Amaro Franco Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00005324220258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000532-42.2025.8.26.0666 (processo principal 1001162-18.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura - Rafaela Bortolucci da Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 22 e 26/29), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, transite-se em julgado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, observando-se o formulário juntado em fls 23. Levanto eventuais penhoras realizadas nos autos e defiro o desbloqueio de quantias ou bens eventualmente constritos. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP. Considerando que o executado é isento de custas (Art. 6º da Lei 11.608/2003), arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas. P.I.C. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP)
3. Processo 10036828220238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003682-82.2023.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - - Rossard Ribeiro de Oliveira - - João Carlos Cattozi Coelho - Vistos. Fls. 595: Primeiramente, conforme solicitado pelo Ministério Público, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de fls. 583/590, requerendo o que de direito. Após, abra-se nova vista ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MISAEL LIMA BARRETO JUNIOR (OAB 149436/SP), ERANDI JOSÉ DE SOUZA (OAB 276474/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP)
4. Processo 00002512520258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000251-25.2025.8.26.0363 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - Vistos. F. 13/14. Tendo em vista o decurso do prazo para todos os interessados (exequentes, executados e terceiros) manifestarem-se acerca de eventual impugnação à incineração ou inutilização dos processos relacionados no edital acima indicado, em cumprimento ao Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p.02) encaminhe os processos à Seção de Administração Geral do Fórum local em cumprimento ao provimento acima mencionado (descarte). Sem prejuízo, providencie a Serventia via sistema SAJ PG5/TJSP as anotações pertinentes a cada feito, lançando o número do expediente de incineração em questão e a data de encaminhamento destes. Cumprido acima e regularizados, independentemente de nova conclusão, comunique-se a Seção de Distribuição local, remetendo-lhe cópia da relação dos processos incinerados/descartados, lavre-se o devido termo de encerramento do presente, providencie as devidas anotações junto ao Livro de feitos administrativos e após, oportunamente arquivem-se com as cautelas e formalidades de praxe em conformidade às novas Normas de Serviço. Publique-se, registre-se (Livro de registro de feitos administrativos), intimem-se, e cumpra-se. Mogi Mirim, aos 02 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB 243240/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP)
5. Processo 10030895320238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003089-53.2023.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - - Ana Alves Costa e outros - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (Art. 485, inciso VI, do CPC). Custas pela parte requerida, isenta a municipalidade. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP)
6. Processo 10025132620248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002513-26.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Joaquim Alves Fernandes - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV - Ante todo o exposto, e tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade será analisado na ocasião de eventual acesso à via recursal, devendo a parte autora colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência (e. g. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento / holerite, extrato bancários dos últimos 3 meses de todas as contas que possui e constam no relatório CCS que também deverá ser juntado, declaração de imposto de renda do último exercício, além de declinar a profissão e caso seja sócio de pessoa jurídica, comprovando os lucros que foram distribuídos como pró-labore, dividendos, etc). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, "caput" e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Intime-se a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº. 508/2018 e 418/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C.. - ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP)
7. Processo 10030797220248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003079-72.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Umberto Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e outro - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a necessidade, bem como qual o ponto que pretendem esclarecer com a sua produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), JESSICA NICOLAU MANGFESTE (OAB 483539/SP)
8. Processo 10016989720228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001698-97.2022.8.26.0666 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Surisadai dos Santos Lima - - Josiel Cesar Scholl - D.M.F. - - E.F. e outros - M.S. - - E.M.D.S.S. e outros - P.M.E.C. e outros - Vistos. Fls. 395/397: Manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/SP), BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/SP), RODRIGO REGIANI (OAB 404226/SP), RODRIGO REGIANI (OAB 404226/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP), ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP)