 348598/SP) Processo 0002540-20.2022.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ilson Jose de Oliveira, Ilson Jose de Oliveira - Exectdo: Severino Alves de Freitas - Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. Prazo 05 dias.
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