Andresa De Fatima Magyori De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001697120168260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-71.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Jose Ferrari - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o banco executado para o pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 794. Intime-se - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
3. Processo 10010611420158260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001061-14.2015.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdemir Sequinato - Banco do Brasil S/A - Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP)
4. Processo 10005290620168260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-06.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Dalmolin - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista o pagamento das custas finais, proceda a r.Serventia, nos termos do Provimento CG nº 01/2020 a vinculação da guia DARE (queima) junto ao processo. Após, devidamente analisada todas as taxas, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
5. Processo 10004961620168260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000496-16.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Artur Bertini Baiochi e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Requerem os exequentes a homologação do cálculo elaborado pela perita às fls. 471/484 e 544/548, com aplicação imediata da revisão do Tema 677 do STJ, cuja tese é: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo -se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Pois bem; Considerando-se que o depósito inicial promovido pelo banco executado para fins de garantia não tem natureza de pagamento, não fica isento dos consectários de sua mora e foi insuficiente para o pagamento total do débito, deve ser reconhecida a aplicabilidade o Tema 677 do STJ ao caso, tendo como consequência o recálculo do valor do débito, com incidência dos consectários da mora sobre o valor depositado em garantia do juízo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Decisão guerreada que rejeitou impugnação aos cálculos apresentada pelo banco executado. Insurgência. Rejeição. Termo final de atualização do valor devido. Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior. Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial. Aplicabilidade do Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2290832-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante. Alegação de omissão. OCORRÊNCIA: É o caso de ser reconhecida a ocorrência de omissão, uma vez que o v. aresto deixou de julgar a questão dos consectários da mora à luz do Tema 677 do C. STJ (REsp 1820963/SP), revisado recentemente. Consectários da mora que incidem nos termos do título executivo até o efetivo pagamento. Modificação do resultado do julgamento que se impõe. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (Embargos de Declaração Cível nº 2217131-04.2022.8.26.0000/50000, rel. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, j. 04/04/23). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Decisão recorrida que determinou o refazimento de cálculo sem a incidência de juros e correção sobre o valor sobre o valor bloqueado judicialmente insurgência da parte credora. Acolhimento em parte. Encargos moratórios que incidem mesmo com depósito de valores pela parte devedora se realizados a título de garantia do Juízo ou decorrentes de penhora de ativos. Inteligência do Tema 677 do C. Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164175-74.2023.8.26.0000; Relator (a): Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2023; Data de Registro: 07/08/2023). Posto isso, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela perita de fls. 471/484 e 544/548, determinando o pagamento pelo executado do débito remanescente ali apurado, cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do débito. Intime-se a instituição financeira para pagamento do valor remanescente devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento à favor do exequente do valor incontroverso, conforme formulário de fls. 556. Intime-se - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP)
6. Processo 10004875420168260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000487-54.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zélia Lazzarini Mantuan - Banco do Brasil S/A - FLS. 684/686: Fica o defensor da parte autora cientificado acerca da expedição do Mandado de Levantamento, bem como para que informe o seu cumprimento no prazo de 15 dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP)
7. Processo 00020427920238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP), Andresa de Fatima Magyori de Mattos (OAB 268002/SP) Processo 0002042-79.2023.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra de Moraes Cardoso de Godoy - Vistos. Tendo em vista a criação do incidente de requisição de valores, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório já protocolado junto à entidade devedora,encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. (cod. 61614) Int.
8. Processo 22845888220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2284588-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: João Jose Ferrari - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Andresa de Fatima Magyori de Mattos (OAB: 268002/SP) - Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315