Anderson Dario

Processos do Advogado

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2. Processo 00111185520198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011118-55.2019.8.26.0309 (processo principal 1009870-08.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - T.C.E.E. - H.P.N. - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: SILVANA NETTO (OAB 320504/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
3. Processo 22938193620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2293819-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Agravado: Richard Verardi - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Melissa de Paula Orsini (OAB: 494549/SP) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - Anderson Dario (OAB: 266908/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 22921946420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2292194-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Agravante: Sfi Gestão de Dívidas Ltda - Agravante: Francisco Milton Intropedi Filho - Agravante: Synergy Prestação de Serviços Ecobrança S/s Limitada - Agravado: Hugo Curti - Interessado: Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda - Interessada: Renata Ferreira Intropedi - Interessada: Fernanda Ferreira Intropedi - Interessado: Thiago Bordini Tufano - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1696396/MT e 1704520/MT e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Melissa de Paula Orsini (OAB: 494549/SP) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - Anderson Dario (OAB: 266908/SP) - Silene Tonelli Regatieri (OAB: 185434/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 21367110720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136711-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: C. B. L. - Agravada: M. C. B. da S. B. L. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À PENHORA E REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO ALEGA IMPENHORABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL A SER PENHORADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A PENHORA DE 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA E (II) AVALIAR O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC NÃO É ABSOLUTA, PODENDO SER RELATIVIZADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR. 4. A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COLOCA EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO, SENDO RECOMENDÁVEL A REDUÇÃO PARA 15%.5. MATÉRIAS ALEGADAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO DISPOSTO NO ARTIGO 525, § 1º, INCISOS III E V, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENHORA PARA 15% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS PODE SER RELATIVIZADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR. 2. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É CABÍVEL PARA REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV; CPC, ART. 525; CPC, ART. 805.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2332778-13.2023.8.26.0000, REL. LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/03/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2245437-12.2024.8.26.0000, REL. JAIRO BRAZIL, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/10/2024.ERESP N. 1.874.222/DF, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, J. 19/04/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Dario (OAB: 266908/SP) - Silene Tonelli Regatieri (OAB: 185434/SP) - Julianne Sara Moreira Leite de Castro (OAB: 363620/SP) - 4º andar
6. Processo 00020013020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002001-30.2025.8.26.0309 (processo principal 1020157-54.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda - - Anderson Dario - - Silene Tonelli Regatieri - Vistos. Nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2023/SP, a taxa judiciária a ser recolhida por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença deve corresponder a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Se o crédito exigido pela parte exequente incluir o valor da própria taxa judiciária recolhida nessa fase processual, também sobre essa verba incide a taxa judiciária. Certidão retro: esclareça o exequente se o valor de R$ 17.214,02, constante da planilha de fls. 23 é o novo valor exigido da executada, hipótese na qual a taxa recolhida será suficiente. Caso contrário, desde logo recolha o complemento da taxa judiciária, cujo total deve corresponder a 2% do valor total exigido da executada, nos termos já explicitados. - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
7. Processo 10123698620228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012369-86.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cer Educação Infantil e Fundamental Ltda Epp - Vistos. Dê-se ciência da certidão de fls. 152. Cumpra-se a decisão de fls. 60 quanto a realização de pesquisa de endereços em nome do réu Francisco Tadeu Martho via Sisbajud, Infojud e Renajud. Ficam afastadas as pesquisas por eventuais outros sistemas, porque a experiência tem demonstrado a ineficácia na localização de endereços das partes por meios que não os acima mencionados. Com o resultado, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Caso tenham sido obtidos novos endereços com a pesquisa, a parte deverá apontá-los e recolher as despesas para realização de nova diligência. Int. Jundiaí, 02 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
8. Processo 10106203420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010620-34.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Vz Fernandes Moto Serras Me - Vistos. P. 113/119: Manifeste-se o exequente sobre o extrato completo do Renajud em 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)