Bruno Batista Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 15068622220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506862-22.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Volcam Recuperadora de Cabines Ltda - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud. Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II). Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito). - ADV: BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP)
3. Processo 00153018520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-85.2024.8.26.0053 (processo principal 1046916-28.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Waldinei Martins da Silva - Vistos. Fls. 113/114: Vista ao executado Waldinei Martins da Silva. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR (OAB 343566/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), RICARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 163327/SP), BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP)
4. Processo 10100432120208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010043-21.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Thatman & Borges Assessoria Empresarial Ltda. - - Carlos Roberto Borges - Lucinea do Nascimento Meira - Vistos. Ciente quanto ao encaminhamento do ofício. Requeira, a parte exequente, o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABRYCIO VASCONCELOS LESSA (OAB 373475/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP), BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM (OAB 185768/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARTUR FALCÃO SFOGGIA (OAB 317675/SP), ARTUR FALCÃO SFOGGIA (OAB 317675/SP)
5. Processo 10716652620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071665-26.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A7 Engenharia e Construção Eireli - Único Tecnologia em Pavimentos Especiais Ltda na pessoa de seu sócio Jorge Coelho e outro - Intime-se o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento, conforme determinado à fl. 869, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 10310356220178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031035-62.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.C. - 1- Ante a maioridade atingida, regularize a exequente sua representação processual. 2- Retire a serventia a tarja de participação do Ministério Público. Int. - ADV: BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), HELDER HENRIQUE GALONI (OAB 402362/SP)
7. Processo 10017951020238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001795-10.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Transporte Camillo dos Santos Ltda - Fabio Marcelo Mantovani - Me - Fls. 238/239: manifeste-se o requerido no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLARA THOMÉ REIS (OAB 224858/MG), FREDERICO FORTES BINATO (OAB 115555/MG), BRUNO BATISTA ALVES (OAB 267075/SP), RENAN DOS REIS FRATTINI (OAB 196432/MG), JOSE MANOEL BUENO (OAB 39694/SP)
8. Processo 10347624320235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034762-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: HAMILTON ANTONIO LUCREDI REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b9618e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14534/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001876-33.2017.5.02.0054 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1034762-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: HAMILTON ANTONIO LUCREDI EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id fd428af, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 20 de maio de 2025.   ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO).   Requer o Exequente, no Id fd428af, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade.  A documentação anexada (Id fd428af) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 1e4940f- data de nascimento: 25/02/1958) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023.  Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019.     Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1034762-43.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial  aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021);  Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1001876-33.2017.5.02.0054 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais.   À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 1001876-33.2017.5.02.0054 à Origem. Intimem-se.  São Paulo, 20 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.A.L.