Marlon Domingos Ramires

Processos do Advogado

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2. Processo 00032084520248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003208-45.2024.8.26.0650 (processo principal 1004186-05.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ismael Fernando de Carvalho Fatarelli - Cleonice Maximo - Vistos. Fls 46/48: homologo o acordo a que chegaram as partes. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (comprovante fls 49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Com o trânsito em julgado, providencie-se a baixa no sistema, observando-se o lançamento da movimentação nº 61615, certificando-se. Remetam-se os autos ao arquivo. P.I. - ADV: MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS (OAB 458201/SP)
3. Processo 10048778720228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-87.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.I. - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de justiça de São Paulo, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente digital, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se - ADV: MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), PAULO VICTOR ISCALCIO DOS SANTOS (OAB 432809/SP)
4. Processo 15021916520228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502191-65.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1000928-21.2023.8.26.0650) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 208. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), PAULO VICTOR ISCALCIO DOS SANTOS (OAB 432809/SP)
5. Processo 10037096120238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003709-61.2023.8.26.0441 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Luiz Mendes Junior - Ilda Garofolo - Vistos. Interposta apelação, em juízo de retratação, mantenho a sentença apelada integralmente. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade cabível ao E. Tribunal, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, que alterou os artigos 102, V, e 1275, § 4º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a existência de eventual mídia e sua remessa. Nos termos do Provimento CG nº 01.2020,certifique a Serventiao valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades. Int. - ADV: PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP), MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), PAULO VICTOR ISCALCIO DOS SANTOS (OAB 432809/SP)
6. Processo 10232539020168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023253-90.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Marcello Xavier da Silva e outro - Alexandre Augusto Morais Frazao - Vistos. Defiro a inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, expedindo a serventia o necessário, via sistema Serasajud. No mais, requeira o(a) exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: ALLAN RUIZ PALOMA ANTONIETO (OAB 328692/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), PAULO VICTOR ISCALCIO DOS SANTOS (OAB 432809/SP)
7. Processo 21152480920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2115248-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Fani Alves Teixeira, - Agravado: Laila Vanetti Cursos Eireli - Posto isto, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido pela agravante; contudo, com fundamento no inciso I do art. 1019, do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela recursal e ATRIBUO efeito ativo ao recurso para determinar o regular prosseguimento do processo, sem a exigência de custas processuais. Oficie-se, comunicando. São desnecessárias informações. Intime-se a agravada para a finalidade do inciso II, do art. 1.019, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Marlon Domingos Ramires (OAB: 268296/SP) - Paulo Victor dos Santos (OAB: 432809/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - 3º andar
8. Processo 00005592120258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000559-21.2025.8.26.0441 (processo principal 1003112-29.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogerio Bruno Nicotera - - Ilda Garofolo - Vistos. 1) Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, considerando a declaração de fl. 26, bem como a representação processual por Defensor Público, situação que faz presumir a existência de triagem prévia e que o executado é pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Anote-se. Reforço, entretanto, que o pedido de gratuidade gera efeitos ex nunc, de modo que, até a realização do pedido, os atos até então praticado são válidos e não isentam a parte do recolhimento das custas e despesas processuais já fixadas 2) Não assiste razão ao impugnante. Embora a ausência de citação possa ser alegada por meio de impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, I do CPC, a parte não discute sobre a validade da sua citação no processo de conhecimento, mas sim sobre a ausência de citação de pessoa estranha aos autos. Em que pese a alegação do impugnante de que era necessária a citação de outro ocupante, pois esta também residia no imóvel da ação de origem, não restou demonstrado que ela realmente exercia a composse, nem o executado imputou-lhe prática de esbulho. Assim, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade e falta de interesse da parte, pois pleiteia direito de terceiro, mas em nome próprio, conduta esta vedada nos termos do artigo 18 do CPC: Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. As alegações trazidas pelo impugnante deveriam ter ocorrido no processo de conhecimento para que houvesse a devida instrução e apreciação pelo Juízo, não cabendo neste momento rediscutir a sentença condenatória transitada em julgado. Vale ressaltar, ainda, que o presente feito busca o pagamento de condenação em honorários advocatícios, fixados em desfavor ao executado, o qual foi devidamente citado nos autos principais. No mais, diante da ausência de impugnação específica e ausência de planilha de cálculos com valores que entenda o executado ser correto, o valor indicado pela exequente (fls. 10) se tornou incontroverso. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, e HOMOLOGO os cálculos apresentados a fls. 10 pelo exequente. Não incidem Honorários, uma vez que incabíveis na espécie (Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Após a imutabilidade desta decisão, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), MARLON DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP), PAULO VICTOR ISCALCIO DOS SANTOS (OAB 432809/SP)