Marilice Alves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10076557920238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007655-79.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.R.N. - - G.A.S. - - V.A.S. - A.M.R.N. - 1- Em relação aos valores transferidos para estes autos, expeça-se MLE ao exequente. 2- Inviável a adjudicação de quinhões, diretamente neste feito, ao passo que ainda não houve partilha e, tampouco, avaliação dos imóveis. 3- Aguarde-se útil movimentação, por 30 dias. Decorrido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP), NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP), NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP), MARILICE ALVES PEREIRA (OAB 267922/SP)
3. Processo 11404575620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140457-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tallita Coling Pereira Borges - Narjara Montefusco Florindo Duarte - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), MARILICE ALVES PEREIRA (OAB 267922/SP)
4. Processo 00099867220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009986-72.2022.8.26.0562 (processo principal 1009590-54.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigação de Entregar - Telma Alves - - Espólio de Horácio Alves Junior repr p/ Heitor Carvalho Alves e outro - Vistos. Providencie-se a utilização da ferramenta SNIPER, como já deferido às fls. 1153/1154. Determino, assim, que os autos sejam remetidos ao setor de pesquisas da UPJ, para que seja realizada a busca de informações e dados da parte executada em bases de dados públicas e privadas, por meio da ferramenta SNIPER, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora. No mais, providencie a citação dos requeridos. Cumpra-se. - ADV: THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), MARILICE ALVES PEREIRA (OAB 267922/SP)
5. Processo 00013334720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001333-47.2024.8.26.0001 (processo principal 1004621-54.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Liminar - Tallita Coling Pereira Borges - Centro Educacional Nove de Julho - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa no sistema. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: MARILICE ALVES PEREIRA (OAB 267922/SP), LUCILO PERONDI JUNIOR (OAB 271571/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
6. Processo 20507847320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050784-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marilice Alves Pereira - Agravado: Paulo de Andrade Costa (Espólio) e outros - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES PENHORADOS SE REFEREM A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE POR TEREM CARÁTER ALIMENTAR, SÃO IMPENHORÁVEIS NO JULGAMENTO DO RESP 1.815.055/SP (DJE DE 26/08/2020), A CORTE ESPECIAL DECIDIU QUE A EXCEÇÃO CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 É EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM, ISTO É, ORIUNDAS DE RELAÇÕES FAMILIARES, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONVENÇÃO OU LEGADO, NÃO SE ESTENDENDO ÀS VERBAS REMUNERATÓRIAS EM GERAL, DENTRE AS QUAIS SE INCLUEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosines Rolim (OAB: 292893/SP) - Marilice Alves Pereira (OAB: 267922/SP) - David Kassow (OAB: 162150/SP) - 5º andar
7. Processo 10076557920238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007655-79.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.R.N. - - G.A.S. - - V.A.S. - A.M.R.N. - Vistos. Fls. 628/634 e documentos: 1- Desarquivem-se os autos. 2- Antes de qualquer deliberação, colha-se a manifestação da parte executada, por 05 dias, (art. 876, par. 1º, CPC). Intime-se. - ADV: NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP), NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP), MARILICE ALVES PEREIRA (OAB 267922/SP), NATÁLIA PEREIRA NETO (OAB 360750/SP)
8. Processo 10085113020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP) Processo 1008511-30.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tallita Coling Pereira Borges - Reqdo: Mondelez Brasil Ltda - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Observo que não há notícia de que a parte ré seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.