Anderson Dario

Processos do Advogado

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2. Processo 00039101020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003910-10.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1012166-90.2023.8.26.0309) (processo principal 1012166-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda - Colégio Tableau - Vistos. Para processamento do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, comprovar o recolhimento da taxa judiciária respectiva, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, bem como da despesa para intimação da parte executada, no prazo de quinze dias. Além disso, deverá acrescentar ao seu demonstrativo de débito o valor relativo a essa taxa, conforme previsto no parágrafo 13 do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 ("Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo"). Depois de cumprida a determinação supra, certifique-se nos autos a regularidade dos recolhimento e atualize-se o valor da causa junto ao cadastro do processo, se o caso e, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada, no endereço de fls. 48/49 dos autos principais, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o disposto no artigo 525, § 1º, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, e em tendo sido válida a intimação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Nesta hipótese, independentemente de certificação ou nova intimação, poderá a parte exequente formular requerimento de penhora/pesquisa pelos sistemas informatizados, observada a ordem de preferência do artigo 835 do CPC e devendo, se o caso, comprovar o prévio recolhimento das respectivas custas, calculadas a cada diligência a ser efetuada. Observe-se que: 1 - Dirigida a carta ao endereço em que efetivada a citação, presume-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (artigo 274, parágrafo único c/c artigo 513, § 3º, do CPC). 2 - Em se tratando de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (artigo 248, § 4º, do Código de CPC). 3 - Havendo devolução negativa de AR com a informação "não procurado" ou "ausente", após três tentativas, nos termos do artigo 249, do CPC, a intimação será realizada por mandado ou carta precatória, conforme o caso, cabendo à parte exequente, se não for beneficiária da gratuidade, o recolhimento das diligências. Além disto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Advirto às partes de que os futuros peticionamentos deverão ser direcionados somente ao presente incidente, ante o arquivamento dos autos principais em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
3. Processo 10090719620168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009071-96.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - R.P.R. - Jeftte dos Santos Passos - - Eloah Sassi Passos - - Heloize Sassi Passos - P.S. - Vistos. Nada obstante a manifestação do representante do Ministério Público de fls. 556/557, a fim de possibilitar a análise do pedido de expedição de alvará para venda de imóvel, apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, 3 (três) avaliações do bem, elaboradas por profissionais inscritos no CRECI. Sem prejuízo, esclareça a requerente quanto à necessidade de expedição de alvará para levantamento de valores, devendo, no mesmo prazo, cumprir o determinado à fl. 488, mediante a apresentação de extratos das contas bancárias. Ainda, deverá esclarecer quais advogados permanecerão representando a requerente e demais herdeiros nos autos. Intime-se. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
4. Processo 00063338420188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006333-84.2018.8.26.0309 (processo principal 1006873-52.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Tcamposelisios Colegio Educacional Ltda Epp - Vistos. Fls. 254/258: Homologo o acordo entabulado entre as partes e determino a suspensão da execução pelo prazo assinalado pelas partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos. Intime-se. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
5. Processo 10102582720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010258-27.2025.8.26.0309 - Embargos à Execução - Penhora Online / BACEN JUD - Ismenia Karla de Almeida Cerezer - Vistos. Concedo a gratuidade à parte embargante ante o alegado e demonstrado por ela a fls. 70/176. Anote-se. Apensem-se estes aos autos a que se referem e inclua o cartório o nome do procurador da parte embargada no cadastro deste feito. Recebo para discussão os presentes embargos sem a eles atribuir o efeito suspensivo em razão de não estar seguro o juízo. À parte embargada, para resposta em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
6. Processo 00025045120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002504-51.2025.8.26.0309 (processo principal 1021026-56.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Cer Educação Infantil e Fundamental Ltda Epp - Fernanda Nicolau - Vistos. Fls. 36/42: Expeça-se o edital, cuidando a parte credora de suas publicações e comprovando nos autos oportunamente. Deverá a parte credora, ainda, comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à publicação através do diário da justiça eletrônico. Após, decorridos os prazos legais, sem manifestação voluntária, intime-se o d. curador especial nomeado nos autos principais para impugnação. Providencie-se e intime-se. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB 249682/SP)
7. Processo 00005650720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000565-07.2023.8.26.0309 (processo principal 1014522-29.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - CER Educação Infantil e Fundamental Ltda.-EPP - Nely Cristina Cavichio - Nos termos do despacho de fls.156, providencie a parte requerida a juntada nos autos do formulário de Mandado de levantamento eletrônico para levantamento do saldo da conta judicial (extrato fls. 169). - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), FILIPPE MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 322776/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ROGÉRIO CAVICHIO NASCIMENTO PACHECO (OAB 502370/SP)
8. Processo 00083542320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008354-23.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012929-62.2021.8.26.0309) (processo principal 1012929-62.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, observando que o incidente está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)