Caio Lacialamella

Processos do Advogado

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2. Processo 11058217420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105821-74.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Organize Virtual Serviços e Comércio Eirelli - - Jose Luiz Silva Cunha e outro - Vistos. Fls. 924: Ciência ao autor. Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CAIO LACIALAMELLA (OAB 265559/SP)
3. Processo 15000242620248260385
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500024-26.2024.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - G.O.S. - C.L. - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: CAIO LACIALAMELLA (OAB 265559/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP)
4. Processo 15000242620248260385
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500024-26.2024.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - G.O.S. - C.L. - DIANTE DO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO a acusada GABRIELLY DE OLIVEIRA DA SILVA, já qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 28 (VINTE E OITO) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, no valor, cada dia, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal. Isto por considerá-la incursa nas sanções do art. 157, §3°, inc. II, do Código Penal e nas do artigo 244-B do ECA. Deixo de condenar a ré nas custas processuais, dada a hipossuficiência denotada. Por estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ante os fundamentos elencados na decisão de fls. 184/187, não reconheço a acusada o direito de recorrer em liberdade, recomendando-se-o no ergástulo em que se encontra até o trânsito em julgado (artigo 387, §1º, c/c artigo 312, ambos do Código de Processo Penal). Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por não ter sido alvo de pedido expresso na denúncia e tampouco objeto de detalhamento na instrução. Transitada em julgado, adote-se as seguintes medidas: i) em cumprimento ao art. 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Colendo Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição de residência do(s) condenado(s), dando-lhe ciência da condenação, para cumprimento do inciso III do art. 15 da Constituição Federal; ii) oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) dando-lhe conhecimento ao resultado deste julgamento; iii) expeça-se guia de execução (ou de recolhimento), provisória ou definitiva, conforme o caso, para o devido encaminhamento do(s) condenado(s) ao estabelecimento prisional estabelecido nesta sentença; iv) expeça-se a competente certidão de honorários, em valor fixado no máximo constante da tabela do Convênio; v) Desde logo, não havendo interesse em recorrer, sai a parte acusada intimada para pagamento da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, extraia a serventia certidão de sentença a respeito da pena de multa imposta, abrindo-se vista ao Ministério Público. Publique-se. I-se, devendo a ré o ser pessoalmente. - ADV: MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), CAIO LACIALAMELLA (OAB 265559/SP)
5. Processo 15000242620248260385
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500024-26.2024.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - G.O.S. - C.L. - VISTOS... Apresentados os memoriais pelo Ministério Público, i-se a douta Defesa, via imprensa, para que proceda da mesma forma, assinalando-se o prazo de 10 dias. Decorrido o interstício, com ou sem manifestação, voltem conclusos. - ADV: LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP), CAIO LACIALAMELLA (OAB 265559/SP)
6. Processo 15000242620248260385
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500024-26.2024.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - G.O.S. - C.L. - VISTOS... I) Dado o consenso das partes em relação à imprestabilidade do laudo acostado às fls. 509/516, DETERMINO a sua exclusão dos autos. Promova-se o r. desentranhamento. II) Ao mesmo, DECLARO encerrada a instrução. Ao Ministério Público para memoriais, em 10 dias; oportunamente, i-se a Defesa mesma finalidade. - ADV: LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP), CAIO LACIALAMELLA (OAB 265559/SP)