Egileide Cunha Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10139863420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013986-34.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Henrique Marcelino Borges - Fls. 310/311: ciente do agravo de instrumento interposto de nº 2215556-53.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Eventual concessão de efeito suspensivo deverá ser comunicado pelo agravante. Int. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JANAINE DA SILVA MOURA (OAB 352337/SP)
3. Processo 00057524720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005752-47.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1015287-56.2018.8.26.0001) (processo principal 1015287-56.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ana Luzia de Souza Silva - Recanto Jaçana BL A/B Edificio Dallas - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. (R$ 4.668,58 - fls. 46) Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB 160315/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JOSÉ RENATO SOBRAL (OAB 238841/SP)
4. Processo 10019849320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001984-93.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Multa - Condomínio Alpha Vita - Wagner Rodrigo Carlos - Vistos. Antes do saneamento ou do julgamento antecipado do mérito, defiro o prazo de cinco dias para que as partes se manifestem quanto ao eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, com a justificação objetiva da pertinência das diligências. A produção complementar de prova documental só será admitida se atendido ao disposto no art. 435 do CPC. Se requerida a produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas e qualificadas as testemunhas, observado o limite previsto no art. 357, § 6º, do CPC, e indicada a relação das testemunhas com os fatos. Já se pretendida a produção de prova pericial, deverão ser formulados os quesitos preliminares, sem prejuízo de posterior complementação, a fim de aferir a área de especialização em que deve atuar o perito a ser nomeado. A petição de especificação das provas deve ser cadastrada sob a denominação 38022 - Indicação de Provas. Pedidos genéricos ou em desatendimento à presente decisão serão indeferidos. Decisão publicada. Partes intimadas. - ADV: EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
5. Processo 10067350820228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006735-08.2022.8.26.0278 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Condomínio Chácara Holliday P. - H.A.C. - Vistos. Trata-se de pedido de renúncia aos poderes de representação formulado pelo Douto Advogado do autor. Consoante expressa disposição do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Com efeito, o Advogado renunciante permanece como patrono da causa enquanto não notificar o seu constituinte acerca da denuncia pretendida, incumbindo ao advogado provar a ciência inequívoca do mandante. No caso vertente, ausente qualquer notificação. Pelo exposto, diante da ausência de ciência inequívoca, a fim de resguardar os direitos da parte, concedo oportunidade para que o patrono promova a devida cientificação do mandante, sob pena de permanecer no patrocínio da causa. Concedo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação ou superado o prazo para tanto, tornem-me conclusos. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA EGIDIO (OAB 364822/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP)
6. Processo 10067350820228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006735-08.2022.8.26.0278 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Condomínio Chácara Holliday P. - H.A.C. - Vistos. Trata-se de pedido de renúncia aos poderes de representação formulado pelo Douto Advogado do autor. Consoante expressa disposição do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Com efeito, o Advogado renunciante permanece como patrono da causa enquanto não notificar o seu constituinte acerca da denuncia pretendida, incumbindo ao advogado provar a ciência inequívoca do mandante. No caso vertente, ausente qualquer notificação. Pelo exposto, diante da ausência de ciência inequívoca, a fim de resguardar os direitos da parte, concedo oportunidade para que o patrono promova a devida cientificação do mandante, sob pena de permanecer no patrocínio da causa. Concedo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação ou superado o prazo para tanto, tornem-me conclusos. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA EGIDIO (OAB 364822/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP)
7. Processo 00179272120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017927-21.2024.8.26.0007 (processo principal 1011024-26.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wer Construções Ltda. - - Condomínio Residencial Gregório Mafra C - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, I do Código de Processo Civil fica o executado intimado com a publicação desta decisão para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%), salvo, quanto aos honorários, se a parte executada for beneficiária da gratuidade processual. Int. - ADV: EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP)
8. Processo 50002408320234036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000240-83.2023.4.03.6140 SUCEDIDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SUCESSOR: FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do processo a esta Subseção Judiciária. Compulsando os autos, verifico que se trata de ação através da qual a parte autora buscava o fornecimento de medicamento TRIKAFTA para tratamento de fibrose cística. Houve concessão de efeito suspensivo ativo pelo TRF da 3a Região, determinando o fornecimento do medicamento. Apresentada contestação, foi designada perícia realizada em ambiente domiciliar. No mais, colho dos autos que o autor faleceu, conforme a certidão de óbito id 309079009 e que FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA (genitora) foi nomeada inventariante do espólio no Arrolamento Sumário nº 1013929-09.2023.8.26.0348 (id 309079011). Intimada a se pronunciar sobre o pedido de habilitação, a ré manifestou discordância, alegando que as demandas de concessão de medicamento ostentam natureza personalíssima, havendo, no caso, perda superveniente do objeto da ação. Pugnou, assim, pela extinção do processo sem resolução do mérito. De seu turno, a decisão id 334125813 habilitou ao processo a requerente FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA e determinou que a parte autora indicasse o montante devido pela União Federal, sob pena de extinção. Apresentados os cálculos (id 337110517), foi a União intimada e deles expressamente discordou, requerendo a revogação da multa aplicada pelo atraso no fornecimento do fármaco. A classe processual foi retificada para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Remetidos à contadoria judicial, sobreveio a conta id 354611537. Manifestação das partes nos id 356220768 e 357086625. É o relato. Decido. Verifico que a fase de cumprimento de sentença foi inaugurada sem que tenha havido sentença proferida no processo. Nessa medida, inexiste título executivo judicial que ampare a pretensão formulada pela parte autora, ao menos por ora. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a conclusão do processo para sentença. Santo André, data do sistema.