Luciana Maria De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007680720198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-07.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.C.O. - M.P.S. - Cuida-se de ação de investigação de paternidade que se arrasta desde o ano de 2019 em razão da impossibilidade de comparecimento do requerido, que reside em Recife - PE, ao IMESC, em São Paulo - SP, para a realização do exame de DNA. O requerido é beneficiário da justiça gratuita (sendo inclusive assistido pelo convênio DPE/OAB) e, por isso, não se revela razoável exigir que arque com os custos do deslocamento até o estado de São Paulo para a realização do exame. Tampouco se revela possível o custeio de suas passagens e demais despesas de deslocamento pelo Estado, ainda que a parte litigue sob o manto da gratuidade. Excepcionalmente, porém, possível se faz a coleta externa do material genético do requerido na comarca onde reside, conforme orientações constantes do sítio oficial do IMESC (https://imesc.sp.gov.br/index.php/tire-duvidas-coleta-externa/ - acesso em 15/07/2025). Assim, expeça-se carta precatória à comarca de Recife-PE, a fim de que seja realizada a coleta de material genético do requerido na cidade, por instituição oficial ou laboratório de confiança do juízo deprecado, e posterior encaminhamento do material coletado ao IMESC, na cidade de São Paulo. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IMESC requerendo a coleta de material genético dos requerentes no Instituto, e a oportuna realização de exame de DNA com base no material genético do requerido, cuja coleta será realizada de forma externa, por carta precatória. Deve a z. Serventia se atentar para as orientações constantes no sítio oficial do IMESC, contatando, se necessário, a instituição para verificar o procedimento correto para elaboração e envio do ofício. Por fim, registro que é permitido às partes, a todo tempo, realizar exame de DNA por meio de laboratório particular, sendo oportuno destacar que a realização de tais exames com partes que residem em locais diversos é viável e corriqueira. Caso ambas as partes concordem com o resultado, este pode ser utilizado em substituição ao exame do IMESC ora determinado. Tal solução prestigia a celeridade e é fortemente incentivada por este juízo, notadamente porque há nos autos telefone para contato do requerido (fls. 50) e da patrona dos requerentes. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP)
3. Processo 10007680720198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-07.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.C.O. - M.P.S. - Cuida-se de ação de investigação de paternidade que se arrasta desde o ano de 2019 em razão da impossibilidade de comparecimento do requerido, que reside em Recife - PE, ao IMESC, em São Paulo - SP, para a realização do exame de DNA. O requerido é beneficiário da justiça gratuita (sendo inclusive assistido pelo convênio DPE/OAB) e, por isso, não se revela razoável exigir que arque com os custos do deslocamento até o estado de São Paulo para a realização do exame. Tampouco se revela possível o custeio de suas passagens e demais despesas de deslocamento pelo Estado, ainda que a parte litigue sob o manto da gratuidade. Excepcionalmente, porém, possível se faz a coleta externa do material genético do requerido na comarca onde reside, conforme orientações constantes do sítio oficial do IMESC (https://imesc.sp.gov.br/index.php/tire-duvidas-coleta-externa/ - acesso em 15/07/2025). Assim, expeça-se carta precatória à comarca de Recife-PE, a fim de que seja realizada a coleta de material genético do requerido na cidade, por instituição oficial ou laboratório de confiança do juízo deprecado, e posterior encaminhamento do material coletado ao IMESC, na cidade de São Paulo. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IMESC requerendo a coleta de material genético dos requerentes no Instituto, e a oportuna realização de exame de DNA com base no material genético do requerido, cuja coleta será realizada de forma externa, por carta precatória. Deve a z. Serventia se atentar para as orientações constantes no sítio oficial do IMESC, contatando, se necessário, a instituição para verificar o procedimento correto para elaboração e envio do ofício. Por fim, registro que é permitido às partes, a todo tempo, realizar exame de DNA por meio de laboratório particular, sendo oportuno destacar que a realização de tais exames com partes que residem em locais diversos é viável e corriqueira. Caso ambas as partes concordem com o resultado, este pode ser utilizado em substituição ao exame do IMESC ora determinado. Tal solução prestigia a celeridade e é fortemente incentivada por este juízo, notadamente porque há nos autos telefone para contato do requerido (fls. 50) e da patrona dos requerentes. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP)
4. Processo 00007335420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000733-54.2025.8.26.0045 (processo principal 1001855-03.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - S.s Areia e Pedra Eireli - Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas para publicação de edital expedido a fls retro, conforme site do TJSP, referentes a 1.453 caracteres: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
5. Processo 00007335420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000733-54.2025.8.26.0045 (processo principal 1001855-03.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - S.s Areia e Pedra Eireli - Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas para publicação de edital expedido a fls retro, conforme site do TJSP, referentes a 1.453 caracteres: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
6. Processo 00020311820248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002031-18.2024.8.26.0045 (processo principal 1001344-05.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.S.S. - J.B.A.S. - Defiro improrrogável prazo de 15 dias para que o exequente se manifeste sobre a impugnação apresentada. No silêncio, tornem conclusos para julgamento da impugnação. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA DE LIMA KURIQUI (OAB 233139/SP), LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), JOSE LUCIO NETO (OAB 107165/SP)
7. Processo 10011381020248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001138-10.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nicole Soares de Souza - TRANSPORTE S.A SP TRANS - Ciência ao patrono / curador especial nomeado pelo convênio com a DPE / SP sobre a expedição da certidão de honorários de fls 132. - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP)
8. Processo 00028104620198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002810-46.2019.8.26.0045 (processo principal 1001480-02.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Casamento - D.V.S. - D.S.L. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2025 às 14:35h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 217 893 191 616 7 Senha: Wi7HK7X5 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWQ1MjlhYTUtNzljZi00YzAzLTg1ZDUtNWY2NGYxYTQyMGI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP), CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)