Jose Ferreira De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10003950720248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000395-07.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Lopes de Campos - Daniel José Teixeira - Vistos. Homologo, o acordo de fls. 151/153, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. No mais, diante das manifestações apresentadas, visto ser incompatível com a vontade de recorrer, homologo a desistência tácita do prazo recursal e determino o imediato trânsito em julgado deste. Expeça-se o necessário com as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se. P.I.C. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), JOSE FERREIRA DE ABREU (OAB 266030/SP)
3. Processo 10013586420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-64.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Luiz Ferreira de Abreu - Apelada: Marina dos Santos Torres (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA. PREJUÍZO MATERIAL ENVOLVENDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E AS DESPESAS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, À LUZ DO ARTIGO 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 20.000,00, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DA HIPÓTESE. AUTOR QUE SOFREU CIRURGIA NOS DOIS MEMBROS INFERIORES, ALÉM DE TER SIDO SUBMETIDO À REMOÇÃO DO BAÇO. MONTANTE QUE DEVE SER SUFICIENTE PARA ASSEGURAR À LESADA UMA JUSTA REPARAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Avelar Maiolo de Oliveira (OAB: 175953/SP) - Jose Ferreira de Abreu (OAB: 266030/SP) - Keila de Carvalho de Santana Macedo (OAB: 341039/SP) - 5º andar
4. Processo 10013586420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-64.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Luiz Ferreira de Abreu - Apelada: Marina dos Santos Torres (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA. PREJUÍZO MATERIAL ENVOLVENDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E AS DESPESAS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, À LUZ DO ARTIGO 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 20.000,00, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DA HIPÓTESE. AUTOR QUE SOFREU CIRURGIA NOS DOIS MEMBROS INFERIORES, ALÉM DE TER SIDO SUBMETIDO À REMOÇÃO DO BAÇO. MONTANTE QUE DEVE SER SUFICIENTE PARA ASSEGURAR À LESADA UMA JUSTA REPARAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Avelar Maiolo de Oliveira (OAB: 175953/SP) - Jose Ferreira de Abreu (OAB: 266030/SP) - Keila de Carvalho de Santana Macedo (OAB: 341039/SP) - 5º andar
5. Processo 10020363020248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002036-30.2024.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Cleonice Alves dos Santos Fonseca Pinheiro e outro - Embargda: Wanda Mizuki Bezerra Alves - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Teixeira Arzabe (OAB: 369103/SP) - Henrique Teixeira Arzabe (OAB: 377296/SP) - Jose Ferreira de Abreu (OAB: 266030/SP) - 4º andar
6. Processo 15043205620218260075
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504320-56.2021.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.S.S. - E.F.S. - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos recursos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONÇALVES (OAB 472896/SP), MIRIAM DE MIRANDA LELA (OAB 436361/SP), JOSE FERREIRA DE ABREU (OAB 266030/SP)
7. Processo 00008739520258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000873-95.2025.8.26.0075 (processo principal 1000966-17.2020.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Ferreira de Abreu - Luciano Rodrigues de Medeiros - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para pôr fim ao litígio. À luz do noticiado pelo exequente, dando conta do adimplemento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Custas recolhidas às fls. 16/17. P.I.C. - ADV: UILSON DE SOUZA SILVA (OAB 377525/SP), JOSE FERREIRA DE ABREU (OAB 266030/SP)
8. Processo 10020394820258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002039-48.2025.8.26.0075 - Petição Cível - Petição intermediária - Eunice Benedito Asam - Fls. 01/62: Primeiro, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias, em especial acerca do depósito judicial do valor atualizado do débito realizado pelo executado às fls. 06/08, como forma de garantia do Juízo. Após, tornem conclusos com brevidade para análise da Tutela de Urgência. Intime-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE ABREU (OAB 266030/SP)