Nycolas Martins Colucci

Processos do Advogado

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2. Processo 02270002720065020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0227000-27.2006.5.02.0025 AGRAVANTE: EDVALDO GALVAO RODRIGUES E OUTROS (5) AGRAVADO: RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96576bc proferida nos autos. AP 0227000-27.2006.5.02.0025 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. EDVALDO GALVAO RODRIGUES GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (SP164178) Recorrente:   Advogado(s):   2. VALDEMIR DOS SANTOS CARDOSO ANA PAULA ARAUJO ALVES RODRIGUES (SP419063) Recorrido:   Advogado(s):   CLAUDIO ANTONIO GUILLEN JOSE ANTONIO CORDEIRO CALVO (PR11552) Recorrido:   Advogado(s):   CLAUDIOMAR BARBOSA SANTOS ANA PAULA ARAUJO ALVES RODRIGUES (SP419063) Recorrido:   Advogado(s):   CONCEICAO APARECIDA MAIA DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS (SP79395) Recorrido:   Advogado(s):   ILLE NEGRIN JUNIOR SILVANA MARON PACHECO DE MELLO (SP0074856-D) SUZANNA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MARON (SP118421) Recorrido:   Advogado(s):   JMC PARTICIPACOES LTDA ALBERTO DE PAULA MACHADO (PR11553) EDUARDO LUIZ CORREIA (PR17602) FABIANA FERNANDES FABRICIO (SP214508) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE DE FATIMA SILVA RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP132818) Recorrido:   Advogado(s):   MPJ PARTICIPACOES LTDA ALBERTO DE PAULA MACHADO (PR11553) Recorrido:   Advogado(s):   NYCOLAS MARTINS COLUCCI NYCOLAS MARTINS COLUCCI (SP268450) Recorrido:   Advogado(s):   RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ALBERTO DE PAULA MACHADO (PR11553) EDUARDO LUIZ CORREIA (PR17602) Recorrido:   Advogado(s):   VALDEMIR DOS SANTOS CARDOSO ANA PAULA ARAUJO ALVES RODRIGUES (SP419063) Recorrido:   Advogado(s):   EDVALDO GALVAO RODRIGUES GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (SP164178) RECURSO DE: EDVALDO GALVAO RODRIGUES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 897d59e; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 7371684). Regular a representação processual (Id a0660be ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional asseverou que os débitos do IPTU e de condomínio anteriores à arrematação e até a assinatura do auto de arrematação devem ser sub-rogados no preço pago pelo arrematante. No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.   RECURSO DE: VALDEMIR DOS SANTOS CARDOSO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id e862204,a3c8c6d; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id fd1f987). Regular a representação processual (Id 7ac4b3f ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.   /atl SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - JMC PARTICIPACOES LTDA - MPJ PARTICIPACOES LTDA - CONCEICAO APARECIDA MAIA
3. Processo 11800750820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180075-08.2023.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - G.C.S. - C.E.H. - - L.T.S.C. - - C.S.C. - - D.C. e outro - Vistos. Digam as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Int. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), WELINTON BALDERRAMA DOS REIS (OAB 209416/SP)
4. Processo 10659834620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065983-46.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.C.S. - L.R.S.C. - - D.C. - - C.E.H. e outros - Vistos. Não há mais ninguém que precisa se manifestar. Assim, ao MP para que manifeste sobre preliminar e mérito. Int. - ADV: DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 67277/SP), ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS (OAB 493824/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
5. Processo 10425764220168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042576-42.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Joseba Andoni de Negreiros Echevarria - - Ana Maria Nocito Petrarca - - Nicola Petrarca - - Benito Salvatore Nocito - - Valeria Nocito de Negreiros Echevarria - Margarida Pires Baltarejo, - PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - - Procurador Chefe da Advocacia Geral da União - Depósito de Aparas Vila Augusta Ltda. - Representado por Antonio Taurisano - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo apresentado pelo perito judicial. Havendo impugnação, intime-se o expert a prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias. Após, dê-se nova vista dos autos às partes. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao perito, concernente aos depósitos judiciais retro, formulário MLE abojado às fls. 951. Intime-se o i.representante do Ministério Público, via portal eletrônico integrado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), MARCOS FUJINAMI HAMADA (OAB 207988/SP), DARCI FREITAS SANTOS (OAB 258603/SP), BENITO SALVATORE NOCITO (OAB 122866/SP), BENITO SALVATORE NOCITO (OAB 122866/SP), BENITO SALVATORE NOCITO (OAB 122866/SP), BENITO SALVATORE NOCITO (OAB 122866/SP), BENITO SALVATORE NOCITO (OAB 122866/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), JOAO LÉO BARBIERI DA SILVA (OAB 187775/SP), JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO (OAB 369854/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), ANA CLAUDIA LEITE RAMOS (OAB 430856/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO (OAB 272313/SP)
6. Processo 00067193420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006719-34.2025.8.26.0224 (processo principal 1595153-03.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Chulam Sociedade de Advogados - LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Presentes os requisitos do art. 534 do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Se o caso, arquivem-se os autos principais. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar a execução. Caso seja apresentada impugnação, int.-se à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal. Serve esta decisão de mandado. Passado o prazo sem manifestação ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com: A) cópia da certidão de trânsito em julgado B) cálculos apresentados neste incidente C) conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela). A parte exequente poderá se valer dos manuais de peticionamento do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf. Intime(m)-se. - ADV: NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP)
7. Processo 10128628920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012862-89.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Requerente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Marcia Maria Alarcon Manfrini - Recorrida: Marina Valeria Fernandez Orellano - Recorrida: Juliana Alarcon Manfrini - Recorrida: Veronica Ines Fernandez Orellano - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Coordenador Geral de Administração Tributaria de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Drtc-iii - Vistos. Ao Exmº Senhor Doutor Procurador de Justiça para Parecer, caso haja interesse. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Nycolas Martins Colucci (OAB: 268450/SP) - Sofia Ramos Sampaio (OAB: 464146/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00185793220198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018579-32.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1091616-40.2017.8.26.0100) (processo principal 1091616-40.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Olivia Guimaraes Lambiasi - Juliana Torrigo Mônaco Me - - Eduardo Monaco - Vistos. Antes de se determinar a realização de leilão judicial, faz-se necessário o cumprimento da sequência procedimental prevista em lei. ISTO POSTO, determino que a parte exequente esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se efetivamente pretende indicar a obra de arte descrita às fls. 245 como bem a ser penhorado. Confirmada a indicação, defiro a penhora da obra de arte avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da avaliação de fls. 245. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), NYCOLAS MARTINS COLUCCI (OAB 268450/SP), REBECA SORAIA GASPAR BEDANI (OAB 331582/SP), REBECA SORAIA GASPAR BEDANI (OAB 331582/SP)