Andre Marcondes De Moura Ramos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00028297220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002829-72.2025.8.26.0229 (processo principal 1007284-10.2018.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Andre Marcondes de Moura Ramos Silva - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - A Requerente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, que aparentemente se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica. Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017. Considerando que a parte foi beneficiada com a Gratuidade de Justiça, citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
3. Processo 00053298220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005329-82.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Jefferson dos Santos Soares - Recorrida: Terezinha Gomes dos Santos - Recorrido: Auto Posto Rebouças - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS DISPOSITIVO NÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS APENAS ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SÓ PODE SER EXTINTO COM FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES DISPOSTAS NO ART. 924 DO CPC ÚNICA MEDIDA POSSÍVEL, NO CASO, É A SUSPENSÃO DA DEMANDA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME O ART. 921, III, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB: 268582/SP)
4. Processo 00043975620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004397-56.2020.8.26.0114 (processo principal 1013464-33.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Janaina Batista de Oliveira - Jose Eduardo Mocelini - Decorrido o prazo previsto no § 3º do art. 854 do CPC, sem qualquer manifestação do executado, certifique a UPJ-II o decurso para impugnação. Diante do silêncio da executada, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial via SISBAJUD e, após, libere-se-o ao credor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento e apresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, após o levantamento. Em reforço, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 0004605-70.2000.8.26.0363 da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi Mirim, relativamente a valores a serem recebidos por José Eduardo Mocelini, para seja anotada na capa daqueles autos a existência do crédito exequendo na presente demanda, até o limite de R$ 282.874,88 (setembro/2024). SOLICITE-SE àquele D. Juízo que os referidos valores passem a ser depositados em conta judicial vinculada a este 5ª Vara Cível, referente a estes autos até o limite acima descrito. Caso já haja valores depositados disponíveis à referida parte, sejam eles transferidos a conta judicial vinculada a este Juízo. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, cabendo ao próprio CREDOR providenciar seu encaminhamento por e-mail ou por protocolo diretamente naqueles autos, devendo comprovar, em até 15 dias, o referido envio. Ciência ao executado na pessoa de seu advogado. Caso não o possua, o credor deverá recolher a taxa postal e informar o endereço do executado, para sua intimação acerca da penhora. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
5. Processo 10096720720238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009672-07.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Gonçalves Ricardo - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
6. Processo 50043782120254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004378-21.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUIZ CARLOS FARIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA - SP268582 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 00264642020178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026464-20.2017.8.26.0114 (processo principal 4008721-65.2013.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - JOÃO BATISTA ARAUJO - WAGNER RODRIGUES SILVA - Thais Rodrigues Candido - Autos nº 2013/001135. Vistos. Nos termos do artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, permanecendo os autos suspensos até decisão final. Int. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP), ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
8. Processo 10487657020198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048765-70.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wesley Josue da Silva - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 65/66, oficie-se ao IMESC para a designação de nova data para a realização da perícia, a ser realizada na pessoa da autora. O ofício deverá ser devidamente instruído com cópias das principais peças dos autos. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando a ausência anterior da autora na perícia designada pelo IMESC (fls. 111), ressalto que a intimação deverá ocorrer na pessoa de seu advogado constituído. Advirta-se que, em caso de nova ausência injustificada, a produção da prova pericial restará preclusa. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)