Raul Andrade Vaz

Processos do Advogado

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2. Processo 10002495220175020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA AP 1000249-52.2017.5.02.0067 AGRAVANTE: SIMONE GONCALVES AGRAVADO: QUALITY IMPORT COMERCIAL LTDA. Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:788f003), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE GONCALVES
3. Processo 10002495220175020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA AP 1000249-52.2017.5.02.0067 AGRAVANTE: SIMONE GONCALVES AGRAVADO: QUALITY IMPORT COMERCIAL LTDA. Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:788f003), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY IMPORT COMERCIAL LTDA.
4. Processo 10341200920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034120-09.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.E.F.S. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça pugnada pela parte autora. 2. Fls. 52/57: Recebo a emenda a inicial que excluiu o pedido atinente ao pedido alimentar. O feito seguira exclusivamente quanto aos pedidos de alteração do regime de guarda e visitação. 3. Trata-se de ação ajuizada por J. E. F. da S., em que pleiteia a concessão da guarda unilateral da menor V. L. B. F., cumulada com regulamentação de visitas em favor da genitora, D. B. R., e pedido de tutela de urgência para atribuição provisória da guarda. O autor fundamenta seu pedido na alteração da situação fática desde acordo anterior, relatando que a menor reside atualmente sob sua responsabilidade e que a genitora teria praticado atos de agressão e negligência, o que motivou a busca de auxílio junto ao Conselho Tutelar e o desejo da menor de permanecer com o pai. O Ministério Público se manifestou a fls. 60/61. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que, nos termos do § 3º, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A fixação da guarda unilateral nos termos do artigo 1.584, §2º, do CPC, é medida excepcional, devendo-se dar preferência para a fixação da guarda compartilhada. Desse modo, prevalecerá a guarda unilateral apenas em hipóteses excepcionais em que o exercício da parentalidade pelo outro genitor não se mostra saudável ao desenvolvimento da criança ou não demonstrado o desinteresse por seu exercício. Este não é o caso dos autos, como se verá. Embora os relatos trazidos na inicial gerem preocupação, verdade é que vieram desacompanhados de qualquer indicio material de sua veracidade. O autor sequer se desincumbiu do ônus de demonstrar que exerce guarda fática da filha, prova que não seria complexa. Note-se que os prints a fls. 24/34 não se prestam a tal, posto que vieram aos autos descontextualizados, não sendo possível atestar sua veracidade ou atualidade. Nesse contexto, não verificado o requisito da vinda de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, indefiro a liminar requerida, devendo os termos fixados judicialmente na decisão copiada a fls. 23 subsistir por ora. Desnecessária a expedição de termo de guarda. 4.CITE-SE a requerida, via postal com expedição de AR-digital, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutífera a citação postal, ou tendo a carta sido recebida por terceiro sem que a requerida ingresse nos autos no prazo de contestação, que, portanto, deverá ser aguardado, expeça-se folha de rosto para cumprimento presencial via oficial de justiça. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Intimem-se. - ADV: RAUL ANDRADE VAZ (OAB 267037/SP)
5. Processo 11830211620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1183021-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliana Spinelli Luciano dos Santos - José Roberto Luciano dos Santos - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: RAUL ANDRADE VAZ (OAB 267037/SP), ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO (OAB 138647/SP)
6. Processo 15628634920178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1562863-49.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raul Andrade Vaz - Certifico e dou fé que, procedendo a apuração de custas e despesas processuais a cargo do executado em cumprimento à r. Sentença retro, constatei que as mesmas deverão ser recolhidas no valor mínimo vigente, nos termos da Lei 11.608/03: ( X ) recolher, em 60 dias, a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 Satisfação da Execução, cuja guia pode ser emitida através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; ( X ) recolher, em 60 dias, as Despesas Processuais no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) - Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, cuja guia pode ser emitida através do site: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp , sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Nada Mais. - ADV: RAUL ANDRADE VAZ (OAB 267037/SP)
7. Processo 00066287820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006628-78.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1002745-77.2021.8.26.0590) (processo principal 1002745-77.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anderson Silva Rezende - Marcelo de Souza Mota - Fica a parte autora intimada que a certidão de protesto enconntra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. - ADV: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), RAUL ANDRADE VAZ (OAB 267037/SP)
8. Processo 10341200920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034120-09.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.E.F.S. - Vistos. Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, deverá juntar aos autos cópias da última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal; dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda. Ou, alternativamente, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: RAUL ANDRADE VAZ (OAB 267037/SP)