Sergio Alvarenga Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00010349120115150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0001034-91.2011.5.15.0095 AGRAVANTE: ARMINDA DA SILVA CRUZ AGRAVADO: A.MARQUES CAMPINAS E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARMINDA DA SILVA CRUZ
3. Processo 00010349120115150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0001034-91.2011.5.15.0095 AGRAVANTE: ARMINDA DA SILVA CRUZ AGRAVADO: A.MARQUES CAMPINAS E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CRISTINA BUENO MARQUES
4. Processo 10036347020168260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-70.2016.8.26.0084/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair Fernandes Cormineiro - Vania da Silva Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 593. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ESTER DUARTE GONÇALVES (OAB 242987/SP)
5. Processo 00005380220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000538-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1004842-71.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone Cristina Gomes Cristianini - - Fabiana Gomes - Rute Batista - Vistos. Inicialmente, determino a executada que proceda a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do procurador dos autos. Fls. 113/114: Cuida-se de impugnação oposta por Rute Batista alegando, em síntese, que o imóvel registrado sob a matrícula nº 138.053 do CRI de Sumaré constitui bem de família, requerendo o levantamento da penhora dos direitos do bem. Manifestação da impugnada a fls. 118/121. Decido. É o caso de rejeição da exceção. O título executado adveio de contrato de compra e venda do imóvel adquirido pela executada para pagamento de forma parcelada, no qual não foi adimplido. Devidamente intimada,a executada não saldou dívida, não apresentou proposta de acordo ou outros bens a penhora. Após o deferimento da penhora sobre os direitos do imóvel, apresentou impugnação à penhora alegando impenhorabilidade por ser bem de família. Na hipótese dos autos, mostra-se possível a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel diante da não apresentação de outros bens passíveis de garantir a execução. Ainda que o imóvel sirva de moradia para a executada e sua família, verifica-se que o caso se enquadra na exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 3º, II, da Lei 8.009/90, que dispõe que: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato.x A exceção acima descrita se aplica à dívida oriunda do contrato de compra e venda do imóvel a fim de evitar que aquele que contribuiu para a aquisição ou construção do imóvel ficasse impossibilitado de receber o seu crédito. Ademais, o art. 833, §1º, do Código de Processo Civil dispõe que: a impenhorabilidade não é oponível à cobrança de divida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Débito decorrente do contrato de compra e venda do imóvel penhorado - Descumprimento contratual pelas devedoras - Exceção à impenhorabilidade do bem de família - Inteligência do art. 3º, II, da Lei 8.009/1990 - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22395842220248260000 São Paulo, Relator.: Alcides Leopoldo, Data de Julgamento: 26/08/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2024) Assim, rejeito a impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: LUCIANE ORO DE ANDRADE (OAB 162096/SP), SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
6. Processo 10016085220168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001608-52.2016.8.26.0229 - Imissão na Posse - Imissão - Denise de Fátima Breda - - Wagner Breda - - Luciana Breda - - Bruno Zago Breda - Anderson George Pereira da Rocha - - Ester Monteiro Rosa Barbosa e outros - Manifeste-se a parte autora, prestando informações sobre a coleta de padrões gráficos, no prazo legal em termos de prosseguimento. * - ADV: MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP), SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP)
7. Processo 10025229220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002522-92.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fernando Cesar Romão Molento - Autos nº 2024/000089. Vistos. 1.Fls. 171/175: defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que proceda ao bloqueio e à transferência de eventuais valores mobiliários, investimentos, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade do executado acima qualificado, até o valor limite desta execução (R$ 263.194,04 - atualizado até 02/06/2025). 2. Proceda-se à penhora e ao bloqueio de eventuais créditos decorrentes do Programa da Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada, até o limite do débito no valor de R$ 263.194,04 - atualizado até 02/06/2025. Ressalto que considerando que as solicitações para depósito em conta corrente ou poupança só poderão ser atendidas para o caso de valores não inferiores a R$ 25,00, como dispõe o parágrafo 1°, do artigo 5° da Lei nº 12.685/2007, os valores daconta só deverãoserem bloqueados em caso de crédito superior a R$25,00 e,por ora, sem a transferência para conta judicial, até nova determinação deste Juízo. 3.Oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência privada e créditos em favor do executado acima qualificado, e, caso existente, se atualmente encontra-se em fase de fruição. (valor da execução R$ 263.194,04 - atualizado até 02/06/2025). Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Os valores eventualmente penhorados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. Intime-se. Campinas, 21 de julho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP)
8. Processo 00005380220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000538-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1004842-71.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone Cristina Gomes Cristianini - - Fabiana Gomes - Rute Batista - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38036 - Manifestação sobre a impugnação"). - ADV: SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), LUCIANE ORO DE ANDRADE (OAB 162096/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)