Julio De Almeida Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10176675220178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017667-52.2017.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.A.O.S. - L.C.S. - Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme certificado às fls. 197, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da credora do valor constrito nos autos, devendo, para tanto, apresentar o formulário respectivo. Outrossim, deverá apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP), ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP), BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA (OAB 390998/SP)
3. Processo 10000584120258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-41.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Hilário de Souza Boesch - LJS Comercial - - Banco C6 Consignado S/A - - Banco C6 S/A e outro - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da(s) testemunha(s) (art. 450, do CPC) as quais deverão ser intimadas pelo advogado da parte a fim de comparecer na audiência designada, com aviso de recebimento, juntando nos autos o comprovante com pelo menos 3 dias de antecedência (art. 455, §1º, do CPC); pode a, se preferir, comprometer-se a levar a sua testemunha independentemente da intimação, presumindo-se, caso não apareça, que desistiu da inquirição (art. 455, §2º, do CPC). Caso seja necessária a intimação pela via judicial, nos casos previstos no art. 455, §4º, do CPC, deverá a parte apresentar guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita. 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Regularizados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IRACLIS CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP), JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
4. Processo 00007000720208260444
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000700-07.2020.8.26.0444 (processo principal 1000870-59.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Venilton César Piqueira - Serralheria Progresso Pilar Ltda e outro - Considerando-se a certidão de fls. 458, fica intimado o autor para providenciar o envio da decisão/ofício de fls. 454/155 à empresa OURO SAFRA, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
5. Processo 00003420320248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000342-03.2024.8.26.0444 (processo principal 1001670-29.2016.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ivani Coelho da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 102-188: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
6. Processo 50167624820234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016762-48.2023.4.03.6315 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARCIA APARECIDA ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA - SP265679-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos RESP's 1905830, 1912784 e 1913152 - TEMA 1124, que determinou a suspensão da tramitação das ações que versem sobre a “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.”, determino o sobrestamento do presente feito nos termos do art. 1.037, II do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de julho de 2025.
7. Processo 00006036520248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-65.2024.8.26.0444 (processo principal 0000648-84.2015.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo Beraldo Vizu da Rosa - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, considerando-se que transcorreu o prazo anteriormente requerido. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
8. Processo 00002811120258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-11.2025.8.26.0444 (processo principal 1001436-76.2018.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Ribeiro dos Santos - Fls. 54-63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)