Marli Almeida De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15073307420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507330-74.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL TEIXEIRA CARVALHO RODRIGUES - Vistos. Juntado o mandado de intimação do réu da sentença, com renúncia ao recurso, conforme fls. 207/210. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 176/184 para as Partes. Expeça-se guia de recolhimento DEFINITIVA em relação a(o) Sentenciad(o) encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente. 3. Expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao MP para as providências cabíveis em relação à multa, nos termos do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ. 4. Arbitro honorários ao defensor nomeado (fls. 106). Expeça-se a certidão. Itapeva, 14 de julho de 2025. - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP)
3. Processo 10053098220228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005309-82.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jose Carlos da Silva Fogaça e outro - Gabriel da Silva Fogaça e outros - Vistos. 1. Ante a comprovação da cessão dos direitos creditórios destes autos, proceda-se a baixa do Banco do Brasil S/A no histórico de partes e inclua-se no polo ativo AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. 2. Reitere-se o ofício à OAB local a fim de que informe profissional para a atuação como curador especial de Carlos da Silva Fogaça, citado por edital à fl. 272. 3. SERVIRÁ CÓPIA DO(A) PRESENTE, DIGITALMENTE ASSINADO(A), COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Int. - ADV: OSEIAS COSTA DE LIMA (OAB 188857/SP), MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), JOSE BATISTA BUENO FILHO (OAB 202967/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
4. Processo 00014836020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001483-60.2025.8.26.0270 (processo principal 1004692-93.2020.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - P.J.S.R. - Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o devedor para pagamento da dívida (R$ 3.442,89 - TRES MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC/2015). ADVIRTA(M)-SE que: A) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015); B) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC/2015); C) transcorrido o prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC/2015). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, manifeste-se o credor em prosseguimento, fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso, incluindo a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC. FICAM AUTORIZADAS, desde que postuladas: (1) ordem de bloqueiode ativos financeiros (SISBAJUD), inclusive de forma reiterada por 30 dias, (2) pesquisa patrimonial dos três últimos exercícios (INFOJUD); (3) pesquisa de veículos automotores (RENAJUD). - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP)
5. Processo 15002222020248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500222-20.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502830-88.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL - - MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES - - THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS - - LEONARDO ALMEIDA COSTA - - RAFAEL JARDIM FOGAÇA DE ALMEIDA - - CLAUDINEI TEOBALDO DE SOUZA JUNIOR - - JOÃO VITOR DE ALMEIDA SOUZA - - LUCAS MARTINS DE SOUZA - - CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA - - GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES - - ANDERSON ALMEIDA COSTA - - DIONATA CAUÃ DIAS DOS SANTOS - - LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRA - - JOSE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - - MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES - - LEONARDO DE MORAES ALVES CORDEIRO - - VANESSA VASCONCELLOS NUNES - - WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS - - BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO - - JHONATAN EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - - MARCOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA - - UELITON DE PROENÇA RODRIGUES - - VICTOR MATHEUS DE ALMEIDA - - Ruan Luiz de Souza Lolico - - Aristides Caetano Rosa Neto - - Nathalia Heloise Souza Freitas - - Eric Henrique Lara Barros - - Leonardo Ryan da Costa Oliveira - Ante a certidão de fl. 5262, com relação aos patronos constituídos, intimem-se os réus para instar seus defensores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo. Quanto aos advogados nomeados, tendo em vista que, devidamente intimados, conforme opção de intimação, não apresentaram alegações finais, dentro do prazo legal, destituo-os do encargo. Proceda-se a exclusão dos advogados do sistema. Nomeie-se novo(a) defensor(a) junto ao sistema da Defensoria Pública, a fim de defender os interesses dos réus, devendo os(a) advogados(a) nomeados(a), ser intimados(a) pessoalmente para que apresentem alegações finais, dentro do prazo legal, bem como para que optar qual meio seja ser intimado dos termos e atos do processo. Fls. 5263/6: Quanto ao pedido de prisão domiciliar, já há decisão (fls. 3292/6, item 8). Assim providencie o cartório como determinado. Após, torne sem efeito a juntada de fls. 5263/5. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO REICHERT (OAB 144560/SP), JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 108025/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 507707/SP), DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP), ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP), PEDRO CORREA DOS SANTOS (OAB 94714/SP), VOLNEY DE MORAES COVA (OAB 403576/SP), TIAGO ALVES PEREIRA (OAB 405110/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP), KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO (OAB 454846/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS (OAB 502486/SP), DANILA LIMA DA SILVA (OAB 502936/SP), TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA (OAB 518494/SP), EDUARDO MITIO GONDO (OAB 204271/SP), MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MARCOS AUGUSTO AVILA GOLOB (OAB 364232/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), ALEX VICTOR DA SILVA (OAB 385916/SP)
6. Processo 10169226220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016922-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gods Plan Veículos e Serviços Eireli - Luã Oliveira Barbosa - Vistos. Fls. 85 e ss: Ciência à parte autora. A parte ré demonstrou que, por ocasião do recebimento do AR de citação de fls. 68, residia em outro endereço (fls. 73/74 e 87/92). Assim, reconheço a nulidade da citação (fls. 68) e concedo o prazo de 15 dias para apresentação de contestação pela parte ré, a contar da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP)
7. Processo 10046633820238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004663-38.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.F.M.B. - R.B.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação. - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP), PAULO RENATO DE PONTES MACIEL (OAB 509361/SP)
8. Processo 10029627120258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002962-71.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.S.R. - Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. Anote-se. Indefiro a tutela provisória requerida. Em revisional de alimentos somente se concede a alteração liminar em circunstâncias excepcionais, quando comprovado, de pronto, que os alimentos antes fixados se tornaram em desacordo com a capacidade econômica das partes. E no presente caso ainda não há prova de alteração da fortuna das partes, o que somente será possível aquilatar durante a instrução. No mais, não se vislumbra, ao menos neste momento, elementos probatórios suficientes a justificar o pedido liminar, em especial ante a inexistência de dado concreto a indicar aumento dos gastos da parte autora e/ou majoração dos ganhos do requerido. Conforme cota de fls. 19/20, também é este o entendimento do ilustre representante do Ministério Público. Para realização de audiência de conciliação presencial, designo audiência para o DIA 11 DE Agosto DE 2025, ÀS 15 HORAS. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no prédio deste foro. Caso a demanda tenha sido ajuizada em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita (com advogado nomeado), intime-se por mandado a parte autora para comparecimento. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a justiça gratuita), fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado. Cite-se e intime-se o pólo réu, sendo que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Em caso de ausência de autocomposição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha e comprovantes de todas as despesas mensais, com saúde, educação, moradia, lazer, alimentação, vestuário etc. "Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita." Via digitalmente assinadada presente decisão servirá como MANDADO. Int. - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP)