Bruno Alcazas Dias De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00280215620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028021-56.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1013792-74.2024.8.26.0224) (processo principal 1013792-74.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - B.A.D.S. - Intime-se o(a) exequente para comprovação do recolhimento de custas processuais, equivalentes a 05 UFESP's, em consonância com o mínimo previsto na Lei nº 11.608/2003, art. 4º, IV, § 1°, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de extinção/cancelamento da distribuição. Com a comprovação ou decorrido o prazo em silêncio, tornem os autos conclusos. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
3. Processo 10111094120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011109-41.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - N.S.S. - I.M.S.S. - Vistos. Páginas 103/107 e seguintes: Ciente. Anote-se no sistema o v. acórdão e seu trânsito em julgado. Para início do cumprimento de sentença, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, observado ser os termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e do Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Cumpra-se, cientificando-se as partes e o Ministério Público, sendo o requerido, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Município). Após, arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas baixas e anotações. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP), BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
4. Processo 00024533320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002453-33.2024.8.26.0161 (processo principal 1016747-10.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.P.S. - - A.H.S.M. - Vistos. A parte executada cumpriu a sentença no prazo fixado. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado quando em termos e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP), BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
5. Processo 00128227820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012822-78.2024.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Bruno Alcazas Dias de Souza - Vistos. Intime-se o MUNICÍPIO DE FRANCA para que se manifeste sobre a petição de fls. 39/40. Int. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
6. Processo 10416387220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041638-72.2019.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Seção Cível - M.S.N. - P.M.S. - Vistos. Há, com a mudança de ano letivo, grande possibilidade de alteração de série e/ou turno escolar. Por isso, com o fim de colaborar para que seja dado o andamento posterior mais adequado para a célere solução do processo, antes do mais, em quinze dias, junte a parte autora comprovante de matrícula atualizado. Na omissão, se presumirá que a parte autora permanece matriculada na mesma instituição informada a fls. 156/159. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, intime-se a perita nomeada para que faça o agendamento da perícia, conforme determinado a fls. 238, item "1". Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP)
7. Processo 10412884520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041288-45.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: D. A. S. de M. (Menor) - Recorrente: J. E. O. - Apelado: M. de S. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Não conheceram da remessa necessária e não conheceram da apelação da menor. V.U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL, COM MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. O RÉU FOI CONDENADO A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O MENOR APELOU VISANDO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, MAS NÃO RECOLHEU O PREPARO RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA E (II) A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR FALTA DE PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O REEXAME NECESSÁRIO NÃO É CABÍVEL, POIS O VALOR ECONÔMICO DO PEDIDO ESTÁ ABAIXO DO ESTIPULADO NO CPC. 4. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO FOI CONHECIDO DEVIDO À DESERÇÃO, JÁ QUE O PREPARO NÃO FOI RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NÃO SE CONHECE DA REMESSA NECESSÁRIA E NÃO SE CONHECE DA APELAÇÃO DA MENOR, PELA DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O REEXAME NECESSÁRIO NÃO É APLICÁVEL QUANDO O VALOR ECONÔMICO DO PEDIDO É INFERIOR AO ESTIPULADO. 2. A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/1973, ART. 475; CPC, ART. 496, § 3º, INCISOS II E III; CPC, ART. 1.007, § 4º; CPC, ART. 932, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1016707-63.2023.8.26.0602, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 18.06.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0001587-32.2023.8.26.0655, REL. XAVIER DE AQUINO, CÂMARA ESPECIAL, J. 05.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Alcazas Dias de Souza (OAB: 268196/SP) - Mayara Sheron dos Santos - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00001185120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000118-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1013635-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - B.A.D.S. - HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, sem oposição da Municipalidade, para que produza seus efeitos legais. Intime-se a parte exequente para as providências que entender cabíveis. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)