Mariana De Campos Fattori

Processos do Advogado

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2. Processo 10039153620148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003915-36.2014.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - WILLIAN CARDOSO - - VANIA SOUSA CARDOSO - - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUSA - WANDERLEI APARECIDO SILVANO - - Empresa Viação Paraty Ltda - - JOSE CARLOS GARCIA DE GODOY - Vistos. Fl. 1131. Defiro a expedição de MLE em favor da peticionante, no valor de R$ 12.976,19 (doze mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), a qual deverá providenciar formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, requeira a parte autora o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP), OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), MARINA HERSZKOWICZ CIMERMAN (OAB 211395/SP), MARIZA SILVEIRA (OAB 77301/SP), GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS CONDE (OAB 226058/SP), MARIZA SILVEIRA (OAB 77301/SP), MATHEUS BORTOLETTO RADDI (OAB 119017/MG), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP), JAIR APARECIDO GUILHERME (OAB 268071/SP), MARIZA SILVEIRA (OAB 77301/SP), MARINA HERSZKOWICZ CIMERMAN (OAB 211395/SP), MARIANA DE CAMPOS FATTORI (OAB 266623/SP)
3. Processo 00066672120024036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006667-21.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: BERNADETE DE FREITAS CAMPOS, DORILEU VELOSO JUNIOR, ARLETE MARGARIDA AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587, MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, MARIANA DE CAMPOS FATTORI - SP266623 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Id. 340954811: intimação a ambos os polos para se posicionarem, em até dez dias corridos, o silêncio significando concordância com a Diligência em foco (id.371781309). BAURU, 24 de junho de 2025.
4. Processo 10139692220188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013969-22.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Total Imóveis Ltda. - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente a Dra Jéssica Fernanda Xavier - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSOS PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA EM BUSCA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE O DIREITO DA AUTORA À SUPRESSÃO PARCIAL OU INTEGRAL DA VEGETAÇÃO NOS LOTES INSERIDOS NO EMPREENDIMENTO JARDIM SÃO JUDAS, EM BAURU. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SE ENCONTRA EM ZONA URBANA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DIREITO ADQUIRIDO À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO E A APLICAÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROTEÇÃO AO CERRADO E OUTRAS VEGETAÇÕES NATIVAS É ANTERIOR À IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO EM QUESTÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (SOBRETUDO O DECRETO FEDERAL Nº 23.789/34) E, DESSE MODO, A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ORA BUSCADA DEVE SER PRECEDIDA DE REGULAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSOS PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROTEÇÃO LEGAL AO CERRADO E VEGETAÇÕES NATIVAS ENCONTRA RESPALDO EM LEGISLAÇÃO ANTERIOR À IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO, SOBRETUDO NO DECRETO FEDERAL Nº 23.789/34. LEGISLAÇÃO CITADA:LINDB, ARTS. 6º, CAPUT, E 2º; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.228, § 1º; LEI FEDERAL Nº 12.651/12, ARTS. 3º, VI, E 26, CAPUT; LEI FEDERAL Nº 6.766/79, DECRETO FEDERAL Nº 23.789/34).JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002813-98.2013.8.26.0404, REL. DES. TORRES DE CARVALHO, J. 16/12/2021.STF, RECLAMAÇÃO 51843/SP, REL. MIN. EDSON FACHIN.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016747-23.2022.8.26.0071, REL. PAULO AYROSA, J. 28/06/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Pieroni Fernandes (OAB: 143781/SP) (Procurador) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Mariana de Campos Fattori (OAB: 266623/SP) - João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP) - Matheus Cerqueira Leite de Campos (OAB: 433051/SP) - Jessica Fernanda Xavier (OAB: 433666/SP) - 1° andar
5. Processo 00010505620024036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001050-56.2002.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: IZAURA ISQUIERDO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587, MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, MARIANA DE CAMPOS FATTORI - SP266623 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Valor da dívida: RR$ 1.000,00 Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0001050-56.2002.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 4b3b0ab0-0202-40e9-9467-e413401cc5c3 DESPACHO 1. ID. 361742638: intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de liquidação da verba honorária e das custas pretendidas. 2. Após, tornem os autos conclusos. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal
6. Processo 10109960220158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010996-02.2015.8.26.0071 (apensado ao processo 1012059-96.2014.8.26.0071) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gentil Saito Galdino - - Aparecida de Fátima Magion Galdino - Marcos Everaldo Ferrari - - Rosani Cristina Kaufmann Ferrari - - Sérgio Sabino - - Ruth Aparecida Coral Sabino e outros - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Requerentes GENTIL SAITO GALDINO e APARECIDA DE FÁTIMA MAGION GALDINO: "manifestem-se quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, cientes de que os contestantes SÉRGIO SABINO e RUTH APARECIDA CORAL SABINO são beneficiários da gratuidade da justiça", conforme determinado pelo r despacho proferido às fls. 605 dos autos em apenso (Processo Nº 1012059-96.2014.8.26.0071), cuja cópia encontra-se digitalizada às fls. 642 destes. Mandado de Registro à disposição dos interessados. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), THAIS HERRERA FERREIRA (OAB 287267/SP), THAIS HERRERA FERREIRA (OAB 287267/SP), MARIANA DE CAMPOS FATTORI (OAB 266623/SP), MARIANA DE CAMPOS FATTORI (OAB 266623/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP)
7. Processo 10109960220158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010996-02.2015.8.26.0071 (apensado ao processo 1012059-96.2014.8.26.0071) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gentil Saito Galdino - - Aparecida de Fátima Magion Galdino - Marcos Everaldo Ferrari - - Rosani Cristina Kaufmann Ferrari - - Sérgio Sabino - - Ruth Aparecida Coral Sabino e outros - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Requerentes GENTIL SAITO GALDINO e APARECIDA DE FÁTIMA MAGION GALDINO: "manifestem-se quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, cientes de que os contestantes SÉRGIO SABINO e RUTH APARECIDA CORAL SABINO são beneficiários da gratuidade da justiça", conforme determinado pelo r despacho proferido às fls. 605 dos autos em apenso (Processo Nº 1012059-96.2014.8.26.0071), cuja cópia encontra-se digitalizada às fls. 642 destes. Mandado de Registro à disposição dos interessados. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), THAIS HERRERA FERREIRA (OAB 287267/SP), THAIS HERRERA FERREIRA (OAB 287267/SP), MARIANA DE CAMPOS FATTORI (OAB 266623/SP), MARIANA DE CAMPOS FATTORI (OAB 266623/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP)
8. Processo 00066672120024036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006667-21.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: BERNADETE DE FREITAS CAMPOS, DORILEU VELOSO JUNIOR, ARLETE MARGARIDA AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS - SP148587, MARIA ELISA BARBIERI BOLSONI - SP151139, MARIANA DE CAMPOS FATTORI - SP266623 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos em Inspeção Manifeste-se a parte exequente. BAURU, 20 de maio de 2025.