Fábio Luiz Alves Meira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007934120248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-41.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Marlene da Silva - Vistos. Homologo o pedido formulado pela parte requerente e dispenso a testemunha mencionada. No mais, tendo em conta todas as provas em direito admitidas haverem sido produzidas, dou por encerrada a presente instrução. Sai a parte autora intimada acerca do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em memoriais finais escritos. Após, intime-se a parte requerida, pelo portal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se em memoriais finais escritos. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Ficam disponibilizados no sistema SAJ os arquivos digitais com os depoimentos prestados nesta audiência, efetuando-se o backup devido. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP)
3. Processo 10003765420258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000376-54.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A. - - A.L. - Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/04 e 49), e a concordância do Ministério Público (fls. 50/51), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, para reconhecer e dissolver a união estável havida entre A.L.D.A e A.L., no período compreendido entre outubro de 2006 até junho de 2021. A guarda dos filhos será exercida de forma compartilhada, com residência fixa junto à genitora, sendo que o genitor exercerá seu direito de visitas de forma livre. Expeça-se, também, termo de guarda compartilhada, nos termos do acordo firmado entre as partes. Os alimentos ficam estabelecidos conforme acordado, ou seja, 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Conforme prevê o artigo 1000 do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C - ADV: FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP), DANIEL SANTANA DE FREITAS (OAB 439064/SP), DANIEL SANTANA DE FREITAS (OAB 439064/SP)
4. Processo 10007265720168260240
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000726-57.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.L.A. - J.B.L. e outro - Fls. 289/335: Ciência das pesquisas realizadas via sistema Infojud. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá esclarecer se possui interesse na penhora do veículo encontrado às fls. 259/267. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP), CARLA MARIA ARRUDA DAMASCENO (OAB 490150/SP)
5. Processo 10015050920218260346
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001505-09.2021.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hamilton Batista Ramos - Diante da notícia de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO a presente execução de título executivo extrajudicial, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Transitado em julgado nesta data em decorrência do manifesto desinteresse recursal, e preclusão lógica. Calcule-se o valor das custas finais e, após, intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na divida ativado Estado. Decorridos, expeça-se certidão e encaminhe-se à PGE. Com certidão de trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Int. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP)
6. Processo 10007265720168260240
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000726-57.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jair Lino Alves - José Bernardo Ludwig e outro - Intime-se o exequente para que, no prazo já concedido, complemente o valor referente às diligências determinadas nos autos à fl. 273, no montante de R$ 333,18, tendo em vista que o referido valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: CARLA MARIA ARRUDA DAMASCENO (OAB 490150/SP), VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP)
7. Processo 10007274220168260240
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000727-42.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.L.A. - L.C.I.E.C. - - J.B.L. e outro - Vistos. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, providencie-se a pesquisa por meio do sistema ARISP, visando obter as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis mencionados à fl. 339, conforme postulado pelo exequente. No mais, conforme documento acostado à fl. 269, verifica-se que o veículo CHEVROLET/ÔNIX 1.0MT LT, Placa FUD1130, encontra-se gravado com alienação fiduciária. Sendo assim, após o cumprimento da diligência supra determinada, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento e, concomitantemente, sobre o eventual interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELOÁ DE OLIVEIRA (OAB 427744/SP), ELOÁ DE OLIVEIRA (OAB 427744/SP), VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP)
8. Processo 10007282720168260240
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000728-27.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G.G. - J.B.L. e outro - Vistos. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, providencie-se a pesquisa por meio do sistema ARISP, visando obter as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis mencionados à fl. 289, conforme postulado pelo exequente. No mais, conforme documento acostado à fl. 214, verifica-se que o veículo CHEVROLET/ÔNIX 1.0MT LT, Placa FUD1130, encontra-se gravado com alienação fiduciária. Sendo assim, após o cumprimento da diligência supra determinada, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento e, concomitantemente, sobre o eventual interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP), KARLA RAFFAELE DIAS BARBOSA (OAB 213729/SP)