Vitor Hugo De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00004142120228260424
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000414-21.2022.8.26.0424 (processo principal 0000597-26.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - JOSÉ CAETANO DE MORAIS e outro - Claudio Marcio Bezerra de Carvalho e outro - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP), LETÍCIA KIMURA DENDEVITZ (OAB 434748/SP), LETÍCIA KIMURA DENDEVITZ (OAB 434748/SP)
3. Processo 10006749120248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000674-91.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Distribuidora de Bananas Miashita Ltda - Joao Batista Carneiro Florencio Junior - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguardem-se estes autos por 30 dias, para eventual pedido de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, certifique a serventia se houve ou não pedido de cumprimento de sentença. Em sendo positivo ou negativo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP), WESLEY JAZE VOLPERT (OAB 325665/SP)
4. Processo 10021314720248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002131-47.2024.8.26.0629 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabio de Lima Neves - - Mirian de Oliveira Rosa - Centro de Educação Criar S/S Ltda - Vistos. Fls. 58: Não havendo comprovação da alegada necessidade dos requerentes através de documentos hábeis, indefiro, por ora, o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Providenciem os requerentes o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (art. 290 do Novo Código de Processo Civil). Int. - ADV: TAÍS MACHADO FRANZINI (OAB 216324/SP), VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP), VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP)
5. Processo 15060110920258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506011-09.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação - BIANCA ORBELI MORAL DA SILVA - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. 1) Ausente hipótese de patente ilegalidade e/ou teratologia, nos termos do art. 28 do CPP, remeta-se ao arquivo, em relação a averiguada Bianca Orbeli Moral da Silva, ressalvando-se o disposto no art. 18 do mesmo estatuto. Oficie-se ao IIRGD, dando-se baixa no SAJ/PG5. Em sendo o caso, expeça(m)-se alvará(s) de soltura clausulado(s). Em caso de eventual comunicação de recurso, desarquivem-se os autos; 2) Havendo bens e/ou valores apreendidos, decorridos 05 (cinco) dias da comunicação do arquivamento, sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos art. 118 e seguintes do CPP; art. 516 e seguintes das NSCGJ e do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO: a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do Funad, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06; ou ao Funpen, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º das); b) a destruição dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 3) Tratando-se de veículo automotor, cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação; após, a venda em leilão judicial como sucata. Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do Deinter 6. Com a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para cumprimento da Resolução n° 11/98 do Contran (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 4) No caso de quantia em dinheiro e/ou fiança, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 10 (dez) dias da comunicação do arquivamento, DECRETO a perda dos valores em favor da Senad (Lei nº 11.343/06) ou do Funpen (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 5) Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. 6) Havendo armas apreendidas: a) pertencentes à Polícia Militar, Polícia Civil e/ou Guarda Civil Metropolitana, AUTORIZO a devolução às respectivas corporações; b) nos demais casos, não havendo pedido de restituição em 10 (dez) dias da comunicação do arquivamento ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a destruição, nos termos do Comunicado CG nº 367/2014. No mais, em relação ao delito de receptação (artigo 180, caput do código penal) imputado ao investigado Vinicius Ribeiro dos Santos, determino a suspenção dos autos por 30 (trinta) dias para apresentação da ANPP. Salientando que o MP aduz que oferta de proposta do acordo de não persecução penal, desde que o indiciado confesse formal e circunstancialmente a prática delitiva, conforme exige a legislação. De acordo com a Resolução CNMP nº 181/17 (com as alterações promovidas por meio da Resolução CNMP nº 289/24: "Art. 18-B. O acordo de não persecução penal será formalizado nos autos, por escrito, vinculará toda a instituição, e deverá conter as seguintes cláusulas (Incluído pela Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024): (...) III - estipulação clara das condições ajustadas e o prazo para seu cumprimento; IV - indicação das entidades beneficiárias das medidas ajustadas ou de que estas serão indicadas no juízo competente pela execução do acordo." Em caso de não possuir condição econômico-financeira de contratar Advogado Particular, deverá procurar a Defensoria Pública (tel: 0800 773 4340). Determino que o Ministério Público informe o endereço de e-mail do investigado no acordo celebrado de ANPP, para agendamento de futura audiência de homologação. A presente decisão servirá como OFÍCIO para todos os fins de direito. Int. - ADV: VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP)
6. Processo 15060110920258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506011-09.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. Cota retro: Aguarde-se pelo prazo requerido, até 22/08/2025. Após, retornem ao Ministério Público. Int. - ADV: VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP)
7. Processo 15060110920258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506011-09.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS - Vista ao Ministério Público acerca do quanto determinado nas fls. 37/39. - ADV: VITOR HUGO DE LIMA (OAB 266189/SP)
8. Processo 00170161120258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.