Luciana Pigatti Gaspar

Processos do Advogado

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2. Processo 00054006820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005400-68.2024.8.26.0320 (processo principal 1017460-90.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Amélia Anibal Claus - Anderson Ricardo Brás e outro - Fica a parte executada intimada acerca da penhora on-line do valor de R$792,85 (fls.184/192), realizada em sua(s) conta(s) bancária(s), bem como do prazo de 15 dias úteis para apresentar de impugnação. - ADV: LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP)
3. Processo 10114588720218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011458-87.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S. - - J.C.S.A. - A.L.S.J. - Fls. 337/338: Considerando que não houve fixação ou revisão dos alimentos nestes autos, deverá o requerido formular este pedido nos autos em que fixada a obrigação alimentícia. - ADV: LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP), MARCO AURELIO KAMACHI (OAB 328775/SP), MARCO AURELIO KAMACHI (OAB 328775/SP), MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 226688/SP), RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP)
4. Processo 10105156520248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010515-65.2024.8.26.0510 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Erich Tobias - - Andreza Aparecida Fiorin - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP), MYCHELLE GRIMES (OAB 364574/SP)
5. Processo 10017935720158260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-57.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mapa Administradora de Convênios e Cartões Ltda - Confiport - Portaria e Monitoramento Ltda - réu revel - - Lauriberto Gaspar - - Sílvia Pigatti Gaspar - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexandre Paes Gaspar e outros - Ao requerido: petição de folhas 835/838, manifeste-se no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME PERES ZULINI (OAB 401648/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), SÉRGIO DALLANESE (OAB 165945/SP), CONFIPORT - PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA, LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP), LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP)
6. Processo 00052012920228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005201-29.2022.8.26.0510 (processo principal 1007282-36.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - V.C.M.R. - - K.F.C.M. - Fls.182/185: Recebo como simples petição, uma vez que a peticionária é parte, e não terceiro. Indefiro o pleito de nulidade dos atos processuais, porque a ação foi proposta e desenvolvida por mandatário com poderes específicos (fls.12/13), sem que a mandante tenha informado nos autos a alegada revogação ônus que lhe competia. Eventuais prejuízos imputáveis ao representante deverão ser objeto de ação autônoma para discussão, que é de ordem estritamente contratual. Quanto ao pedido de desbloqueio de numerários, o acolhimento parcial é imperativo. Embora a executada tenha pugnado pelo desbloqueio de valores nas contas correntes mantidas sob o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, comprovou apenas que a primeira (fls.193/194) é destinada ao recebimento de benefício previdenciário: para a segunda conta, o extrato de fls.196/198 é insuficiente à finalidade de comprovação da impenhorabilidade de valores disponíveis, mormente porque se trata de conta de relevante movimentação e com aporte financeiro de fontes diversas, não sobressaindo que sirva apenas à constituição de reserva de subsistência. Agravo de instrumento Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores. Insurgência . No julgamento do REsp 1.677.144/RS pela sua C. Corte Especial, o E . STJ fixou os seguintes entendimentos: (a) pela presunção absoluta de impenhorabilidade da quantia até 40 salários mínimos depositada em poupança; (b) pela impenhorabilidade de valores depositados em outras contas, como as de aplicações ou até mesmo na conta corrente, desde que comprovado pelo devedor que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial próprio ou do grupo familiar. Afastamento do bloqueio em conta poupança do agravante. Agravo provido. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 20337372320248260000 SOROCABA, RELATOR.: MORAIS PUCCI, DATA DE JULGAMENTO: 30/08/2024, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/08/2024) *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial - Decisão acolheu parcialmente e impugnação do coexecutado Venceslau, determinando o desbloqueio dos valores em contas bancárias de sua titularidade e julgou improcedente a impugnação da coexecutada Aline. Conta OP 309308 do Banco 104 (CEF) - Conta bancária em que creditados proventos previdenciários do coexecutado Venceslau A impenhorabilidade de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria é garantia prevista no art. 833, IV, do CPC - Jurisprudência do STJ - Tem-se permitido a relativização da impenhorabilidade em situações excepcionais, desde que resguardada a dignidade da pessoa do devedor e núcleo familiar - Excepcionalidade não comprovada Desbloqueio do valor bloqueado em referida conta, por atingir verba alimentar - Recurso negado. Conta nº 15 .303-6 (Banco Bradesco) Conta bancária de titularidade do coexecutado Venceslau A norma do art. 833, X, do CPC, confere presunção absoluta de impenhorabilidade somente a valores aplicados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos Possibilidade de extensão da impenhorabilidade às demais aplicações financeiras, desde que assemelhadas à poupança, isto é, constituírem reserva perene de valor destinado a proteger o devedor e seu núcleo familiar em caso de emergência ou imprevisto Ônus do devedor produzir prova de que a aplicação diversa da poupança se destina à proteção da subsistência Precedente do C. STJ REsp nº 1.677 .144/RS Hipótese em que o valor inferior a 40 salários mínimos em conta utilizada somente para poupança de valores Impossibilidade de bloqueio Decisão mantida - Recurso negado. Bloqueio dos valores em conta da coexecutada Aline Pretensão do executado a manutenção da penhora online - Ausência de interesse recursal quanto ao tema Pretensão em conformidade com a decisão agravada que manteve o bloqueio dos valores em contas bancárias de titularidade da codevedora Aline Recurso não conhecido. Recurso negado, na parte conhecida.* (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 22084264620248260000 SÃO PAULO, RELATOR.: FRANCISCO GIAQUINTO, DATA DE JULGAMENTO: 30/09/2024, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/09/2024) Assim, PROCEDA-SE ao imediato desbloqueio dos valores constritos em conta gerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Sem prejuízo, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, nos prazo de quinze dias. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP)
7. Processo 10077315720208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007731-57.2020.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1007731-57.2020.8.26.0510; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: M. G. da S.; Advogado: Bruno Albino (OAB: 379001/SP); Apelado: S. A. da S.; Advogada: Luciana Pigatti Gaspar (OAB: 265587/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00052012920228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005201-29.2022.8.26.0510 (processo principal 1007282-36.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - V.C.M.R. - - K.F.C.M. - Vistos, Diga o exequente, em contraditório. Int. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), LUCIANA PIGATTI GASPAR (OAB 265587/SP)