Rafael Morais Portugues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00320663420128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0032066-34.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Isnaldo Oliveira da Silva - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Administração Judicial Ltda - Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) (Defensor Público) - 1º andar
3. Processo 00125693420128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Embargda: Enedina de Fatima Pereira Ferraz - Embargdo: Município de São José dos Campos - Embargdo: Estado de São Paulo (Procurador) - Embargdo: Acfb Administração Judicial Ltda (Procurador) - PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0012569-34.2012.8.26.0577/50000 EMBARGANTE:MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (SELECTA) EMBARGADOS:ENEDINA DE FÁTIMA PEREIRA FERRAZ, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Vistos. Considerando que este Relator original ficou vencido por ocasião do julgamento do(s) recurso(s) de onde se originam os presentes Embargos de Declaração, remetam-se os autos ao Exmo. Des. Bandeira Lins, Relator designado, conforme determina o art. 155, §2º do RITJSP: Art. 155. Vencido o relator no mérito ou na questão principal, ainda que em parte, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão. § 1º Será designado relator, preferencialmente, o desembargador que primeiro expôs a tese vencedora. § 2º Publicado o acórdão, cessa a vinculação do relator designado para redigi-lo, salvo em relação aos embargos de declaração, infringentes no processo criminal e para reexame das decisões na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 591/2025) (g.n.). Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 00125693420128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Embargte: Enedina de Fatima Pereira Ferraz - Embargdo: Município de São José dos Campos (Procurador) - Embargdo: Acfb Administração Judicial Ltda (Procurador) - PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0012569-34.2012.8.26.0577/50001 EMBARGANTE:ENEDINA DE FÁTIMA PEREIRA FERRAZ EMBARGADOS:ESTADO DE SÃO PAULO, MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (SELECTA), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Vistos. Considerando que este Relator original ficou vencido por ocasião do julgamento do(s) recurso(s) de onde se originam os presentes Embargos de Declaração, remetam-se os autos ao Exmo. Des. Bandeira Lins, Relator designado, conforme determina o art. 155, §2º do RITJSP: Art. 155. Vencido o relator no mérito ou na questão principal, ainda que em parte, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão. § 1º Será designado relator, preferencialmente, o desembargador que primeiro expôs a tese vencedora. § 2º Publicado o acórdão, cessa a vinculação do relator designado para redigi-lo, salvo em relação aos embargos de declaração, infringentes no processo criminal e para reexame das decisões na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 591/2025) (g.n.). Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 91911114220088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9191111-42.2008.8.26.0000 (994.08.058507-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria Edna da Silva Aj - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - 4º andar
6. Processo 00125693420128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/Apda: Enedina de Fatima Pereira Ferraz - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de São José dos Campos - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Acfb Administração Judicial Ltda (Síndico(a)) - Magistrado(a) Leonel Costa - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da Selecta, dado provimento ao reexame necessário e apelação da FESP, e negaram provimento a apelação da autora, vencido em parte o Relator Sorteado que declara. Acórdão com o segundo juiz. - APELAÇÕES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMUNIDADE PINHEIRINHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ALEGADO USO INDISCRIMINADO DE VIOLÊNCIA, DESTRUIÇÃO DE BENS MÓVEIS, E ABUSO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - DANOS MATERIAIS IMPUTADOS À MASSA FALIDA EVIDENCIADOS, ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS BENS EXTRAVIADOS, NÃO CABENDO AO ESTADO QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO - NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIA DOS BENS PERTENCENTES À AUTORA, DEVERIA A MASSA FALIDA TER TOMADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PRESERVÁ-LOS, MAS AGIU NEGLIGENTEMENTE E NÃO O FEZ - RECONVENÇÃO - LUCROS CESSANTES - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO QUE NÃO TEM CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA PRECEDENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, QUER EM DANOS MORAIS, QUER EM DANOS MATERIAIS REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO PROVIDOS, NÃO PROVIDOS OS DEMAIS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10000130920218260628
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000013-09.2021.8.26.0628 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.B.C. - Certifico e dou fé que apesar de intimado o autor não promoveu andamento ao feito. Assim, nos termos do que dispõe o artigo 196 XI das NSCGJ e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): diante da inércia, fica ciente de que foi expedida carta de intimação para andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) - ADV: RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA (OAB 265933/SP), DAVID DE OLIVEIRA FERRER BEZERRA (OAB 401603/SP)
8. Processo 00337188620128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0033718-86.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Francisco de Castro Silva - Embargdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São José dos Campos - Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 0033718-86.2012.8.26.0577/50000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Intime-se a parte embargada para que se manifeste, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. São Paulo, 13 de junho de 2025. NOGUEIRA DIEFENTHALER Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) (Defensor Público) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar