Priscilla Laura Monteiro De Almeida Bian

Processos do Advogado

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2. Processo 10198531520238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1019853-15.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Nivaldo de Medeiros Gamboa - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Priscilla Laura Monteiro de Almeida Bian (OAB: 267524/SP) - 4º andar
3. Processo 20985286420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098528-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Nivaldo de Medeiros Gamboa - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por maioria de votos dar provimento parcial ao recurso, declarando voto o segundo juiz - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. MANUTENÇÃO. CUMULAÇÃO COM MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. BIS IN IDEM. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DETERMINANDO APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE A MULTA COMINATÓRIA DEVE SER MANTIDA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL; (II) A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES; (III) A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE AS ASTREINTES. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MULTA COMINATÓRIA É JUSTIFICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SENDO MANTIDA ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.4. A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL AFASTAR A PENALIDADE APENAS PELA EXPRESSIVIDADE DO MONTANTE FINAL.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC, NÃO INCIDEM SOBRE ASTREINTES, POIS ESTAS POSSUEM CARÁTER COERCITIVO, NÃO CONDENATÓRIO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A MULTA COMINATÓRIA É MANTIDA ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 2. MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC, NÃO INCIDEM SOBRE ASTREINTES.”LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 523, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP Nº 1.334.453/PB, REL. MIN. RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, DJE 13/12/2012; RESP 1.934.348/CE, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 23/11/2021; EDCL NO RESP 2.066.240/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª TURMA, J. 13/12/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0007539-45.2022.8.26.0196, RELATORA: CORRÊA PATIÑO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/01/2025; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2116539-49.2022.8.26.0000, RELATOR: ÁLVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/08/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB: 6595/SP) - Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Priscilla Laura Monteiro de Almeida Bian (OAB: 267524/SP) - 4º andar
4. Processo 10263315620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026331-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Mercedes Borim Miranda e outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉ APELANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO FUNDADO NA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA PULMONAR AVANÇADA. INDICAÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA E RESPALDADA POR PARECER TÉCNICO DO NAT-JUS. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO NO ROL DA ANS. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA E EFICÁCIA COMPROVADA CONFORME ESTUDOS CLÍNICOS. APLICAÇÃO DO § 13 DO ART. 10 DA LEI 9.656/98 E DAS EXCEÇÕES FIXADAS PELO STJ NO ERESP 1.886.929/SP. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Priscilla Laura Monteiro de Almeida Bian (OAB: 267524/SP) - 4º andar
5. Processo 00018413320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001841-33.2024.8.26.0020 (processo principal 1019853-15.2023.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Nivaldo de Medeiros Gamboa - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Comprove o executado a interposição de agravo de instrumento, bem como eventual efeito suspensivo concedido. Int. - ADV: PRISCILLA LAURA MONTEIRO DE ALMEIDA BIAN (OAB 267524/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)
6. Processo 10038155920228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003815-59.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Iracema Dias Monteiro - - Magda Antonia Monteiro Gamboa - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. 1. Fls. 608/609: Manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), PRISCILLA LAURA MONTEIRO DE ALMEIDA BIAN (OAB 267524/SP), PRISCILLA LAURA MONTEIRO DE ALMEIDA BIAN (OAB 267524/SP)
7. Processo 10198531520238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019853-15.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Nivaldo de Medeiros Gamboa - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL DE TITULAR PORTADOR DE DOENÇA UROLÓGICA GRAVE. RESTABELECIMENTO MANTIDO COM BASE NO TEMA 1082 DO C. STJ. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR PORTADOR DE DOENÇA UROLÓGICA GRAVE, NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE CONTRATADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR, REALMENTE, POSSUI DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE QUE HAVIA SIDO CANCELADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MANUTENÇÃO DO CONTRATO REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR É DEVIDA POR APLICAÇÃO DO TEMA 1082 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ QUE O REQUERENTE É PORTADOR DE DOENÇA UROLÓGICA GRAVE, QUE NECESSITA TRATAMENTO CONTÍNUO.4. SENDO ASSIM, A OPERADORA DEVE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, MEDIANTE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Priscilla Laura Monteiro de Almeida Bian (OAB: 267524/SP) - 4º andar
8. Processo 10021193920248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Laura Monteiro de Almeida Bian (OAB 267524/SP), Raissa Tofani Barbosa (OAB 437747/SP) Processo 1002119-39.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: R. A. de O. - Reqdo: P. M. de A. , E. E. de S. H. S. A. H. e M. I. A. - * Ciência ao Dr. João Alberto Caiado de Castro Neto, OAB/SP 207971, acerca de seu cadastramento e habilitação nos autos, ocorrido nesta data (19-05-2025).