Claudia Iwaki

Processos do Advogado

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2. Processo 10015148120188260311
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001514-81.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - João Dias de Aguiar - Prefeitura Municipal de Junqueiropolis - Vistos. Compulsando detidamente os autos, observo que o laudo complementar às fls. 417/418 não responde o quesito suplementar realizado às fls. 392/393, deixando de esclarecer qual o tratamento que deve ser realizado frequentemente pelo autor e se esse é disponibilizado pelo SUS. Note-se que tal questionamento é necessário para o deslinde do feito, sobretudo em razão do pedido de indenização material consistente na reparação dos gastos advindos com o tratamento da moléstia que acomete o autor. Ademais, considerando que após laborar para o réu, o autor passou a exercer a função de motorista para a empresa SAM SERVIÇOS AGRÍCOLAS MECANIZADOS LTDA (fls. 25/29), não basta a comprovação da incapacidade laboral, sendo necessário verificar a data do início da doença (DID) para averiguar o nexo de causalidade entre a patologia e os serviços prestados ao réu. Desta forma, abra-se vista ao perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, responda os seguintes quesitos complementares: 1 Qual o tratamento que o requerente deve realizar frequentemente em razão da perda auditiva? Este tratamento, eventuais consultas e medicamentos estão disponíveis pelo SUS? 2 Considerando os documentos médicos apresentados nos autos, qual a data do início da doença (DID) e a data do início da incapacidade para o trabalho (DII)? Com a juntada do laudo complementar, dê-se nova vista aos litigantes em 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)
3. Processo 10011002020178260311
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001100-20.2017.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - M.J. - - J.C.M. - Vistos. Folhas 961/963: defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas: 962/963 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 16/09/2025, a partir das 14h35 e enceramento no dia 19/09/2025 às 14h35. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/10/2025 às 14h35 (ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 95% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
4. Processo 10016593020248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001659-30.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agropecuária São Gotardo - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Manifeste-se a parte embargada, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 458/461, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
5. Processo 10007730720198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-07.2019.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Domingos Filho - - Antonio Sergio Meneghello - - Jesus Avelino de Toledo - - José Cesar Pedrini - - Luiz Fernando Schiavon - - Supermercado Schiavon Ltda - - Valdevino Moreira de Souza - - Alda Aparecida Geraldo Zanardi - - Leda Maria Miguel Zanardi - - Lilia Maria Zanardi - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Fls. 1134/1135: Defiro, expeça-se o ofício conforme requerido. Int. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS (OAB 127269/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP)
6. Processo 10004543420228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000454-34.2022.8.26.0311 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - P.V. - Vistos. Apesar dos argumentos apresentados pelo executado (fls. 177/178), não há nos autos qualquer elemento que afaste as presunções de liquidez e certeza das Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O fato de o acordo de parcelamento ter sido assinado por terceiro que não integra a presente demanda não implica, por si só, na ilegitimidade do executado para figurar no polo passivo, tampouco na ausência de interesse de agir ou na inexistência de pressuposto processual. Nesse sentido já decidiu o E.TJSP: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - Exercícios de 2013, APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e taxas de serviços municipais dos exercícios de 2014, 2015, 2017 e2018 - Município de Cajamar - Parcelamento do débito firmado com terceiro - Extinção - Inadmissibilidade, in casu - Ilegitimidade de parte não caracterizada - Demanda ajuizada corretamente em face da compromissária compradora do imóvel Exigibilidade suspensa após a propositura - Possibilidade de suspensão do processo, nos termos do art. 922 do NCPC - Precedentes - Recurso provido. (Apelação Cível nº 1005466-61.2019.8.26.0108; Relª. Tania Ahualli; j. 04/02/2022). DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de execução fiscal, proveniente do Município de Sorocaba, para cobrança de IPTU e taxa de remoção de lixo dos exercícios de 2017 a 2019, totalizando R$ 10.200,98. 2. A sentença recorrida extinguiu a execução por ilegitimidade passiva, após a notícia de celebração de acordo de parcelamento com terceiro. II. Questão em Discussão 1. A questão em discussão consiste em determinar se o parcelamento do débito com terceiro estranho à lide implica ilegitimidade do executado e extinção da execução fiscal. III . Razões de Decidir 1. O parcelamento do débito com terceiro não afasta a presunção de liquidez e certeza das CDAs, nem implica ilegitimidade do executado. 2. O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, mas não extingue a execução fiscal, conforme jurisprudência do STJ . IV. Dispositivo e Tese 1. Recurso provido. 2. Tese de julgamento: 1. O parcelamento do débito com terceiro suspende a execução fiscal, mas não a extingue. 2. A ilegitimidade passiva não se caracteriza apenas pelo parcelamento com terceiro. Legislação Citada: CPC, art. 485, VI; CTN, art. 151, VI; CTN, art. 156, III. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 503.605/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 2ª Turma, j. 15/02/2007; STJ, REsp nº 514.351/PR, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 20/11/2003. (TJ-SP - Apelação Cível: 15245156720208260602 Sorocaba, Relator.: Eutálio Porto, Data de Julgamento: 11/02/2025, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 11/02/2025) Ademais, o parcelamento do débito tributário, ainda que firmado por terceiro, configura mera dilação do prazo para pagamento da dívida, não se confundindo com a transação, que é forma de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, III, do CTN. De modo que já assentou a jurisprudência do STJ, conforme voto da lavra do Ministro João Otávio de Noronha, no sentido de que "o parcelamento administrativo de débito não implica a extinção da execução fiscal, e sim sua suspensão; de modo que se conserva a certidão de dívida ativa até que se extinga o débito, podendo-se, portanto, dar continuidade à execução fiscal pelo saldo devedor remanescente, se o parcelamento não restar cumprido integralmente" (REsp nº 503.605/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 15/02/2007, DJ 06/03/2007). Quanto ao pedido de desbloqueio judicial, rejeitada a tese acima, não há qualquer outro argumento apresentado pelo devedor que afaste a legalidade da constrição. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio (fls. 177/178) e defiro o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Para expedição do mandado de levantamento, traga o interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Na sequência, manifeste-se o Município quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), GEOVANA CRISTINA BATISTA CRUZ SILVA (OAB 440772/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
7. Processo 10007923720248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000792-37.2024.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelada: Claudia Barbosa Scalianti - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Aderval Neves dos Santos Junior (OAB: 417012/SP) (Procurador) - Claudia Iwaki (OAB: 265846/SP) (Procurador) - Vanessa Silva Mendes (OAB: 435585/SP) - Mayara Rodrigues Pereira Silva (OAB: 461326/SP) - 1º andar
8. Processo 10018516020248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001851-60.2024.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelada: Tamara Betarello Ribeiro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Aderval Neves dos Santos Junior (OAB: 417012/SP) (Procurador) - Claudia Iwaki (OAB: 265846/SP) - Vanessa Silva Mendes (OAB: 435585/SP) - Mayara Rodrigues Pereira Silva (OAB: 461326/SP) - 1º andar