Higor Cunha Maschio Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 15034450720228260090
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503445-07.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Aparecida de Fatima Dias Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)
3. Processo 00005032020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-20.2025.8.26.0010 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - M.B.C. - - A.S. - 1.- Relatório trimestral de fls 50/51: considerando os pareceres da equipe técnica do Juízo (fls. 53/54) e do Ministério Público (fls. 58/59) e que se vislumbra o desacolhimento por maioridade civil, mantenho o acolhimento institucional de H. 2.- Atualize-se o cadastro do adolescente no sistema SNA, incluindo a reavaliação trimestral no campo "ocorrências". 3.- Considerando que não há perspectiva de reintegração familiar, requisite-se à SMADS o reordenamento do jovem para um SAICA regular , visando a realização de um trabalho mais efetivo que atenda as demandas do adolescente e desenvolvimento de sua autonomia. 4.- A presente serve de ordem, dispensada a expedição de ofício. Transmita-se via correio eletrônico, com cópia de fls. 24/32, para conhecimento e providências. 5.- No mais, aguarde-se a vinda do próximo relatório trimestral, com informações sobre as ações realizadas e as propostas de intervenção em relação ao adolescente. 6.- Ciência ao MP. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)
4. Processo 10051869120228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005186-91.2022.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Esther Beatriz Lima Bastos - - Rodney Bastos e outro - Aguarde-se manifestação por 60 dias. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)
5. Processo 11761211720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176121-17.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fabio Cadenazzi Bocchi Benites - Fls. 239/241. Ciência à parte autora. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)
6. Processo 10008482420198260480
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000848-24.2019.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Mioto Silva - Emerson Carlos Mioto - Higor Cunha Maschio Duarte e outro - Vistos. Fls. 459/461: ante as justificativas apresentadas e documentos acostados aos autos, DEFIRO o requerimento e nomeio a terceira interessada ALINE CARVALHO para o encargo de inventariante. Procedam-se as anotações necessárias. Em decorrência disso, DECLARO a nulidade da sentença de fls. 445/447 e, consequentemente, prejudicada a apelação de fls. 448/451. No mais, concedo à inventariante ALINE o prazo de 30 (trinta) dias para que dê regular andamento ao feito (fls. 214, 338, 353 e 414), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Certidão de fls. 462: torno precluso o direito do herdeiro Emerson ser nomeado inventariante. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), CAROLINA TANUS DOS SANTOS (OAB 409684/SP), CAROLINA TANUS DOS SANTOS (OAB 409684/SP)
7. Processo 00007024520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000702-45.2025.8.26.0009 (processo principal 1017189-44.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Darcy Reis Rossi - Elvis Sousa Araujo - Certidão de Fls. 31: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, adotando medidas pertinentes para o regular andamento do feito, encartando planilha de débitos atualizada, com recolhimento necessário, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de suspensão. Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP)
8. Processo 00029849520218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002984-95.2021.8.26.0009 (processo principal 1003239-07.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Julio Finkelstain - Higor Cunha Maschio Duarte - - Oscar Raimundo Duarte - Vistos. Fls. 174 e ss.: Manifeste-se o exequente. No mais, ante o supracertificado, apresente o exequente planilha minudente e atualizada do débito, deduzindo-se o valor bloqueado às fls. 36/37. Com a juntada, oficie-se conforme determinado no segundo parágrafo da Decisão de fls. 171. Int. - ADV: FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)