Célia Maria Duarte De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10091052820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009105-28.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Mateozi de Oliveira Alves e outros - Editora e Distribuidora Educacional S/A - Destarte, e sem que tal implique em qualquer vinculação de eventual sentença condenatória acolho a impugnação para fixar a indenização por dano moral e, consequentemente, o valor da demanda em R$ 15.000,00, que se revela mais condizente à pretensão inicial. Promova a Serventia as retificações necessárias. Intimem-se. - ADV: CÉLIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 268220/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
3. Processo 10116397620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011639-76.2024.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Vitorio Rodrigues dos Santos - Ana Lúcia Cruz Ruiz - Fls. 108: Tendo em vista a caução depositada pela requerida bem como a procedência desta ação consignatória, com o trânsito em julgado da sentença, DEFIRO sua liberação em favor da parte requerida. Após a publicação deste despacho e independentemente de decurso de prazo para recurso contra esta determinação, libere-se o valor da caução (fls. 117/118 - extrato) em favor da parte depositante, através de MLE, cujo formulário deverá ser apresentado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Categorizar o formulário como "Formulário de MLE". Após decorrido o prazo de 10 dias, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), CÉLIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 268220/SP)
4. Processo 00112431720255150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011243-17.2025.5.15.0132 AUTOR: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA FONSECA RÉU: FERNANDA TONANI BERNARDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e20aa proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A identificação precisa das partes constitui requisito da petição inicial. A indicação do número do CPF ou do CNPJ é necessária para o correto cadastramento das partes, sendo imprescindível para os atos do processo, especialmente para eventuais atos executórios. Assim, intime-se a reclamante para que apresente emenda à petição inicial, no prazo de 15 dias, esclarecendo contra quem propõe a ação, informando o número do CPF ou do CNPJ da reclamada conforme o caso, ou ainda requerendo o que entender ser de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 485, inciso IV, do CPC - elemento indispensável para a constituição regular do processo). Intime-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de julho de 2025 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE APARECIDA PEREIRA FONSECA
5. Processo 21417862720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2141786-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: L. H. N. (Representando Menor(es)) - Agravante: M. V. N. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. S. de L. - Interessado: R. A. F. dos S. - Agravo de Instrumento Processo nº 2141786-27.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Cumpra-se a determinação de fls.249, parte final, vez que a lide versa sobre interesse da incapaz M.V.N.S. Nessas condições, remetam-se os autos à E. PGJ, com urgência, para manifestação. Após, tornem conclusos para decisão, em ordem cronológica de distribuição. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Célia Maria Duarte de Almeida (OAB: 268220/SP) - Camila Maria Moio Caon (OAB: 436224/SP) - Joaquim Paulo Campos (OAB: 89034/SP) - Gilson Carlos Aguiar (OAB: 195537/SP) - 4º andar
6. Processo 21469065120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146906-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: R. A. F. dos S. - Agravado: P. S. de L. - Interessada: L. H. N. (Representando Menor(es)) - Interessada: M. V. N. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravo de Instrumento Processo nº 2146906-51.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tendo em vista a lide versar sobre interesse da incapaz M.V.N.S., remetam-se os autos à E. PGJ, para manifestação. Após, tornem conclusos para decisão, em ordem cronológica de distribuição. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Gilson Carlos Aguiar (OAB: 195537/SP) - Joaquim Paulo Campos (OAB: 89034/SP) - Camila Maria Moio Caon (OAB: 436224/SP) - Célia Maria Duarte de Almeida (OAB: 268220/SP) - 4º andar
7. Processo 10163035320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016303-53.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Igor Jardim Orbolato - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: CÉLIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 268220/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 00103871520225150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0010387-15.2022.5.15.0114 AUTOR: KETELIN GUADANHINI RÉU: JUDITE DE JESUS MOTA PRESENTES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6eca53 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Pela derradeira vez, intime-se  a  reclamada  para  indicar  os  dados  bancários  para transferência do saldo da conta judicial (R$ 21,40 nesta data), conforme certidão de  Id.6671883, no prazo de 05 dias, sob pena de perda dos valores em favor da UNIÃO FEDERAL. Cumprido, liberem-se os valores e arquive-se. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KETELIN GUADANHINI