Fabiana Vinturini De Moura Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10048981620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004898-16.2025.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Rodrigo Marcius de Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. ADVERTÊNCIA: Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Int. - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
3. Processo 55446274220258090131
   Tribunal: TJGO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz, CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: jeccporangatu@tjgo.jus.br, WhatsApp:62-3363-9330   CERTIDÃO                                                                          Certifico que, nos termos do Provimento 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 328-A, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, diante da intimação não realizada, sob pena de extinção. Nada mais                                                                     Porangatu, 26 de julho de 2025.   CILZETE MARTINS ARRUDA Analista Judiciário
4. Processo 10045405120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004540-51.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.B. - R.M.D.B. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP)
5. Processo 10060628320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006062-83.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gleison Cesar da Lapa - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de julho de 2025. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP)
6. Processo 10048583420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004858-34.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Casa de Carnes Alvorada de Votuporanga Ltda - VISTOS. Fls.23/32: Indefiro o pedido do autor de dispensa de apresentação dos documentos fiscais em relação ao negócio jurídico entabulado entre as partes, mantendo a decisão de fls.15/16 pelos fundamentos nela alinhados. Havendo inconformismo, poderá o requerente manejar o recurso adequado. Em relação aos documentos juntados às fls.27/32 refletem o momento de constituição da empresa, devendo apresentar comprovação de sua condição atual de ME ou EPP, conforme determinado às fls.15. Prazo: 15 dias sob as penas da lei. Int. - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
7. Processo 00055535320128260472
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005553-53.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005553) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Marcos Rogerio Carlindo da Costa - Considerando-se que na resposta do oficio enviado via e-mail, foi indicado pelo Banco Bradesco, outro e-mail para envio do r. oficio, promova o envio com urgência, para intimação da r. decisão de fls. 313 em todos os endereços indicados de fls. 320. Após, promova a digitalização dos presentes, em conformidade com o Comunicado CG 466/2020 e Comunicado nº 136-2024 Conjunto - Procedimentos para prosseguimento do Projeto de Digitalização das Unidades de Primeiro Grau. Int e Dil. - ADV: KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
8. Processo 10001694520258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-45.2025.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Edma Ivete Favero de Mello - - Gabriela Amanda Favero de Mello e outro - Vistos. O exequente apresentou planilha de débito com atualização até julho de 2025, indicando saldo remanescente de R$ 1.188,74. Contudo, verifica-se equívoco no termo final utilizado para a atualização dos valores. Conforme consignado na decisão de fls. 114/115, restou expressamente determinado que "a correção monetária e os juros de mora somente poderão incidir até a data do efetivo pagamento (07/04/2025)", posto que, a partir desta data, cessou a mora em relação ao montante depositado. Não obstante tal determinação, o exequente apresentou planilha com atualização estendida até julho de 2025, em manifesto descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida, que estabeleceu como termo ad quem a data do efetivo pagamento (07/04/2025). ISTO POSTO, determino que a parte exequente apresente nova planilha de débito devidamente atualizada, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos na decisão anterior, com termo final em 07/04/2025, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Caso a parte exequente entenda estar integralmente satisfeito o débito executado, fica desde já autorizada a devolução dos valores recolhidos através as guias anexadas ao pedido de bloqueio judicial, se assim o requerer. Intime-se. - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)