Paula Marielli Theodoro Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00048002320208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004800-23.2020.8.26.0438 (apensado ao processo 1501031-30.2020.8.26.0438) (processo principal 1501031-30.2020.8.26.0438) - Alienação de Bens do Acusado - Peculato - A.J.C. - - A.B.O. - A.F.B. - - B.A.D.B. - C.C.L. - - C.J.M. - - D.A.G. - - G.A.G. - I.M. - C.G.M. - - L.A.L. - M.A.L. - M.T.T. - - M.C.Z. - - O.S.F. - - O.V.B.J. - - O.C.M. - - W.C.B. - L.T.B.S. - L.R.C.S. - - A.F.B.M. e outro - M.P.P. - E.A.G. e outro - Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado por E. A. G., objetivando a restituição definitiva do veículo Jeep/Renegade Sport AT, placa QNL 1088, ou a exclusão do bem do leilão até o trânsito em julgado da ação penal principal a que está atrelada a apreensão do veículo. Sustenta que é o proprietário tabular do bem e que não é réu nos autos. Afirmou que o veículo foi apreendido por suposta vinculação à investigada A. B. DE O. sua esposa. Aduz que foi nomeado fiel depositário do bem e vem cuidando regularmente do veículo, não havendo risco de deterioração (fls. 2663). O Ministério Público manifestou-se às fls. 2681/2685, pugnando pelo indeferimento dos pedidos. 2. O pedido formulado por E. A. G. deve ser indeferido. Com efeito, a sentença proferida às fls. 678/685 acolheu o pedido formulado pela autoridade policial e autorizou a alienação antecipada do referido veículo vinculado à ré A. B. DE O. Irresignada, a ré A. B. DE O. interpôs recurso de apelação. O acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da requerida, mantendo os termos da sentença (fls. 678/685). O aresto transitou em julgado na data de 18/03/2025 (fl. 2487). Ademais, no bojo do incidente de restituição nº 0005146-71.2020.8.26.0438, também foi formulado pedido de restituição do bem, no qual foi aventada a tese de que E. A. G. teria adquirido o bem de forma lícita. Naquela oportunidade, o Juízo indeferiu o pedido formulado e, em cognição exauriente, expressamente esclareceu que: "Uma vez que os delitos imputados se referem à obtenção de vantagens indevidas por meio de delitos contra a Administração Pública, como já se apontou por ocasião da decisão que deferiu a busca e apreensão, há fundadas suspeitas de que o automóvel Jeep Renegade Sport AT, 2017, placas QNI- 1088, tenha sido adquirido com os proventos do delito. Assim sendo, é possível o sequestro do automóvel (art. 125 e 132 do CPP), pois em caso de eventual condenação tal bem deverá ser perdido (art. 91, II, b, do CP). Na espécie, em que pese os documentos que acompanharam o pedido, força é convir que eles são insuficientes a comprovar que o referido automóvel foi adquirido com recursos lícitos e não aqueles oriundos - em tese- dos delitos imputados à requerente e seu marido (art. 130, I, do CPP)." (sic) (fls. 21/22 autos nº 0005146-71.2020.8.26.0438). O requerente tenta por via oblíqua modificar questão já decidida e ratificada em segunda instância, em afronta à coisa julgada material. Ressalte-se que o veículo foi apreendido no contexto de apuração de organização criminosa estruturada para o desvio de verbas públicas, sendo bem vinculado à A. B. DE O., que atuava como secretária do núcleo de chefia da ORCRIM, cuja atuação era exclusivamente voltada à consecução das atividades ilícitas. Ademais, a propriedade formal não afasta a presunção da proveniência ilícita do bem, considerando-se que se trata de cônjuge de integrante da organização criminosa e que essa era uma forma de atuação bastante comum no âmbito do grupo criminoso. Por fim, cabe destacar que a ré A. B. DE O. foi condenada como incursa nas sanções do artigo 2º, § 4º, II, da Lei nº 12.850/13 (item II.1); do artigo 312, caput, c.c artigo 327, §1º, ambos do Código Penal, por dezesseis vezes, em continuidade delitiva (item II.9);e do artigo 1º, caput, c.c §4º, da Lei 9613/98 (item II.10), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 19 (dezenove) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 100 (cem) dias-multa fixados à razão de 1/2 (meio) salário-mínimo para cada dia-multa. A ré também foi condenada ao pagamento de indenização mínima ao Município de Penápolis/SP, no valor de R$ 392.364,45 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na forma do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. (fls. 26.823/27.212 autos nº 1500061-64.2019.8.26.0438). Embora ainda não transitada em julgado, a condenação da ré foi mantida, sendo a pena readequada, nos termos do acórdão proferido às fls. 31.672/32.172 dos autos nº 1500061-64.2019.8.26.0438, nos seguintes termos: "c.6.) (1) A., 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão e, 27 (vinte e sete) dias-multa para o crime de organização criminosa (item II.1 da denúncia); 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e, 26 (vinte e seis) dias-multa, para o bloco de crimes de peculato em continuidade delitiva descrito no item II.9 da denúncia; e, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e, 15 (quinze) dias-multa, para o crime de lavagem de capitais descrito no item II.10 da denúncia, totalizando suas penas finais em 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e, 68 (sessenta e oito) dias-multa; d) o valor do dia-multa deve ser calculado com base no salário mínimo vigente à data dos fatos, com as devidas atualizações." (sic) (fl. 32.166). Assim, de rigor o indeferimento dos pedidos formulados às fls. 2663. 3. Homologo o edital do leilão de fls. 2690/2699. Dê-se ciência ao(à) leiloeiro oficial. No mais, ciência às partes que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO. A 1ª praça terá início em 21/07/2025 às 00h00 e se encerrará no dia 24/07/2025 às 13h33. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 24/07/2025 às 13h33 e se encerrará em 27/08/2025 às 13h33. As partes também ficam cientificadas das demais disposições constantes no referido edital. Intime-se. - ADV: JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
3. Processo 00048002320208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004800-23.2020.8.26.0438 (apensado ao processo 1501031-30.2020.8.26.0438) (processo principal 1501031-30.2020.8.26.0438) - Alienação de Bens do Acusado - Peculato - A.J.C. - - A.B.O. - A.F.B. - - B.A.D.B. - C.C.L. - - C.J.M. - - D.A.G. - - G.A.G. - I.M. - C.G.M. - - L.A.L. - M.A.L. - M.T.T. - - M.C.Z. - - O.S.F. - - O.V.B.J. - - O.C.M. - - W.C.B. - L.T.B.S. - L.R.C.S. - - A.F.B.M. - M.P.P. - E.A.G. - Vistos. Considerando-se a proximidade das datas designadas para a realização do leilão, o mandado de intimação do credor fiduciário BANCO DO BRASIL, determinado às fls. 2672/2673 deverá ser expedido e cumprido na modalidade URGENTE - PLANTÃO. Intime-se. - ADV: THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF)
4. Processo 30037115520138260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003711-55.2013.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - RODRIGO SIMÃO SOARES - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ordem: 2013/001806 Vistos. Tendo em vista que a parte ré não efetuou o pagamento das custas e despesas processuais, embora devidamente intimada, inscreva-se-a na dívida ativa. Haja vista o comunicado nº 158/2016 (processo nº 2016/200425-SPI), disponibilizado no diário da justiça eletrônico-caderno administrativo, Ano X, Edição 2248, página 03, do dia 28/11/2016, encaminhem -se as Certidões para Inscrição da Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Estado para o devido cadastramento no Sistema da Dívida Ativa- SDA. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP)
5. Processo 15001689820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500168-98.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500168-98.2025.8.26.0438; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. T. C.; Advogada: Paula Marielli Theodoro Campos (OAB: 265706/SP); Advogado: Vicente de Paula Campos (OAB: 72269/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00048002320208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004800-23.2020.8.26.0438 (apensado ao processo 1501031-30.2020.8.26.0438) (processo principal 1501031-30.2020.8.26.0438) - Alienação de Bens do Acusado - Peculato - A.J.C. - - A.B.O. - A.F.B. - - B.A.D.B. - C.C.L. - - C.J.M. - - D.A.G. - - G.A.G. - I.M. - C.G.M. - - L.A.L. - M.A.L. - M.T.T. - - M.C.Z. - - O.S.F. - - O.V.B.J. - - O.C.M. - - W.C.B. - L.T.B.S. - L.R.C.S. - - A.F.B.M. - M.P.P. - Vistos. 1. Analisando a sentença proferida às fls. 678/685, verifico que não restou autorizada a alienação antecipada dos bens apreendidos em poder de ALYSSON FERREIRA BATISTA e CLÍNICA UCOT. Na mesma esteira, quanto aos relógios apreendidos em poder de BRUNO DUARTE BARBOSA, o pedido de alienação antecipada foi indeferido, por não se verificar risco de deterioração e nem dificuldade na sua apreensão. Desse modo, intime-se o leiloeiro oficial, com urgência, para que retifique o Edital de fls. 2645/2657, excluindo os bens descritos nos lotes 04 ao lote 16, uma vez que a alienação desses bens não foi autorizada. O leiloeiro também deverá se atentar ao ofício encaminhado pela Autoridade Policial (fls. 2625/2639), o qual informou que os bens apreendidos em poder de GILBERTO ADEMIR GRANJA e ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA foram depositados, nomeando-se os réus como fiéis depositários. Por seu turno, os veículos relacionados a MANOEL ANTÔNIO LEITÃO, encontram-se depositados em favor da Prefeitura Municipal de Birigui. Assim, devem ser retificadas as informações de localização dos veículos, para constar as autorizações de depósito, lotes 03, 22 a 27, 31 e 32. 2. Intime-se o credor fiduciário BANCO DO BRASIL, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o saldo devedor e o valor já adimplido do contrato de alienação fiduciária que recai sobre o veículo VW POLO CL AD, ano 2018, cor branca, placas FLF6C83, relacionado a MAURÍCIO CARLO ZANLORENSI. No mesmo prazo, deverá o credor fiduciário manifestar se dará quitação aos débitos fiduciários no caso de arrematação do veículo. Caso o credor fiduciário manifeste-se contrariamente à baixa da alienação, acolho o pedido formulado pelo leiloeiro, para que o bem seja levado a leilão, adotando-se o valor já adimplido como base de avaliação do veículo. 3. Habilite-se EDUARDO ARAÚJO GARCIA como terceiro interessado (fls. 2663/2664). No mais, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da petição e documentos juntados às fls. 2663/2670. Intime-se. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE (OAB 351056/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP)
7. Processo 00042208520238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004220-85.2023.8.26.0438 (processo principal 1008020-80.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.S. - L.S.B. - Analisando os autos, verifico que o mandado cumprido às fls. 124/125, foi expedido de forma equivocada em nome do exequente. Assim, cumpra-se a r. Decisão de fls. 121, expedindo-se novo mandado para intimação do EXECUTADO. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. - ADV: RAFAEL RODRIGUES PIRES (OAB 415354/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP), VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP)
8. Processo 00008324320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000832-43.2024.8.26.0438 (processo principal 1006230-27.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.L.G.T.R. - R.R. - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que o requerido se manifestasse acerca do bloqueio RENAJUD realizado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JESSICA ZACARIN CALDERARO (OAB 407970/SP), PAULA PEREIRA FERRES (OAB 275771/SP), EDUARDO ROBERTO MANSANO (OAB 164927/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/SP)