Helio Lauletta Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00186749020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018674-90.2025.8.26.0053 (processo principal 1040767-40.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Sarpav Mineradora Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procurador Regional da Fazenda do Estado de São Paulo - SP - Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 5.770,29 (cinco mil setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos) atualizado até 06/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA NASR (OAB 173676/SP), VANESSA NASR (OAB 173676/SP), HELIO LAULETTA JUNIOR (OAB 268493/SP), VANESSA NASR (OAB 173676/SP)
3. Processo 50000626120224030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5000062-61.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AUTOR.: U. F. - F. N. REU: V. DO B. C. DE E. P. C. I. LTDA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943-A, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493-A, VANESSA NASR - SP173676-A SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito e em conformidade com a Resolução nº 58/2009-CJF, procedo a disponibilização do dispositivo do v. acórdão ID nº 329561730 proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, ora reproduzido: "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu, em juízo rescindendo, julgar procedente a ação rescisória, para desconstituir em parte o acórdão proferido na ação subjacente e, em juízo rescisório, prover em parte o recurso fazendário, afastando a pretensão da impetrante relativamente à compensação dos valores em questão cujos fatos geradores ocorreram até a data de 15.03.2017, inclusive, com condenação em honorários advocatícios, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." CONSUELO YOSHIDA Desembargadora Federal
4. Processo 10013628020198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001362-80.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1514275-71.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Hirota Participações Ltda. - Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: HELIO LAULETTA JUNIOR (OAB 268493/SP), VANESSA NASR (OAB 173676/SP)
5. Processo 10013628020198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001362-80.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1514275-71.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Hirota Participações Ltda. - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, anulo o lançamento e extingo a execução fiscal, nos termos do art. 803, I do Código de Processo Civil. Com isso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo no mínimo legal para cada faixa sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 5º do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Levante-se, oportunamente, a penhora. Certifique-se nos autos da execução fiscal o teor do julgamento. Se ultrapassado o valor indicado no art. 496, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância. P.I. - ADV: VANESSA NASR (OAB 173676/SP), HELIO LAULETTA JUNIOR (OAB 268493/SP)
6. Processo 50000626120224030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5000062-61.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AUTOR: U. F. -. F. N. REU: V. D. B. C. D. E. P. C. I. L. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943-A, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493-A, VANESSA NASR - SP173676-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime-se a Ré para comprovar, por meio da apresentação do contrato social, que os seus subscritores (Vanessa Dos Reis Barbosa e Aimberê Maciel) efetivamente possuem poderes para representar a empresa na outorga da procuração juntada Id. no 255674275 – Págs. 1 e 2, sob pena de decretação de sua revelia, para todos os fins e efeitos legais. Prazo: 05(cinco) dias. Após, conclusos. São Paulo, 11 de junho de 2025.
7. Processo 10407674020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040767-40.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sarpav Mineradora Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: HELIO LAULETTA JUNIOR (OAB 268493/SP)
8. Processo 00534645620044036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053464-56.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: REICHHOLD DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 362085597 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 29 de abril de 2025.