Thais Alexandra Lourenço De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00006871220248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000687-12.2024.8.26.0462 (processo principal 1000213-24.2024.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Sthely Silva de Brito - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: THAIS ALEXANDRA LOURENÇO DE FREITAS (OAB 265596/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
3. Processo 10009925420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000992-54.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: MARIA LUCIA ROSA - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO DAS PARTES - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - FRAUDE COM CARTÃO BANCÁRIO - DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPRA A DÉBITO DIVERGENTE DO PERFIL USUAL DA AUTORA PARA TRANSAÇÕES COM O CARTÃO - PROVA DE REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO QUE INCUMBE AO FORNECEDOR - REEMBOLSO DEVIDO NO LIMITE DO PREJUÍZO - DANOS MORAIS AFASTADOS - MERO ABORRECIMENTO CORRIQUEIRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NA HIPÓTESE, DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COM UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO BANCÁRIO, SEM COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA OU REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO, IMPÕE-SE O REEMBOLSO DOS VALORES SUBTRAÍDOS. TRANSAÇÃO QUE FOGE AO PERFIL DA CORRENTISTA E QUE NÃO FOI OBSTADA PELO SETOR DE SEGURANÇA BANCÁRIA, ATÉ CONFIRMAÇÃO DA CONSUMIDORA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE DO SEGURO CONTRATADO, LIMITADA AO VALOR DO PREJUÍZO SOFRIDO. INDEVIDA, NO ENTANTO, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO CONCRETO, CONFIGURANDO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Alexandra Lourenço de Freitas (OAB: 265596/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10057613920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005761-39.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Maria Helena Nunes de Jesus - Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e outro - Novos documentos juntados aos autos (fls. 192/196 e 197/200): faculta-se manifestação pelas partes, no prazo legal. - ADV: THAIS ALEXANDRA LOURENÇO DE FREITAS (OAB 265596/SP), POLIANA CARVALHO ROSA DE PAULA (OAB 252459/SP)
5. Processo 10288839720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028883-97.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Banco Bradesco S/A - Rcrdo/Rcrte: Lincon Lourenço da Silva - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONSUMIDOR QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INVERSÃO DO JULGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Thais Alexandra Lourenço de Freitas (OAB: 265596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10035209220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003520-92.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003520-92.2025.8.26.0577; Concurso Público / Edital; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogada: Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP) (Procurador); Apelada: Rocio Belem Jaque Furio; Advogada: Thais Alexandra Lourenço de Freitas (OAB: 265596/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 01074682920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107468-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciene Gleice Roca Arias - Agravado: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO EXCEPCIONAL DO RECURSO NO BOJO DE DEMANDA SUJEITA AO PROCEDIMENTO DA LEI Nº 9.099/95 - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE - PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA A PERCEPÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Alexandra Lourenço de Freitas (OAB: 265596/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP)
8. Processo 21459174520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2145917-45.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Interessada: Sra. Augusta Nanami Hayashi, Diretora Depto de Gestão de Pessoas, Sec. Gestão Adm e Finanças do Município de Sjcampos - Agravante: Rocio Belem Jaque Furio - Agravado: Município de São José dos Campos - Vistos. Intime-se a parte agravada, para os fins do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Thais Alexandra Lourenço de Freitas (OAB: 265596/SP) - Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP) - 1° andar