Renato Vicentin Lao

Processos do Advogado

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2. Processo 10002175220245020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000217-52.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: LEONICE AUGUSTA DE JESUS RECLAMADO: MARIA ANGELA QUECUSSI OGAWA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f765a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o retorno do processo da segunda instância e que, mantida a r. sentença id nº a99eb32, pelo V. acórdão id nº abea226. SAO CAETANO DO SUL, data abaixo. THELMA RODRIGUES GALLENI CAVALCANTE - matrícula 47481   Vistos. Recebido o processo do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mantida a R. sentença id nºabea226 , conforme informação supra, cumpra-se. Arquive-se o processo definitivamente. Intimem-se as partes, nos termos do art.54, §7º da CNC-2ª Região.  SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONICE AUGUSTA DE JESUS
3. Processo 10002136020258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000213-60.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.R.F. - C. e outros - Recebo a petição de fl. 230, como aditamento à inicial. Anote-se. Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O § 3º do referido dispositivo legal ainda dispõe que A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Acerca do tema prelecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela de urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela. Também é preciso que a parte comprove a plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery. Recursos, n. 3.5.2.9, p. 452). (Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC - Lei 13.105/2015. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, nota 3 e 4 ao art. 300 do CPC, p. 857 e 858). Na hipótese dos autos, os documentos apresentados demonstram, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado. A autora pugnou pela concessão de tutela de urgência pretendendo a suspensão dos descontos indevidos referente a financiamento bancário não contratado, efetuados em sua conta conta corrente, abatidos do seu benefício previdenciário. Na hipótese dos autos, a parte autora nega a contratação com os requeridos. Apresenta elementos de prova que estavam ao seu alcance produzir, tratando-se de fato negativo. Logo a tutela de urgência deve ser deferida porque há o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora. Há urgência no pedido. Há perigo de dano. Não se verifica a irreversibilidade da medida, posto que, para o caso de improcedência, as parcelas suspensas poderão ser cobradas no final do prazo do contrato. Posto isso, em juízo de cognição sumária, considerando verossímeis as alegações deduzidas na inicial, evidenciados tanto o probabilidade do direito quanto o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do CPC c.c. com o artigo 84, § 3º, do CDC, DEFIRO a antecipação da Tutela para determinar a suspensão dos descontos efetuados junto ao benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, inicialmente até o valor de R$ 3.000,00. Oficie-se ao INSS. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP)
4. Processo 10014782020238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001478-20.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Arruda - Agnaldo Rael Ferreira da Silva - - Rafaela Amancio da Silva - Defiro o levantamento da importância de R$ 6.270,00, em favor do perito, devidamente atualizada. Considerando que a parte já providenciou a apresentação do formulário preenchido nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE JACOMELLI (OAB 282532/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP)
5. Processo 10001546520258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000154-65.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - J.C.C.T. - - E.B.G.T. - M.O.T. e outros - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais endereços do solicitado e, nesta data, determinei a realização de consulta por meio dos sistemas disponíveis ao TJSP, conforme protocolos que serão juntados aos autos pela serventia no prazo médio de 72 horas. Ressalto que a parte deve, ao indicar endereço para diligência, fazê-lo de forma legível e com o CEP atualizado, a fim de assegurar maior efetividade no cumprimento da diligência. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento da ação no prazo de 10 dias. - ADV: RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
6. Processo 10069649620228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006964-96.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Marilene Botareli e outros - Fls. 2079/2080: indefiro o pedido de pesquisa SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) tendo em conta que este tem finalidade diversa da postulada, não olvidando o juízo da destinação preferencial reservada às investigações criminais (Manual Sisbajud, 2020, pg.24). Quanto ao SERP-JUD, especifique o exequente o objeto da pesquisa, considerando que o referido sistema possui diversas funcionalidades, no prazo de 05 dias, de modo a viabilizar a análise do pedido. No mais, aguarde-se a expedição da carta (fls. 2081). Int. - ADV: RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP)
7. Processo 11161568420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116156-84.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tech Science Cosmeticos Industria e Come - - Garota Formosa Comércio e Distribuição de Cosmeticos Eireli - Me - - Santa Formosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda - - Genova Apoio Empresarial Eireli e outro - AJ Inova Administração Judicial Ltda. - - Marcia Ribeiro de Carvalho - Manifeste-se à Recuperanda acerca da r. Decisão de fls. 15601/15602. - ADV: TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA (OAB 394572/SP), MARCIO RIBEIRO CAMARGO (OAB 376373/SP), BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ (OAB 377172/SP), ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB 12378/PB), RENATO LUIZ GONÇALEZ (OAB 380129/SP), NUBIA LOPES DA SILVA (OAB 381809/SP), RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 93212MG/), TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA (OAB 394572/SP), JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB 422388/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE 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8. Processo 10141999420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014199-94.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Qualisegma Soluções S.a. - Elcio Valente - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 309/312, nos autos desta ação movida por Qualisegma Soluções S.a. em face de Elcio Valente. Por ter dado causa ao ajuizamento da lide, a parte requerida arcará com a taxa de distribuição e demais despesas processuais, ressalvada eventual concessão da assistência judiciária gratuita, que isenta tal pagamento. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1789/2017). Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO SALGUEIRO COELHO (OAB 285620/SP), TELMA ROCHA SANTOS GARCIA (OAB 414265/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP)