Leiva Dos Santos Nazario Pimentel Lopes

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2. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE 2003, ATÉ SUA LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM SETEMBRO DE 2019, QUANDO JÁ EM CURSO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO ORIGINÁRIO. SOCIEDADE ANTERIOR QUE TEVE SUAS ATIVIDADES GRADATIVAMENTE DESIDRATADAS E ASSUMIDAS PELA NOVA SOCIEDADE, NÃO FORMALMENTE INTEGRADA PELO COEXECUTADO NA CONDIÇÃO DE SÓCIO COM O DELIBERADO PROPÓSITO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL E FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDA. USO DESVIRTUADO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. (VI) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE PROCESSOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Xavier (OAB: 133057/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Leiva dos Santos Nazario Pimentel Lopes (OAB: 266951/SP) - Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 281686/SP) - 5º andar
3. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE 2003, ATÉ SUA LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM SETEMBRO DE 2019, QUANDO JÁ EM CURSO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO ORIGINÁRIO. SOCIEDADE ANTERIOR QUE TEVE SUAS ATIVIDADES GRADATIVAMENTE DESIDRATADAS E ASSUMIDAS PELA NOVA SOCIEDADE, NÃO FORMALMENTE INTEGRADA PELO COEXECUTADO NA CONDIÇÃO DE SÓCIO COM O DELIBERADO PROPÓSITO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL E FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDA. USO DESVIRTUADO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. (VI) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE PROCESSOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Xavier (OAB: 133057/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Leiva dos Santos Nazario Pimentel Lopes (OAB: 266951/SP) - Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB: 281686/SP) - 5º andar
4. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA FOI SÓCIO DESDE SUA FUNDAÇÃO, EM MAIO DE
5. Processo 20670642220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067064-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Agravado: Travessia Securitizadora S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. (I) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (II) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ (MGT BOLINA URBANISMO LTDA.) CONTRA O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (III) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS BASTANTES À ADEQUADA COMPREENSÃO E RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO TOTALMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVAS ADICIONAIS ALÉM DAQUELA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. (IV) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, A PONTO DE PERMITIR O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE OS PRINCIPAIS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADOS. (V) NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. SOCIEDADE MGT BOLINA URBANISMO LTDA. CONSTITUÍDA EM SETEMBRO DE 2009, POUCO DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA ORIGINÁRIA, AJUIZADA EM JULHO DE 2009. COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO BOLINA QUE, INOBSTANTE PARTICIPE ATIVAMENTE DA NOVA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO “CONSELHEIRO”, NÃO INTEGRA FORMALMENTE SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS, COMPOSTO APENAS POR SEUS FILHOS (MARCEL, GUILHERME E TULIO - RAZÃO DA SIGLA MGT). NOVA SOCIEDADE DEDICADA AO MESMO SEGMENTO ECONÔMICO E SEDIADA NO MESMO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIOR, DENOMINADA BOLINA ENGENHARIA LTDA., DA QUAL O COEXECUTADO JOSÉ ANTONIO
6. Processo 10124095720238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012409-57.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Vila Barth Prime - Dkc - Arquitetura e Construtora – Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e o faço para condenar a Requerida à obrigação de fazer, consistente em reparar os vícios do imóvel objeto da presente, conforme laudo pericial e fundamentação, devendo dar início às obras no prazo de 03 (três) meses a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos do art. 497, do CPC. A não entrega dos documentos no mesmo prazo de 03 (três) meses sujeitará a Ré à busca e apreensão, sem cominação de multa. Sucumbente em maior parte a Requerida, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do § 8º, do art. 85, do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), LEIVA DOS SANTOS NAZARIO PIMENTEL LOPES (OAB 266951/SP)
7. Processo 50033955820214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003395-58.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: BELA PRATA TRANSPORTES SOROCABA LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO DE LIMA HELAEHIL - SP441523, LEIVA DOS SANTOS NAZARIO PIMENTEL LOPES - SP266951, MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI - SP412421 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vistos em inspeção. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pelo autor, abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se.
8. Processo 10287653520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028765-35.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Emilio de Oliveira - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - Ficam o autor e seu advogado cientes que, face a inércia do autor em atender as determinações retro no prazo legal, foi expedida carta para que o autor dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. - ADV: LEIVA DOS SANTOS NAZARIO PIMENTEL LOPES (OAB 266951/SP), LEIVA DOS SANTOS NAZARIO PIMENTEL LOPES (OAB 266951/SP)