Egileide Cunha Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50002408320234036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000240-83.2023.4.03.6140 SUCEDIDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SUCESSOR: FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do processo a esta Subseção Judiciária. Compulsando os autos, verifico que se trata de ação através da qual a parte autora buscava o fornecimento de medicamento TRIKAFTA para tratamento de fibrose cística. Houve concessão de efeito suspensivo ativo pelo TRF da 3a Região, determinando o fornecimento do medicamento. Apresentada contestação, foi designada perícia realizada em ambiente domiciliar. No mais, colho dos autos que o autor faleceu, conforme a certidão de óbito id 309079009 e que FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA (genitora) foi nomeada inventariante do espólio no Arrolamento Sumário nº 1013929-09.2023.8.26.0348 (id 309079011). Intimada a se pronunciar sobre o pedido de habilitação, a ré manifestou discordância, alegando que as demandas de concessão de medicamento ostentam natureza personalíssima, havendo, no caso, perda superveniente do objeto da ação. Pugnou, assim, pela extinção do processo sem resolução do mérito. De seu turno, a decisão id 334125813 habilitou ao processo a requerente FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA e determinou que a parte autora indicasse o montante devido pela União Federal, sob pena de extinção. Apresentados os cálculos (id 337110517), foi a União intimada e deles expressamente discordou, requerendo a revogação da multa aplicada pelo atraso no fornecimento do fármaco. A classe processual foi retificada para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Remetidos à contadoria judicial, sobreveio a conta id 354611537. Manifestação das partes nos id 356220768 e 357086625. É o relato. Decido. Verifico que a fase de cumprimento de sentença foi inaugurada sem que tenha havido sentença proferida no processo. Nessa medida, inexiste título executivo judicial que ampare a pretensão formulada pela parte autora, ao menos por ora. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a conclusão do processo para sentença. Santo André, data do sistema.
3. Processo 00003782020098190071
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra- se o V. Acórdão.
4. Processo 10043959620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004395-96.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sonic Cofecções e Comércio Ltda Me - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - O recurso inominado de fls. 362/376 foi interposto tempestivamente pela parte RÉ, com o correto recolhimento do preparo, motivo porque é recebido no seu efeito devolutivo (art. 43 Lei 9.099/95). Sendo assim, intimo a parte recorrida para que, caso queira, apresente suas contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)
5. Processo 10016544620248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001654-46.2024.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Episa Serviços Ltda -me - Condominio Residencial Conquista - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 82/83) e declaro suspensa a execução até o integral cumprimento do avençado, nos termos do artigo922 do CPC. Caberá à parte interessada provocar o juízo para noticiar o cumprimento ou descumprimento da obrigação. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, sem manifestação do exequente, será presumida a quitação e extinta a execução. Intime-se. - ADV: FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)
6. Processo 00027742820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002774-28.2021.8.26.0564 (processo principal 0032000-64.2010.8.26.0564) - Liquidação por Arbitramento - Direito de Vizinhança - MARIA ISABEL PEREZ FIGUEROA - MIGUEL KURKAREWICZ - Vistos, Consigne-se a manifestação do perito às fls. 1.083/1.087, com a designação de perícia médica para o dia 18/08/2025, às 14h30, no seguinte endereço: Rua Etran, n.º 314, Vila Júpiter, São Bernardo do Campo/SP. Eventual manifestação sobre a realização da diligência deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias. Regularizados, aguarde-se a juntada do laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUPÉRCIO COLOSIO FILHO (OAB 254690/SP), PATRICIA ZAPAROLI (OAB 240658/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)
7. Processo 10080170920228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008017-09.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008017-09.2022.8.26.0011; Partilha; Apelante: H. M. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Egileide Cunha Araujo (OAB: 266218/SP); Apelada: C. A. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Carolina Martinelli (OAB: 510881/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00593541020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059354-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1015337-03.2023.8.26.0100) (processo principal 1015337-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonic Cofecções e Comércio Ltda Me - Banco BMG S/A - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. - ADV: EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)