Rafaela Zanoni Yamahira

Processos do Advogado

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2. Processo 00014729520228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001472-95.2022.8.26.0024 (apensado ao processo 1000011-47.2017.8.26.0024) (processo principal 1000011-47.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Y.G.G. - - S.G.G. - L.S. - - G.S.B. - - S.T.E. - - E.T.E.M. - - N.S.B.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARIANA MARQUES GUTIERRES (OAB 22445/MS), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 24005B/MS), GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 47251/DF), RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
3. Processo 00003322120258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-21.2025.8.26.0024 (processo principal 1003310-61.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.E.R.G.A. - Vistos. Fls. 67/68: Defiro as pesquisas solicitadas. 1. EXPEÇA-SE OFÍCIO BANCO BRADESCO S.A. para que apresente nos autos os holerites do Executado pelos meses de abril, maio e junho de 2025. Servirá a presente deliberação como ofício, cabendo À PRÓPRIA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (por e-mail ou via postal), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. O recebedor do ofício poderá confirmar a autenticidade deste documento, caso o queira, no site do TJ/SP www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 2. Providencie a serventia a realização de pesquisa Prevjud, a fim de verificar eventual beneficios previdenciários em nome do executado. 3. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo da carta precatória juntada frutífera (fls. 95/96), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao pleito de fls. 67/68. Int. - ADV: RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP), JULIO CÉSAR BRUNI SANTOS (OAB 449915/SP)
4. Processo 00014729520228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001472-95.2022.8.26.0024 (apensado ao processo 1000011-47.2017.8.26.0024) (processo principal 1000011-47.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Y.G.G. - - S.G.G. - L.S. - - G.S.B. - - S.T.E. - - E.T.E.M. - - N.S.B.S. - Ante o exposto, em razão dos depósitos judiciais que foram suficientes para a satisfação da execução, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente sentença poderá ser coibida com a aplicação de multa. P.R.I. - ADV: GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 24005B/MS), GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH (OAB 47251/DF), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), MARIANA MARQUES GUTIERRES (OAB 22445/MS), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP)
5. Processo 00008963420248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000896-34.2024.8.26.0024 (processo principal 0005751-13.2011.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.B.C. - T.A.C.S. - 1 - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". De outro lado, é obrigação do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas, cabendo à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício, que é excepcional, uma vez que diz respeito à necessária remuneração de um serviço público por meio de tributo. 2 - Deste modo, concedo à parte executada 15 dias para que esclareça sua real situação econômica (incluindo de eventual cônjuge/companheiro/convivente) e comprove nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência (incluindo cônjuge, companheiro ou convivente); ii) se é proprietária, assim como seu cônjuge, convivente ou companheiro, de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; iii) se possui aplicações financeiras, assim como seu cônjuge, convivente ou companheiro; iv) se faz parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce atividade empresarial, ainda que sem registro formal, assim como seu cônjuge, companheiro ou convivente. Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso cabível ou não esteja nos autos, sua última declaração de imposto de renda ou da pessoa jurídica da qual faça parte. Para integral da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra-se a parte representada por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça (CF 133), o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão (CPC 77, IV). 3 - Ressalto que a medida, além de ser necessária para cumprimento de dever de ofício do magistrado conforme já assinalado, está baseada em recomendação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado CG 02/2017 e sucessivos outros, de caráter público e reservado). O não cumprimento integral da presente poderá ensejar o indeferimento da isenção. Intime-se. - ADV: MARIANA DOURADO VIEIRA (OAB 490917/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP), GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP), ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP)
6. Processo 00009836320084036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000983-63.2008.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A RECORRIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA FRANCISCO DE LIMA Advogados do(a) RECORRIDO: RAFAELA ZANONI YAMAHIRA - SP268681, VALNEY FERREIRA DE ARAUJO - SP229709-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000983-63.2008.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A RECORRIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA FRANCISCO DE LIMA Advogados do(a) RECORRIDO: RAFAELA ZANONI YAMAHIRA - SP268681, VALNEY FERREIRA DE ARAUJO - SP229709-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo Caixa Econômica, objetivando a correção de erro material contido na decisão que homologou acordo entre as partes. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000983-63.2008.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A RECORRIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA FRANCISCO DE LIMA Advogados do(a) RECORRIDO: RAFAELA ZANONI YAMAHIRA - SP268681, VALNEY FERREIRA DE ARAUJO - SP229709-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A embargante aponta diferença de valores entre o constante na decisão embargada e o valor contido na proposta oferecida pela embargante e aceita pela parte autora, requerendo, em consequência, a retificação do erro material. Com o objetivo de evitar qualquer demora desnecessária ao encerramento do presente feito, que se arrasta há 17 (dezessete) anos, acolho os embargos de declaração para que seja sanado o erro material apontado, nos termos requeridos. Em consequência, substituo o dispositivo da decisão embargada, para constar que foi homologado o acordo entre as partes, nos termos da proposta de acordo apresentada pela CAIXA (ID 339560997), devidamente aceita pela parte autora (ID 339561803). Restituam-se os autos ao juízo de origem, para imediato cumprimento do acordo celebrado entre as partes, com o pagamento dos valores acordados. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal