Tudo
Milena Marques

Milena Marques

Número da OAB: OAB/SP 266483

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 65
Total de Intimações: 71
Tribunais: TRF6, TRF3, TJSP
Nome: MILENA MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001906-21.2024.8.26.0281 (processo principal 1005313-23.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Clemente Furlan Tafuri - Reynery Pellegrini - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido. Documento segue para conferência e assinatura do Escrivão/Magistrado. - ADV: DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP), MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), REYNERY PELLEGRINI (OAB 161040/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009459-35.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Gomes da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e 330, IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 436,76, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, no valor de R$ 1.164,70, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Repropositura da ação: O autor deverá pagar as custas, que fixo em 1,5% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, por meio da guia DARE (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença (SE O CASO): 1- Transitada em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: MILENA MARQUES (OAB 266483/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040809-12.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clemente Furlan Tafuri - Me - Apelado: Zulmira Sendon Garcia Furlan (Espólio) e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA QUESTÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTOR QUE NÃO NEGA A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA SUPRESSIO, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE ELE NÃO AFETA O DIREITO DO LOCADOR DE REAJUSTAR OS ALUGUERES POSTERIORES À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICANDO A RETOMADA DO DIREITO DE REAJUSTE ANUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A SUPRESSIO IMPLICA PERDA DO DIREITO DE REAJUSTE ANUAL ATÉ O FIM DA LOCAÇÃO. REJEIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ NO SENTIDO DA TESE DEFENDIDA PELO AUTOR. COBRANÇA DE MULTA COMPENSATÓRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Marques (OAB: 266483/SP) - Julio Cesar Santarelli (OAB: 366350/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040809-12.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clemente Furlan Tafuri - Me - Apelado: Zulmira Sendon Garcia Furlan (Espólio) e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA QUESTÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTOR QUE NÃO NEGA A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA SUPRESSIO, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE ELE NÃO AFETA O DIREITO DO LOCADOR DE REAJUSTAR OS ALUGUERES POSTERIORES À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICANDO A RETOMADA DO DIREITO DE REAJUSTE ANUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A SUPRESSIO IMPLICA PERDA DO DIREITO DE REAJUSTE ANUAL ATÉ O FIM DA LOCAÇÃO. REJEIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ NO SENTIDO DA TESE DEFENDIDA PELO AUTOR. COBRANÇA DE MULTA COMPENSATÓRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Marques (OAB: 266483/SP) - Julio Cesar Santarelli (OAB: 366350/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002343-68.2025.8.26.0009 (processo principal 1001898-61.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - M.M. - R.G.O. - Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE que será assinado e liberado pelo(a) MMº(ª) Juiz(a) de Direito e encaminhado eletronicamente para o Banco do Brasil. Detalhes do processamento na instituição bancária pode ser consultado acessando o link a seguir (copie e cole no navegador na internet): https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,464 7,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Conta judicial nº 2200133192936 Valor: R$ 3.933,57 + correções monetárias - ADV: MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), CESAR DE ANDRADE FILHO (OAB 392873/SP), NABIL MEGRE MANSUR HOBAICA (OAB 395630/SP)
  7. Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005391-56.2021.4.01.3802/MG AUTOR : JOSE REINALDO SANTOS ADVOGADO(A) : MILENA MARQUES (OAB SP266483) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005681-58.2020.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Yris Viana Neves Aguiar - Adão Pessoa Aguiar - Intimação da(s) parte(s) requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 370,20 trezentos e setenta reais e vinte centavos), relativo à taxa judiciária inicial e de R$ 33,91 (trinta três reais e noventa e um centavos), referente às demais despesas FEDTJ (taxa postal), conforme planilha de fl. 781 e decisão de fl 776. - ADV: RODRIGO MATINAGA (OAB 185539/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MILENA MARQUES (OAB 266483/SP)
Página 1 de 8 Próxima