Arlindo Ramos Das Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10031756620238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-66.2023.8.26.0070 - Guarda de Família - Guarda - M.J.S. - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls.117) e extingo o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do art. 1.000 e § único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual na interposição de recursos. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Custas "ex lege", observando ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP), MARCELA PIRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB 29351/GO)
3. Processo 09463357220128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0946335-72.2012.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Marin Bogossian - Arlene Marin Bogossian e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do COMUNICADO Nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022), proceda a parte interessada o pagamento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP, guia FEDTJ - código 206-2, para posterior apreciação do pedido. Orientações sobre os valores para desarquivamento de processos podem ser encontradas no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. - ADV: MARIA MURITA PINTO RABELO (OAB 143244/SP), ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP)
4. Processo 00005800620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-06.2019.8.26.0506 (processo principal 0930874-60.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.R.A.A., registrado civilmente como A.M.R.A.A. - V.A.A. - Vistos. Fl. 295: manifeste-se a procuradora da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que é o endereço da procuração de fl. 251. Informado novo endereço atualizado, cumpra-se a decisão de fl. 268. Intime-se. - ADV: JOÃO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 487745/SP), ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP)
5. Processo 15000226220258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500022-62.2025.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.S.R. - Vistos. 1. Diante do certificado na fl. 206 e do requerimento do Ministério Público (item 5 - fl. 70), a vítima quedou inerte e não manifestou seu desejo de prosseguimento da ação penal com relação ao crime que se procede mediante ação penal privada (dano), seja mediante oferta de representação, seja oferta de queixa-crime. Portanto, NO TOCANTE AO CRIME DE DANO, julgo extinta a punibilidade de BRENO DOS SANTOS RODRIGUES, consoantes os ditames do artigo 107, inciso IV (modalidade decadência), do Código Penal. Comunique-se ao IIRGD e Autoridade Policial. 2. Não obstante, ACERCA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, a resposta à acusação não trouxe qualquer fato capaz de dar ensejo à absolvição sumária, conforme hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, estando formalmente em ordem, presentes os requisitos legais pertinentes e havendo indícios de autoria, materialidade e justa causa, com fundamento no artigo 399 do mesmo codex, ratifico o recebimento da denúncia, dando o feito por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas, devendo a zelosa Serventia providenciar todas as intimações cujo(s) mandado(s) poderá(ão) ser classificado(s) como "plantão-urgente", se necessário. Para intimação do(a) acusado(a) preso(a), se necessário, expeça-se o mandado na forma do item 5, do Comunicado CG 266/20. A audiência será realizada de maneira virtual e/ou presencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme disciplina o Comunicado CG 284/2020. Isto porque se trata de prática amplamente aceita por todos os advogados que atuam na área criminal desta Comarca, não vedada pela Resolução 354/20 do CNJ. Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência virtual, entendendo-se o silêncio como aceitação. Deverão as partes, no prazo de 03 dias, fornecer seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail profissional), possibilitando o envio do link de acesso à videoconferência. Ademais, em idêntico lapso temporal, deverão fornecer possíveis telefones (fixo ou celular) e e-mail de suas respectivas testemunhas arroladas. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o qual é suficiente para o ingresso na audiência virtual, devendo ser observadas as seguintes orientações gerais: 1 - Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. A gravação da audiência será feita em arquivo único, assegurada a incomunicabilidade de testemunhas nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal. 2 - Caso o Defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com a(o) ré(u), será assegurada, na sala virtual, a permanência exclusiva entre o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 3 - Se existir testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, deverão as partes informar ao Juízo, ocasião em que será agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado). No caso de testemunha/vítima protegida, observar-se-á o item 10, do Comunicado CG 284/20; 4 - Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Importante que o magistrado ou servidor designado disponha do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente. 6 - A participação na audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular. Juntamente com o e-mail do agendamento da audiência virtual é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. Tenha em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, pois será necessário durante a sua participação na audiência virtual. Na hipótese de ser solicitado que você aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça irá remover você da reunião. Neste caso, aguarde até que o servidor solicite o seu reingresso. Somente quando isso acontecer, clique em Reingressar. Caso ainda pendente de acostamento, requisitem eventuais laudos periciais, intimando-se as partes para, no prazo de 05 dias e de forma fundamentada, manifestarem interesse na preservação dos objetos apreendidos, sob pena de imediato destruição/restituição à vítima, conforme determinam as normas da Egrégia Corregedoria da Justiça. Por fim, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, tanto pelo MP, Defesa, vítima ou testemunhas. Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação. Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum, com antecedência de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos. Cumpra-se e intime-se. Servirá este como mandado, ofício e requisição/convite. - ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP)
6. Processo 10052803720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005280-37.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ligia Fabiana da Silva Cayres - Masistec - Comércio e Assistência Técnica Em Informática Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP)
7. Processo 10052803720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005280-37.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ligia Fabiana da Silva Cayres - Masistec - Comércio e Assistência Técnica Em Informática Ltda - Ante pleito retro, procedo o desarquivamento dos autos. Em termos de prosseguimento, requeira o postulante o que de direito, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP)
8. Processo 10217993420148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1021799-34.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021799-34.2014.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Erick Daniel Barbosa; Advogado: Arlindo Ramos das Neves (OAB: 266914/SP); Apelado: Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Apelada: Janaína Valentim José (Espólio) e outro; Advogado: Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP); Advogado: Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP)