Milton Guilherme Rossi Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 11214959720148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1121495-97.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Figueiredo Rondon Malatesta - Apelante: Marina Delfino Jammal - Apelante: Michele Viviane Santos - Apelado: Claudio Hernandez Marques de Almeida - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Próximos Julgados - Seção de processamento do(a) 27ª Câmara de Direito Privado - Sessão Telepresencial no Microsoft Teams SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 05/08/2025 - Início: 13h30 Local: PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS NOTA: Eventuais processos adiados e sobras serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples deverão ser feitos após a disponibilização no DJEN, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) ou pelo link constante da certidão de publicação da presente pauta de julgamento nos autos do processo, observado o limite de 24 horas que antecedem a sessão, conforme o art. 146, II do regimento interno, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta constante na certidão de publicação -, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, sendo que poderá sustentar oralmente somente o advogado que tiver procuração nos autos). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes dos desembargadores, disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta completa ficará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB: 210754/SP) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Jônatas Luiz Moreira de Paula (OAB: 17386/PR) - Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB: 209158/SP) - Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB: 267931/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - 5º andar
3. Processo 11214959720148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1121495-97.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Figueiredo Rondon Malatesta - Apelante: Marina Delfino Jammal - Apelante: Michele Viviane Santos - Apelado: Claudio Hernandez Marques de Almeida - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Próximos Julgados - Seção de processamento do(a) 27ª Câmara de Direito Privado - Sessão Telepresencial no Microsoft Teams SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 05/08/2025 - Início: 13h30 Local: PLATAFORMA MICROSOFT NOTA: Eventuais processos adiados e sobras serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples deverão ser feitos após a disponibilização no DJEN, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) ou pelo link constante da certidão de publicação da presente pauta de julgamento nos autos do processo, observado o limite de 24 horas que antecedem a sessão, conforme o art. 146, II do regimento interno, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta constante na certidão de publicação -, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, sendo que poderá sustentar oralmente somente o advogado que tiver procuração nos autos). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes dos desembargadores, disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta completa ficará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB: 210754/SP) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Jônatas Luiz Moreira de Paula (OAB: 17386/PR) - Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB: 209158/SP) - Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB: 267931/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - 5º andar
4. Processo 15112866320168260090
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2922130/SP (2025/0152977-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS : MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299 ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158 MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931 ANDRELINO LEMOS FILHO - SP303590 FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760 VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES - SP410063 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RODRIGO YOKOUCHI SANTOS - SP213501 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 10688177120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068817-71.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cristiane Rodrigues da Silva - Maria Adelaide Ribas - Luiz Fernando Maffei Dardis - Manifeste-se a parte sobre os documentos novos juntados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º e 436 do CPC. - ADV: LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), RAFAEL CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP)
6. Processo 10161946120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016194-61.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Busca e Apreensão de Menores - F.A.C. - L.M.A. - Vistos. 1) Em que pese a necessária intimação do autor para regularizar sua representação processual, bem como a respeito da pretensão à devolução dos bens da menor (fls. 455), é possível afirmar a urgência e, portanto, a necessidade de a requerida reaver esses documentos e bens pessoais da menor, pois necessários para a identificação desta e, ainda, para outras finalidades essenciais, como participar de campanha de vacinação. Além do mais, o próprio autor admite na inicial que os bens da menor A.A. não foram levados pela genitora (fls. 4) e não há motivo, em princípio para que não sejam devolvidos. 2) Assim sendo, com fundamento no poder geral de cautela, porque a posse desses documentos é necessária para o exercício da guarda, e com fundamento no artigo 300 do CPC defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a intimação do autor para devolver à genitora os referidos documentos e bens pessoais da menor A. A., no prazo de cinco dias, sob pena de serem determinadas medidas de apoio como a busca e apreensão e/ou a imposição de multa. Os bens a serem devolvidos são os seguintes, todos de propriedade da filha das partes. a) documentos pessoais, como cédula de identidade, certidão de nascimento, passaporte, cartão da vacinação e outros; b) roupas, brinquedos, livros e outros de uso pessoal. COM URGÊNCIA, INTIME-SE O AUTOR, por meio de oficial de justiça, para estes fins, bem como para regularizar sua representação processual, mediante a constituição de novo patrono para representa-lo, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo (artigo 76, §1º, I, do CPC). Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça de plantão, em caráter de urgência, pelas zonas compartilhadas, nos termos do item 07 do Comunicado Conjunto 373/2022. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se O AUTOR efetivamente reside no local da diligência e, no caso de suspeita de ocultação, promover a intimação com hora certa (artigos 252 e 275, §2º, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) Indefiro a medida em relação a bens da genitora, por se tratar de pretensão possessória autônoma, de competência do juízo cível, e que não é efeito do provimento deduzido ao final e, por isso, não guarda relação de pertinência à demanda. Ciência ao MP. Int. - ADV: ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), EDMILSON APARECIDO DE SOUZA CRUZ (OAB 375251/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP)
7. Processo 00374454420038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037445-44.2003.8.26.0100 (583.00.2003.037445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josefina Esther Las Mercedes Caceres Carreno de Damico - - Bragança Retto Advogados Associados - Academia Paulista Anchieta S/c. Ltda. - - Kroton Educacional S/A - Dorinda da Conceição Fernandes Gonçalves - Vistos. Reporto-me à determinação de fl. 5626. Intimem-se. - ADV: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), LUCAS FUJISAKA (OAB 208249/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB 15681/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP)
8. Processo 00374454420038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037445-44.2003.8.26.0100 (583.00.2003.037445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josefina Esther Las Mercedes Caceres Carreno de Damico - - Bragança Retto Advogados Associados - Academia Paulista Anchieta S/c. Ltda. - - Kroton Educacional S/A - Dorinda da Conceição Fernandes Gonçalves - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo estabelecido pelo comando retro, que deverá ser certificado pela z. Serventia antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. - ADV: ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP), JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB 15681/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), LUCAS FUJISAKA (OAB 208249/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP)