Maria Helena Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10020176720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002017-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eunice Pedroso dos Santos Batista - Grpqa Ltda (Quinto Andar Serviços Imobiliários) - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de declarar a inexigibilidade do valor cobrado a título de sinal pelo Compromisso de Compra e Venda não concretizado. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10218037820178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021803-78.2017.8.26.0405 - Usucapião - Perda da Propriedade - Espólio de Pedro Bispo Neves - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os mandados devolvidos negativos, conforme certidões de fls. 366/368. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
4. Processo 10028092120148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002809-21.2014.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Albertina - Carlos de Castro - - Olga Casasco Castro e outro - Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, sobre certidão retro. - ADV: ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL (OAB 188453/SP), MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP), ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL (OAB 188453/SP)
5. Processo 00015172320188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001517-23.2018.8.26.0127 (processo principal 1006565-82.2014.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - C.V.B.S. - W.B.S. - Homologo para que produza seus jurídicos e devidos efeitos o acordo entabulado entre as partes as fls. 290/291, suspendendo o curso da ação nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo provocação da parte interessada. Com o cumprimento deverão as partes manifestarem-se para fins de extinção, sobrestada a execução aguarde-se provocação em arquivo provisório, desarquivamento às expensas da parte. Anote-se para fins do registro no MovJud. Cumpra-se.. Int. - ADV: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP), MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
6. Processo 10209402020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020940-20.2024.8.26.0004 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Valdilene da Silva Ferreira - Vistos. 1.1) Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos extratos bancários dos últimos 03 meses, de todas as contas que possui, eis que identificado operação para sí mesma às fls. 42/44. 1.3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas iniciais. 2) Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
7. Processo 00181319220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018131-92.2022.8.26.0053 (processo principal 0117593-81.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Roberto Tavares Barbosa - Diga a FESP, em 15 dias, acerca da manifestação do exequente. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP), MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
8. Processo 10283536820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028353-68.2023.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Janaina Bencks Bonifácio - Vistos. Tem a executada 5 dias para esclarecer em qual local se encontra a procuração de foro dos advogados que assinam a petição de fls. 205/207. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)