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Soraia Cristiane Raial

Soraia Cristiane Raial

Número da OAB: OAB/SP 267554

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: SORAIA CRISTIANE RAIAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0190118-25.0700.8.26.0090 (583.90.0700.6680720) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Supermix Concreto Sa - Vistos. Defiro a liberação das apólices de seguro apresentadas nesta execução fiscal, uma vez que o feito está integralmente garantido por dinheiro, conforme reconhecido pela exequente às fls. 275. Além disso, a substituição da garantia foi negada pelo Tribunal de Justiça, nos termos do acórdão de fls. 383/396. A presente decisão servirá como ofício. Ademais, consigne-se que o processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo fica HOMOLOGADA a digitalização. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 513. Int. - ADV: FABIO PACHECO BERNARDES COSTA (OAB 132654/MG), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP), LUIZ GONZAGA ROSA (OAB 43379/MG), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000893-73.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Somix Concreto Ltda. - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 313.266,97). Proceda-se via SISBAJUD, autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta. Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si. Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência. Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021, Rel. Campos Mello, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019, Rel. Marcos Gozzo, 23ª Câm. Dir. Priv., j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câm. Dir. Priv., j. 16/10/2018). Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://registradores.onr.org.br/. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000893-73.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Somix Concreto Ltda. - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 313.266,97). Proceda-se via SISBAJUD, autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta. Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si. Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência. Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021, Rel. Campos Mello, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019, Rel. Marcos Gozzo, 23ª Câm. Dir. Priv., j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câm. Dir. Priv., j. 16/10/2018). Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://registradores.onr.org.br/. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Liminar - Tkk Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial - - TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Marcelo Carlos de Souza Sjcampos Me - - SOS URGENCIA MEDICA COMERCIAL LTDA - - ASOCLIN CLINICA MEDICA LTDA ME - - Primax Transportes Pesados Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Votorantim S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - TECNOTRAT TRATAMENTO DE METAIS LTDA - - ANILTON CARLOS DAS NEVES - - ADÃO RODRIGUES PEREIRA - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA - - Construir Locadora de Equipamentos Ltda - - PAULO SERGIO GAMBINE ME - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - MAGNETROL INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - DONANNA RESTAURANTE LTDA ME - - Trans Mar Transportes Maritimos Ltda Me - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - Original Confecções de Vestuários Ltda - Epp - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E SOLDA LTDA - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Fortvale Infra-estrutura e Locações Ltda - - ASSIS MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - PAULO DONIZETE DE LIMA - - Jokitronik Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA - - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS LTDA - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO INTERIOR - - ISOTEC AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP - - DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. - - PELCA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - - Banco Safra S/A - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outro - SUPER SPRAY BRASIL LTDA EPP - - Banco Citibank S/A - - LF GERONYMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ME - - CME Comércio de Máquinas e Equipamentos - - Projectus Consultoria Ltda - - MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - Thiago Luiz da Silveira - - JS & MS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONIA LTDA. - - SENER ENGENHARIA E SISTEMAS SA - - Litoral Madeiras Me - - ONOFRE MIRANDA SENA DOS ANJOS - - BLACKWOOD MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - FERNANDO BLAAS KNABACH - - CARLOS HENRIQUE BINHARDI ZANINELI - - CLARO S/A - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - LAURO AUGUSTO MULLER ECKERT - - NORTENE PLASTICOS LTA - - Pashal Leste Locadora de Equipamentos Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM IND. DE SJCAMPOSD - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - EVALDO POZZI - - AUGUSTO PADOAN JUNIOR - - ELDER AMARAL DOS SANTOS - - GILMAR FERREIRA - - JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA FILHO - - ROBSON LUIZ TIJOLLI - - BANCO BV S.A. - - Supermix Concreto Sa - - FUI LOCADORA DE VANS LTDA ME - - ANTONIO CARLOS TOPAN ME - - AGO CAMPOS CONTROLE DE QUALODADE EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção SA - - ALEXSANDRO PEREIRA FEITOSA - Willames dos Santos Vieira - - Soildo Pereira de Sousa - - Clerisvaldo Barbosa Ribeiro - - DIANA KELLY CARVALHO DE ARAUJO - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Lexpress Transportes, Comercio, e Locação de Equipamentos - - FLAVIO GABRIEL - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - MARIELA ROMA GOMES MONTEIRO - - RICARDO RAFAEL RAMOS DE PAULA - - MICHEL LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - - ANTONIO ELIAS RAMOS DOMINGOS - - DENER LUIZ EVANGELISTA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - - JULIO MOREIRA BARBOSA - - RENATO ANDRÉ MARCONDES PINHEIRO - - Construtora L.P.V. Ltda - - Rui Manuel Madureira e outro - Tecnoloc Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - - BANCO ITAUBANK S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Bueno Barbosa Advogados Associados - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. , NO UMOB. W MONTAGEM INS. DE SJCAMPOS E LITORAL NORTE - - Guilherme Dias Gattaz - - Danielle Emy Sato Toledo Leme e outro - Nextel Telecomunicação Ltda - - Transtang Transportes Express Ltda - - Tkk Engenharia Ltda - - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - FORT3 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Belmiro Dionatan Faria e outro - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Guilherme Faria de Barros - Me - Grupo Tsb - - Maré Cimento Ltda. - - Luis Bertolino Barbosa de Souza - Ubirajara Dias de Araujo e outros - Eliezer de Souza e outro - Geovane Neves Fernandes - - Valdinor Ferreira dos Santos e outros - Eli Augusto da Silva - - Gean Erick Oliveira Linhares - - Tereza Alves da Silva – Me - Felizberto Ferreira Junior e outros - TIAGO HENRIQUE DE ABDRADE e outro - Edson Goncalves dos Santos - Douglas Cavalcante de Albuquerque e outros - José Gomes da Costa - Rogério Arruda de Paula - - Eder Aparecido Campos Pelizer - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Donizete Cesar Col Novais - - Galdencio Cavalcante de Sousa e outros - JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA e outro - Elisangela do Amaral - - Hildebrando de França Silva, - - Emerson Ricardo de Souza - - Raimundo Nonato Cavalcante - - Deyson Azevedo Felisbino - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Manoel da Rocha Marques e outros - Proactiva Serviços Ambientais Industria e Comércio Ltda e outro - Raimundo Nonato Cavalcante - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Associação dos Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - - Mariela Roma Gomes Monteiro - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - - Orguel Finanças Ltda e outro - Edson Barbosa dos Santos - - Renildo Teotonio Farias da Silva e outros - J V Ribeiro Anaimes Ltda - - Fabio Hersi Virginio dos Santos - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - - Arc Engenharia e Tecnologia Ltda e outros - Jose Carlos dos Santos - - JOSE VIANA - - André Luis da Silva - Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu trânsito em julgado, fls.11394/11404. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP), PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO (OAB 295116/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), DRIELE CAROLINA NOGUEIRA CAMPOS (OAB 346483/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 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GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADENICE TEREZINHA VIEIRA MENDES (OAB 226474/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), FABIANA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 221971/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0532945-08.2013.8.26.0590 (059.02.0130.532945) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Somix Concreto Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ADRIANO MATOS BONATO (OAB 247374/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002665-29.2011.8.26.0543 (543.01.2011.002665) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Somix Concreto Ltda - Construtora Santos Lobo Ltda - Vistos, Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor dos devedores, acima mencionados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à empresa executada, acima mencionada, em especial a CNSEG -Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, em formato digital, para o e-mail staisabel2@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas positivas no prazo de 30 dias e tratando-se de execução frustrada, poderá o processo ser suspenso e arquivado provisoriamente nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Liminar - Tkk Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial - - TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Marcelo Carlos de Souza Sjcampos Me - - SOS URGENCIA MEDICA COMERCIAL LTDA - - ASOCLIN CLINICA MEDICA LTDA ME - - Primax Transportes Pesados Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Votorantim S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - TECNOTRAT TRATAMENTO DE METAIS LTDA - - ANILTON CARLOS DAS NEVES - - ADÃO RODRIGUES PEREIRA - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA - - Construir Locadora de Equipamentos Ltda - - PAULO SERGIO GAMBINE ME - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - MAGNETROL INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - DONANNA RESTAURANTE LTDA ME - - Trans Mar Transportes Maritimos Ltda Me - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - Original Confecções de Vestuários Ltda - Epp - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E SOLDA LTDA - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Fortvale Infra-estrutura e Locações Ltda - - ASSIS MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - PAULO DONIZETE DE LIMA - - Jokitronik Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA - - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS LTDA - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO INTERIOR - - ISOTEC AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP - - DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. - - PELCA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - - Banco Safra S/A - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outro - SUPER SPRAY BRASIL LTDA EPP - - Banco Citibank S/A - - LF GERONYMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ME - - CME Comércio de Máquinas e Equipamentos - - Projectus Consultoria Ltda - - MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - Thiago Luiz da Silveira - - JS & MS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONIA LTDA. - - SENER ENGENHARIA E SISTEMAS SA - - Litoral Madeiras Me - - ONOFRE MIRANDA SENA DOS ANJOS - - BLACKWOOD MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - FERNANDO BLAAS KNABACH - - CARLOS HENRIQUE BINHARDI ZANINELI - - CLARO S/A - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - LAURO AUGUSTO MULLER ECKERT - - NORTENE PLASTICOS LTA - - Pashal Leste Locadora de Equipamentos Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM IND. DE SJCAMPOSD - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - EVALDO POZZI - - AUGUSTO PADOAN JUNIOR - - ELDER AMARAL DOS SANTOS - - GILMAR FERREIRA - - JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA FILHO - - ROBSON LUIZ TIJOLLI - - BANCO BV S.A. - - Supermix Concreto Sa - - FUI LOCADORA DE VANS LTDA ME - - ANTONIO CARLOS TOPAN ME - - AGO CAMPOS CONTROLE DE QUALODADE EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção SA - - ALEXSANDRO PEREIRA FEITOSA - Willames dos Santos Vieira - - Soildo Pereira de Sousa - - Clerisvaldo Barbosa Ribeiro - - DIANA KELLY CARVALHO DE ARAUJO - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Lexpress Transportes, Comercio, e Locação de Equipamentos - - FLAVIO GABRIEL - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - MARIELA ROMA GOMES MONTEIRO - - RICARDO RAFAEL RAMOS DE PAULA - - MICHEL LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - - ANTONIO ELIAS RAMOS DOMINGOS - - DENER LUIZ EVANGELISTA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - - JULIO MOREIRA BARBOSA - - RENATO ANDRÉ MARCONDES PINHEIRO - - Construtora L.P.V. Ltda - - Rui Manuel Madureira e outro - Tecnoloc Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - - BANCO ITAUBANK S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Bueno Barbosa Advogados Associados - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. , NO UMOB. W MONTAGEM INS. DE SJCAMPOS E LITORAL NORTE - - Guilherme Dias Gattaz - - Danielle Emy Sato Toledo Leme e outro - Nextel Telecomunicação Ltda - - Transtang Transportes Express Ltda - - Tkk Engenharia Ltda - - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - FORT3 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Belmiro Dionatan Faria e outro - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Guilherme Faria de Barros - Me - Grupo Tsb - - Maré Cimento Ltda. - - Luis Bertolino Barbosa de Souza - Ubirajara Dias de Araujo e outros - Eliezer de Souza e outro - Geovane Neves Fernandes - - Valdinor Ferreira dos Santos e outros - Eli Augusto da Silva - - Gean Erick Oliveira Linhares - - Tereza Alves da Silva – Me - Felizberto Ferreira Junior e outros - TIAGO HENRIQUE DE ABDRADE e outro - Edson Goncalves dos Santos - Douglas Cavalcante de Albuquerque e outros - José Gomes da Costa - Rogério Arruda de Paula - - Eder Aparecido Campos Pelizer - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Donizete Cesar Col Novais - - Galdencio Cavalcante de Sousa e outros - JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA e outro - Elisangela do Amaral - - Hildebrando de França Silva, - - Emerson Ricardo de Souza - - Raimundo Nonato Cavalcante - - Deyson Azevedo Felisbino - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Manoel da Rocha Marques e outros - Proactiva Serviços Ambientais Industria e Comércio Ltda e outro - Raimundo Nonato Cavalcante - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Associação dos Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - - Mariela Roma Gomes Monteiro - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - - Orguel Finanças Ltda e outro - Edson Barbosa dos Santos - - Renildo Teotonio Farias da Silva e outros - J V Ribeiro Anaimes Ltda - - Fabio Hersi Virginio dos Santos - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - - Arc Engenharia e Tecnologia Ltda e outros - Jose Carlos dos Santos - - JOSE VIANA - - André Luis da Silva - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 19 de maio de 2025. - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP), ADENICE TEREZINHA VIEIRA MENDES (OAB 226474/SP), LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), RENATA DE SOUZA FERNANDES (OAB 310501/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), BRUNO TAVES ROMANELLI (OAB 321364/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO 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111939/MG), GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), LEANDRO TEIXEIRA SANTOS (OAB 173835/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO (OAB 25410/PE), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), VANESSA BEATRIZ FONTES (OAB 130206/MG), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), FLAVIA NIRELLO (OAB 130854/RJ), HELISA APARECIDA PAVAN (OAB 159306/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Liminar - Tkk Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial - - TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Marcelo Carlos de Souza Sjcampos Me - - SOS URGENCIA MEDICA COMERCIAL LTDA - - ASOCLIN CLINICA MEDICA LTDA ME - - Primax Transportes Pesados Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Votorantim S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - TECNOTRAT TRATAMENTO DE METAIS LTDA - - ANILTON CARLOS DAS NEVES - - ADÃO RODRIGUES PEREIRA - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA - - Construir Locadora de Equipamentos Ltda - - PAULO SERGIO GAMBINE ME - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - MAGNETROL INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - DONANNA RESTAURANTE LTDA ME - - Trans Mar Transportes Maritimos Ltda Me - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - Original Confecções de Vestuários Ltda - Epp - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E SOLDA LTDA - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Fortvale Infra-estrutura e Locações Ltda - - ASSIS MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - PAULO DONIZETE DE LIMA - - Jokitronik Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA - - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS LTDA - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO INTERIOR - - ISOTEC AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP - - DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. - - PELCA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - - Banco Safra S/A - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outro - SUPER SPRAY BRASIL LTDA EPP - - Banco Citibank S/A - - LF GERONYMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ME - - CME Comércio de Máquinas e Equipamentos - - Projectus Consultoria Ltda - - MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - Thiago Luiz da Silveira - - JS & MS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONIA LTDA. - - SENER ENGENHARIA E SISTEMAS SA - - Litoral Madeiras Me - - ONOFRE MIRANDA SENA DOS ANJOS - - BLACKWOOD MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - FERNANDO BLAAS KNABACH - - CARLOS HENRIQUE BINHARDI ZANINELI - - CLARO S/A - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - LAURO AUGUSTO MULLER ECKERT - - NORTENE PLASTICOS LTA - - Pashal Leste Locadora de Equipamentos Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM IND. DE SJCAMPOSD - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - EVALDO POZZI - - AUGUSTO PADOAN JUNIOR - - ELDER AMARAL DOS SANTOS - - GILMAR FERREIRA - - JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA FILHO - - ROBSON LUIZ TIJOLLI - - BANCO BV S.A. - - Supermix Concreto Sa - - FUI LOCADORA DE VANS LTDA ME - - ANTONIO CARLOS TOPAN ME - - AGO CAMPOS CONTROLE DE QUALODADE EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção SA - - ALEXSANDRO PEREIRA FEITOSA - Willames dos Santos Vieira - - Soildo Pereira de Sousa - - Clerisvaldo Barbosa Ribeiro - - DIANA KELLY CARVALHO DE ARAUJO - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Lexpress Transportes, Comercio, e Locação de Equipamentos - - FLAVIO GABRIEL - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - MARIELA ROMA GOMES MONTEIRO - - RICARDO RAFAEL RAMOS DE PAULA - - MICHEL LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - - ANTONIO ELIAS RAMOS DOMINGOS - - DENER LUIZ EVANGELISTA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - - JULIO MOREIRA BARBOSA - - RENATO ANDRÉ MARCONDES PINHEIRO - - Construtora L.P.V. Ltda - - Rui Manuel Madureira e outro - Tecnoloc Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - - BANCO ITAUBANK S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Bueno Barbosa Advogados Associados - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. , NO UMOB. W MONTAGEM INS. DE SJCAMPOS E LITORAL NORTE - - Guilherme Dias Gattaz - - Danielle Emy Sato Toledo Leme e outro - Nextel Telecomunicação Ltda - - Transtang Transportes Express Ltda - - Tkk Engenharia Ltda - - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - FORT3 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Belmiro Dionatan Faria e outro - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Guilherme Faria de Barros - Me - Grupo Tsb - - Maré Cimento Ltda. - - Luis Bertolino Barbosa de Souza - Ubirajara Dias de Araujo e outros - Eliezer de Souza e outro - Geovane Neves Fernandes - - Valdinor Ferreira dos Santos e outros - Eli Augusto da Silva - - Gean Erick Oliveira Linhares - - Tereza Alves da Silva – Me - Felizberto Ferreira Junior e outros - TIAGO HENRIQUE DE ABDRADE e outro - Edson Goncalves dos Santos - Douglas Cavalcante de Albuquerque e outros - José Gomes da Costa - Rogério Arruda de Paula - - Eder Aparecido Campos Pelizer - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Donizete Cesar Col Novais - - Galdencio Cavalcante de Sousa e outros - JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA e outro - Elisangela do Amaral - - Hildebrando de França Silva, - - Emerson Ricardo de Souza - - Raimundo Nonato Cavalcante - - Deyson Azevedo Felisbino - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Manoel da Rocha Marques e outros - Proactiva Serviços Ambientais Industria e Comércio Ltda e outro - Raimundo Nonato Cavalcante - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Associação dos Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - - Mariela Roma Gomes Monteiro - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - - Orguel Finanças Ltda e outro - Edson Barbosa dos Santos - - Renildo Teotonio Farias da Silva e outros - J V Ribeiro Anaimes Ltda - - Fabio Hersi Virginio dos Santos - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - - Arc Engenharia e Tecnologia Ltda e outros - Jose Carlos dos Santos - - JOSE VIANA - - André Luis da Silva - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 19 de maio de 2025. - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP), ADENICE TEREZINHA VIEIRA MENDES (OAB 226474/SP), LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), RENATA DE SOUZA FERNANDES (OAB 310501/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), BRUNO TAVES ROMANELLI (OAB 321364/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Liminar - Tkk Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial - - TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Marcelo Carlos de Souza Sjcampos Me - - SOS URGENCIA MEDICA COMERCIAL LTDA - - ASOCLIN CLINICA MEDICA LTDA ME - - Primax Transportes Pesados Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Votorantim S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - TECNOTRAT TRATAMENTO DE METAIS LTDA - - ANILTON CARLOS DAS NEVES - - ADÃO RODRIGUES PEREIRA - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA - - Construir Locadora de Equipamentos Ltda - - PAULO SERGIO GAMBINE ME - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - MAGNETROL INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - DONANNA RESTAURANTE LTDA ME - - Trans Mar Transportes Maritimos Ltda Me - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - Original Confecções de Vestuários Ltda - Epp - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E SOLDA LTDA - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Fortvale Infra-estrutura e Locações Ltda - - ASSIS MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - PAULO DONIZETE DE LIMA - - Jokitronik Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA - - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS LTDA - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO INTERIOR - - ISOTEC AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP - - DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. - - PELCA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - - Banco Safra S/A - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outro - SUPER SPRAY BRASIL LTDA EPP - - Banco Citibank S/A - - LF GERONYMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ME - - CME Comércio de Máquinas e Equipamentos - - Projectus Consultoria Ltda - - MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - Thiago Luiz da Silveira - - JS & MS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONIA LTDA. - - SENER ENGENHARIA E SISTEMAS SA - - Litoral Madeiras Me - - ONOFRE MIRANDA SENA DOS ANJOS - - BLACKWOOD MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - FERNANDO BLAAS KNABACH - - CARLOS HENRIQUE BINHARDI ZANINELI - - CLARO S/A - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - LAURO AUGUSTO MULLER ECKERT - - NORTENE PLASTICOS LTA - - Pashal Leste Locadora de Equipamentos Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM IND. DE SJCAMPOSD - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - EVALDO POZZI - - AUGUSTO PADOAN JUNIOR - - ELDER AMARAL DOS SANTOS - - GILMAR FERREIRA - - JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA FILHO - - ROBSON LUIZ TIJOLLI - - BANCO BV S.A. - - Supermix Concreto Sa - - FUI LOCADORA DE VANS LTDA ME - - ANTONIO CARLOS TOPAN ME - - AGO CAMPOS CONTROLE DE QUALODADE EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção SA - - ALEXSANDRO PEREIRA FEITOSA - Willames dos Santos Vieira - - Soildo Pereira de Sousa - - Clerisvaldo Barbosa Ribeiro - - DIANA KELLY CARVALHO DE ARAUJO - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Lexpress Transportes, Comercio, e Locação de Equipamentos - - FLAVIO GABRIEL - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - MARIELA ROMA GOMES MONTEIRO - - RICARDO RAFAEL RAMOS DE PAULA - - MICHEL LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - - ANTONIO ELIAS RAMOS DOMINGOS - - DENER LUIZ EVANGELISTA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - - JULIO MOREIRA BARBOSA - - RENATO ANDRÉ MARCONDES PINHEIRO - - Construtora L.P.V. Ltda - - Rui Manuel Madureira e outro - Tecnoloc Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - - BANCO ITAUBANK S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Bueno Barbosa Advogados Associados - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. , NO UMOB. W MONTAGEM INS. DE SJCAMPOS E LITORAL NORTE - - Guilherme Dias Gattaz - - Danielle Emy Sato Toledo Leme e outro - Nextel Telecomunicação Ltda - - Transtang Transportes Express Ltda - - Tkk Engenharia Ltda - - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - FORT3 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Belmiro Dionatan Faria e outro - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Guilherme Faria de Barros - Me - Grupo Tsb - - Maré Cimento Ltda. - - Luis Bertolino Barbosa de Souza - Ubirajara Dias de Araujo e outros - Eliezer de Souza e outro - Geovane Neves Fernandes - - Valdinor Ferreira dos Santos e outros - Eli Augusto da Silva - - Gean Erick Oliveira Linhares - - Tereza Alves da Silva – Me - Felizberto Ferreira Junior e outros - TIAGO HENRIQUE DE ABDRADE e outro - Edson Goncalves dos Santos - Douglas Cavalcante de Albuquerque e outros - José Gomes da Costa - Rogério Arruda de Paula - - Eder Aparecido Campos Pelizer - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Donizete Cesar Col Novais - - Galdencio Cavalcante de Sousa e outros - JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA e outro - Elisangela do Amaral - - Hildebrando de França Silva, - - Emerson Ricardo de Souza - - Raimundo Nonato Cavalcante - - Deyson Azevedo Felisbino - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Manoel da Rocha Marques e outros - Proactiva Serviços Ambientais Industria e Comércio Ltda e outro - Raimundo Nonato Cavalcante - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Associação dos Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - - Mariela Roma Gomes Monteiro - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - - Orguel Finanças Ltda e outro - Edson Barbosa dos Santos - - Renildo Teotonio Farias da Silva e outros - J V Ribeiro Anaimes Ltda - - Fabio Hersi Virginio dos Santos - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - - Arc Engenharia e Tecnologia Ltda e outros - Jose Carlos dos Santos - - JOSE VIANA - - André Luis da Silva - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 19 de maio de 2025. - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP), ADENICE TEREZINHA VIEIRA MENDES (OAB 226474/SP), LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), RENATA DE SOUZA FERNANDES (OAB 310501/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), BRUNO TAVES ROMANELLI (OAB 321364/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018556-72.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Eduardo Beja - Ouzana Miriam Moreira - Pedro Sales - Vistos. I- Fls. 458/486 e docs: (i) não há "contestação" em inventário, que, embora possa ser litigioso, é de jurisdição voluntária, sem formação de lide propriamente dita, seguindo rito próprio. Fica a peça recebida como manifestação da suposta companheira do falecido; (ii) não há como determinar a tramitação destes autos em segredo de justiça, por não estarem presentes nenhuma das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC; (iii) as partes podem ser compor, por intermédio de seus patronos; (iv) não cabe nestes autos, diante do litígio, o reconhecimento da suposta união estável post mortem, devendo se aguardar o julgamento da ação nº 1022017-52.2024.8.26.0008 da 3ª Vara da Família local, ajuizada para tal finalidade (fls. 791/792). Por isso, e a fim de evitar tumulto processual e desnecessário avolumado, torne a serventia sem efeito os documentos destinados à comprovação da união (fls. 512/711 e 714/715). II- Fls. 810/839 e docs: (i) observo que ainda não foi comprovada a condição de suposto herdeiro do requerente, por não ter sido cumprido integralmente o despacho de fls. 427/428 (juntada das certidões de óbito de todos os irmãos e sobrinhos do extinto); (ii) a citação dos herdeiros será feita, se o caso, em momento oportuno, quando definidos quem os são, após apresentação dos documentos comprobatórios e julgamento da ação acima indicada. III- Como ainda não foi reconhecida a condição de eventual companheira de Ouzana e nem foram juntados os documentos pertinentes para definição de possíveis herdeiros colaterais e, ainda, sendo necessária a nomeação de inventariante para representação do espólio na ação trabalhista nº 1000987-07.2024.5.02.0322, será nomeado um dativo com remuneração a ser suportada pelo espólio. Assim, defiro o processamento do Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Caetano Zutin, CPF: 033.464.398-87, RG: 14263929, nomeando como inventariante dativo, Pedro Sales, CPF: 567.397.708-59, OAB: 91210/SP, RG: 5.166.474, que deverá ser intimado por e-mail pela serventia e, em caso de aceite, comparecer pessoalmente em cartório, em 10 (dez) dias, para assinatura do termo de compromisso. Autorizo, desde já, caso firmado o compromisso, o inventariante dativo a representar o espólio na ação trabalhista acima, servindo a presente como alvará judicial, com a ressalva de que todo e qualquer valor destinado ao espólio do falecido deve ser transferido para conta judicial vinculada a este inventário. IV- Por fim, não se discute que, em regra, a ação autônoma de reconhecimento de união estável não impede o prosseguimento de inventários/arrolamentos, bastando a reserva de bens em favor da(o) eventual companheira(o). Contudo, no caso, a suspensão do feito é imperiosa, porque, caso Ouzana seja reconhecida como companheira, será a única herdeira (art. 1.829, III, CC - o falecido não deixou ascendentes e nem descendentes) e todos os bens por ele deixados lhe serão adjudicados, não havendo quinhão a reservar. Em caso similar: Inventário - Ação de reconhecimento de união estável - Relação de prejudicialidade - Suspensão do processo - Necessidade. Estando em curso autos de inventário, promovido por irmão do falecido, bem ainda outro inventário e ação de reconhecimento de união estável promovidos por companheira, é evidente a ocorrência de relação de prejudicialidade e a necessidade de se determinar a suspensão do processo, até julgamento do primeiro dos mencionados autos e da ação de reconhecimento de união estável. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2253464-86.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel -2ª Vara; Data do Julgamento: 24/10/2022; Data de Registro: 24/10/2022) Desta forma, presente a causa de prejudicialidade externa, determino a suspensão do presente até o julgamento da ação de reconhecimento e união estável post mortem (proc. nº 1022017-52.2024.8.26.0008 - 3ª Vara da Família local), nos termos do art. 313, V, alínea a), do CPC. Int. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), IGOR LUIS MATIAS (OAB 159151/RJ), ADRIANO MATOS BONATO (OAB 247374/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP)
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