Noe Ferreira Porto

Processos do Advogado

1. Processo 00115063420255150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATOrd 0011506-34.2025.5.15.0137 AUTOR: ANDERSON FERREIRA ANSELMO RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a987f5d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o(a) reclamante optou pela tramitação do processo 100% digital, esclareça a reclamada se concorda com tal procedimento, atentando-se as partes, em caso de concordância, que todos os atos processuais processuais ocorrerão na forma digital, inclusive as audiências iniciais, UNAS e/ou Instruções. O silêncio da parte  ré, quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, será considerado como concordância tácita. Designo audiência de MEDIAÇÃO/ TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia  Inicial por videoconferência: 12/08/2025 10:15 horas. Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências telepresenciais: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome:     sala aud 3VT Piracicaba: https://us02web.zoom.us/j/89261157063?pwd=cnQzd0h0a1J6YlB0Q1JSSU5Tc09iZz09 ID da reunião: 892 6115 7063 Senha de acesso: 162977   2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 14. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua  revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 16. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 17.  Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 01 de julho de 2025 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERREIRA ANSELMO
2. Processo 00038509720248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003850-97.2024.8.26.0268 (processo principal 1004891-19.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Leite Porto - Vistos. Com fundamento no art. 513, §3° do CPC, reputo o executado intimado acerca do presente cumprimento de sentença pelas diligências de fls. 42 e 55, eis que efetuadas em endereço informado pelo executado na ação de conhecimento (fls. 51/52 dos autos principais). Assim, ante o evidente decurso do prazo para pagamento/impugnação, reitero o deferimento das pesquisas de bens pleiteadas às fls. 43/44. Para viabilizar o cumprimento, apresente a exequente planilha atualizada do débito. Após, providencie a serventia. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)
3. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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4. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Santa Marina Saúde Ltda e outro - Bibiane Ramos Pinheiro Bispo - - Renivalda Souza Lopes - - MICHELE DE PAULA SANTOS MARTINS - - VERA LUCIA DOS SANTOS - - Adriana Lopes Guariroba - - Silza Alix Cruz de Araujo - - Tatiana Maria Gomes dos Santos - - Ataide Reinaldo - - Eliane Ferreira Guarda - - Antonio Leandro Gomes - - Drusila Almeida Alcantara - - Alessandra de Souza Silva Zilio - - Andreia Paula Oliveira Boaventura - - EDINILDA MARIA DA SILVA MENDONÇA - - Neusa Pereira Kimura - - Itaciana Leite de Santana - - Alex Nandis Ferreira Coutinho - - Bruna Santos da Silva Souza - - CLAUDIA APARECIDA SANTOS - - Maria Jucilene Silva Moura Rodrigues - - Celma Soares Cosme - - ODETE MARIA DE OLIVEIRA - - Tabatta de Francisco Rocha - - Eliene Borges Nascimento - - ANGELA VALERIA COELHO VILELA - - CIBELI REGINA DA SILVA - - JADNA NEYLA SANTOS FIGUEIREDO - - Leticia Ferreira Crizolgo da Silva - - Adriana Cerchiari De Andrade Mansi - - Aparecido da Conceição Silva - - Edna Carneiro de Oliveira - - Kátia Cardoso Ornellas - - Delma Eliana de Almeida - - Adilson Telles Ribeiro - - Irani Pereira de Souza - - Anderson Correa Marques - - Ana Paula Almeida Padre - - Allyne Kezives Martins da Silva - - Antonia Lucia Felix - - Calcida Matos de Alencar - - Eva Cleuza dos Santos - - Dilma Dionízio - - Maria Edna da Silva - - Rogerio Severino Marques - - Sueli Barbosa Santos - - Alice Eiras da Silva - - Jussara Fróes Lomba dos Santos - - Thiago Pereira dos Santos - - Aldenir Nilda Pucca - - Francisco José Damasceno - - Rosimeire de Jesus Rodrigues - - Thais Regina Pereira Brandao - - Charlene Gonçalves da Costa - - Adriana Celio de Oliveira - - Daniel de Sá Rodrigues - - Gisele Cristina Bonifácio - - Rafael Estevão da Silva Zacarias - - Marcos Antonio Mendes da Silva - - Adiel Carneiro Rios - - Lindaura Alves Dantas - - Marcela Aparecida Perussi Souza - - Elizangela Alves Ferreira - - José Célio de Freitas - - Luciano Soares de Andrade - - Luciana Aparecida Misael Moura - - Ana Paula Gonçalves de Assis - - Pedro Mascarenhas - - Maria Amélia Rodrigues Santos de Siqueira - - Adriana Alves de Lima - - Adalgisa Leal Oliveira Barbosa e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26781/26782. 2 - Fls. 26751/26752 (credora Sandra de Souza Arruda): do pedido de esclarecimentos, o auxiliar do juízo manifestou-se às fls. 26851. Ciência à credora de que as informações foram anotadas, devendo aguardar o próximo rateio. 3 - Fls. 26760 (credora Elza Augusta da Silva Santiago): do pedido de levantamento formulado, houve manifestação do administrador judicial às fls. 26851. Ciência à credora de que foram anotadas as informações retificadas, que constarão na próxima relação de pagamentos. 4 - Fls. 26783, 26787; 26810; 26814; 26818; 26830/26831; 26832; 26837/26838; 26891; 26896; 26902; 26905/26906 e 26913/26914: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 26791/26792 e 26805/26806 (terceiro Arthur de Oliveira Guedes): Trata-se de pedido de anotação de penhora no rosto dos autos apresentado pelo credor de Comércio, importância e Exportação de Equipamentos Cirúrgicos Physiolocial Medical Devices Eirelli - EPP, cujo crédito encontra-se habilitado nos presentes autos. Do pedido, o Administrador Judicial informa que procedeu com as anotações necessárias e apresentou esclarecimentos adicionais às fls. 26852/26853. Ciência ao terceiro. 6 - Fls. 26822/26828 (Recoup): Trata-se de oferta de serviços de recuperação de ativos, do qual o administrador judicial opinou pelo indeferimento da proposta uma vez que já esgotadas as diligências para localização de bens da massa falida. Assim, indefiro a proposta ofertada. Exclua-se do cadastro de partes. 7 - Fls. 26843/26844 (credor Jairo Evangelista): ciente da informação prestada que enviou seus dados bancários de forma administrativa ao administrador judicial. 8 - Fls. 26846/26855 (Administrador Judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo administrador judicial em que: (i) manifesta ciência acerca das decisões proferidas por este juízo; (ii) pugna pelo indeferimento do pedido formulado por Michele Cristina Teixeira uma vez que seu pedido foi extinto sem resolução de mérito nos autos do incidente nº 1070024-03.2018.8.26.0100; (iii) informa a retificação da relação de pagamento; (iv) declara ciência dos dados bancários apresentados; (v) esclarece aos credores César Telles Ribeiro, Neide Cândida da Silva Ribeiro, Marcelo Gonçalves das Neves e Maria da Paz Mesquita Alves que seus dados foram anotados para inclusão em rateio futuros em favor de credores que apresentaram seus dados de forma intempestiva; (vi) informa que não foram realizados pagamentos aos credores Marlene Vital do Nascimento, em razão de seu falecimento e à ANS, diante da incorreção da indicação de dados bancários. Decido. 8.1. - Cientifiquem-se os credores e demais interessados dos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo, devendo os credores mencionados providenciar o quanto solicitado pelo administrador judicial. 8.2. - Indefiro o pedido de Michele Cristina Teixeira de inclusão no quadro geral de credores (fls. 26582/26584), uma vez que o incidente de habilitação de crédito foi julgado extinto. 8.3. - Tendo em vista que o não foi possível o pagamento aos credores ANS e Marcele Vital do Nascimento, intimem-se para que retifiquem os dados bancários em 10 dias, sob pena de prosseguimento dos pagamentos e perda do rateio. Em relação à Merlene, anoto que há pendência quanto ao pedido formulado às fls. 26678/26680, 26873/26874 e 26888/26889 para habilitação de herdeiros. Assim, manifeste-se o administrador judicial. 8.4. - Por fim, nos termos do Comunicado CG Nº 1358/2016, proceda o auxiliar do juízo com o acesso aos extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito por meio de link disponibilizado pelo Banco do Brasil, para verificação do saldo disponível. Não havendo possibilidade de acesso, tornem os autos conclusos para deliberação. 9 - Fls. 26859/26860 (credora Maria Aparecida dos Santos): da alegação de incorreção no quadro geral de credores, ao Administrador Judicial. 10 - Fls. 26876/26884 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 11 - Fls. 26886 (credor Josimar Marques de Oliveira): ciência ao auxiliar do juízo da apresentação de procuração atualizada. 12 - Fls. 26892 (Ana Paula Batista Rocha Fernandes): Ciência ao administrador judicial do depósito judicial realizado pelo credor em restituição (R$ 24.707,01), uma vez que o pagamento já havia ocorrido em outubro de 2024. Intime-se. - ADV: HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), DÉBORA ANSON MAZARO (OAB 165828/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), MANOEL DA PAIXÃO BATISTA (OAB 166570/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA (OAB 163776/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), MARIZETE GOMES DA SILVA (OAB 162672/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), FABIO TAKEZO UCHIDA (OAB 170051/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), MARIA 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5. Processo 10141860320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014186-03.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Divalsis Rodrigues de Campus - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)
6. Processo 10277204520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027720-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.M.D. - Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento por 60 dias. As partes poderão noticiar e juntar documentos acerca do julgamento e do trânsito em julgado antes do prazo ora fixado para que o processo retome seu curso. Intime-se. - ADV: NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)
7. Processo 00163439120058260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Vistos. Tendo em vista a manifestação da leiloeira, manifeste-se o administrador. A seguir, ouça-se o Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: SUELY MANZINI SIQUEIRA (OAB 204160/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ALFREDO PACHECO NETO (OAB 196171/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), LUCAS NERCESSIAN (OAB 158721/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), JOSE GOUTIER RODRIGUES (OAB 152983/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), VALDIR DOS PASSOS ALMEIDA (OAB 183501/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MELYSSA CLÁUDIA DE FALCHI TOMASINI (OAB 180898/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), EDUARDO GUTIERREZ (OAB 137057/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), DEBORAH D´ERRICO BARBOSA (OAB 134689/SP), GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), RAUL RIBEIRO LEITE (OAB 144401/SP), LUIZ OTAVIO LUCCHESE (OAB 139480/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO (OAB 235136/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ERIK DOS SANTOS ONUKI ALVES (OAB 220532/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), VANESSA RIBEIRO LEITE GUSMÃO (OAB 208446/SP), MARIO FELIX PALMA NETO (OAB 208502/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), JÉSSICA RICCI GAGO (OAB 228442/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RENATO AUGUSTO PIRES (OAB 175861/SP), JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), LUÍS FABIANO PRADO FREITAS (OAB 177312/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), KLEBER UEHARA HUAMANI (OAB 167882/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ (OAB 164343/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), BRUNO ANGELO INDIO E. 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8. Processo 10055316120248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005531-61.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antônio Zanolla - Mariana Paula de Lima Claro - Vistos. Defiro a requerida os benefícios da assistência. Anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão na mesma oportunidade apresentar o rol de testemunhas, lembrando que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP), NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)
9. Processo 00074240320078260082
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007424-03.2007.8.26.0082 (082.01.2007.007424) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.E.F. - E.R.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP), ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB 395396/SP), NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)
10. Processo 15251438720258260050
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1525143-87.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GUILHERME BARRETO DOS SANTOS - Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de homologação do ANPP de modo virtual (videoconferência), para o dia 18/08/2025 às 13:50 horas. Libere-se a pauta de fls. 96. Por carta, intime-se o averiguado acerca da audiência, bem como para que entre em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail stoamaro1cr@tjsp.jus.br, ou, na impossibilidade, através dotelefone 3246-9434, a fim de fornecer seu e-mail e telefone,para viabilizar a realização de audiência virtual. Pela imprensa, intime-se a defesa acerca da audiência, bem como para que informe o e-mail para qual o link de acesso deve ser encaminhado. . Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O link de audiência será encaminhado aos participantes até a véspera do ato. Fica autorizada, desde já, a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços positivos ou não diligenciados constantes dos autos, tendo em vista a proximidade da audiência e relevância do ato, nos termos do art. 1012, §3º, I das Normas da Corregedoria. - ADV: NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP)