Jonas Felipe Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50033814920224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003381-49.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELISABETH GONCALVES BARBOSA LIMA REPRESENTANTE: ELBA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONAS FELIPE DA SILVA - SP268529, MARIANA DE ANDRADE PIRES SILVA - SP278611, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando que o montante apurado na fase de execução possui valor significativo, o qual passará a integrar o patrimônio do(a) beneficiário(a), é imperioso que sejam adotadas medidas preventivas quanto à sua destinação. Diante disso, reconsidero em parte o despacho de 03/12/2024 (ID 347381691) e determino: 1. Comunique-se eletronicamente o Juízo da interdição, dando-lhe ciência da existência de valores a serem pagos mediante ofício requisitório expedido nestes autos; 2. Após a liberação dos valores, não havendo manifestação daquele juízo, oficie-se à instituição bancária detentora da conta judicial para que proceda à liberação dos valores ao(à) curador(a) da parte, conforme documento ID: 360631289, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela correta destinação dos valores em benefício do(a) representado(a), ou; 3. Caso haja solicitação do juízo estadual, deverá a Seção de Precatórios e RPV providenciar a expedição de ofício à instituição bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores requisitados em nome do(a) autor(a) interditado(a), colocando-os à disposição do juízo da interdição. 4. Com a resposta da instituição bancária, intime-se a parte autora e comunique-se, eletronicamente, à vara estadual, instruindo a comunicação com o termo de curatela/guarda e a referida resposta. 5. Em seguida, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.
3. Processo 50033814920224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003381-49.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELISABETH GONCALVES BARBOSA LIMA REPRESENTANTE: ELBA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE ANDRADE PIRES SILVA - SP278611 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONAS FELIPE DA SILVA - SP268529 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ELBA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 4 de julho de 2025.
4. Processo 10139301620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013930-16.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Felipe da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, nos termos da Resolução nº 623/2013, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JONAS FELIPE DA SILVA (OAB 268529/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
5. Processo 00201347420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020134-74.2024.8.26.0562 (processo principal 1033489-71.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados - Ciência à exequente sobre certidão de fls.35. - ADV: CELIA PENTEADO SARMENTO (OAB 57262/SP), MATHEWS ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 273646/SP), JONAS FELIPE DA SILVA (OAB 268529/SP)
6. Processo 11048805120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104880-51.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1060156-62.2022.8.26.0002) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Custodia Maria Terezinha Stabile Alessio - Maria Christina Stabile de Augustinis Franco - Marcos Baptista dos Santos - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada pelo(a) requerido(a). - ADV: JONAS FELIPE DA SILVA (OAB 268529/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), JONAS FELIPE DA SILVA (OAB 268529/SP)
7. Processo 50033814920224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003381-49.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELISABETH GONCALVES BARBOSA LIMA REPRESENTANTE: ELBA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONAS FELIPE DA SILVA - SP268529, MARIANA DE ANDRADE PIRES SILVA - SP278611, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando a notícia da nomeação de nova representante (ids 360634124, 360635714), ao setor responsável para o cadastro da curadora. Após, proceda-se conforme o determinado na decisão de id 347381691, com a expedição das ordens de pagamento. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.
8. Processo 10016663020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001666-30.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.G.S. - Fls. 116/117: Ciência as partes da perícia médica no IMESC designada para o dia 25/06/2025 às 14:16 horas, conforme segue: Prontuário pericial nª 82857 - ADV: JONAS FELIPE DA SILVA (OAB 268529/SP), MARIANA DE ANDRADE PIRES SILVA (OAB 278611/SP)