Natalia Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00003012820258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 0000301-28.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000301-28.2025.8.26.0306; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana; Advogada: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP); Recorrida: Simoni Aparecida de Oliveira; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10038661720248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003866-17.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Maurício Marcelino da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Ubarana - Vistos. Fls. 404/452: Não conheço do presente recurso em razão da preclusão consumativa. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 01107740620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0110774-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Prefeitura Municipal de Ubarana - Agravada: Jussara Cristina Jussani - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal para viabilizar a apresentação de impugnação em sede de cumprimento de sentença, sob o argumento de que não houve a intimação para tanto na data certificada, possivelmente por falha no sistema. Tendo em vista o alegado, por ora, requisitem-se informações do Juízo a quo a respeito do alegado vício na intimação. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 01107740620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0110774-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000378-37.2025.8.26.0306; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Ubarana; Advogada: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP); Agravada: Jussara Cristina Jussani; Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00021670820248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002167-08.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002381-16.2023.8.26.0306) (processo principal 1002381-16.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joana da Conceição Matias de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - Vistos. O prosseguimento desta demanda depende do deslinde do incidente relativo à obrigação de fazer (0000224-19.2025.8.26.0306), pois o correto apostilamento dos direitos reconhecidos no título judicial é pressuposto para realização do cálculo das diferenças do período pretérito. Dessa forma, determino a suspensão destes autos até que seja proferida decisão reconhecendo a obrigação de fazer no incidente específico. Intime-se. - ADV: NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
7. Processo 10009787520248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000978-75.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana - Recorrido: Jean de Candio - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10012670820248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001267-08.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana - Recorrida: Jane Paula Torres Ferreira - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 37, X; 169, § 1º, I e 206, VIII da Constituição Federal, se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo - Tema nº 1.324, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - 16º Andar, Sala 1607