Thomaz Mauro Maiello Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00014742020248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-20.2024.8.26.0663 (processo principal 1001767-75.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Otilia Aparecida de Medeiros - Regularização de sistema - ADV: THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)
3. Processo 10241855420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024185-54.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thomaz Mauro Maiello Neto - 1. À falta de indícios de capacidade para arcar com as despesas do processo, concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Aparentemente, a proibição de uso do portão não tem amparo na convenção, nem no regimento interno do condomínio. Até que a questão seja esclarecida, defiro em parte o requerimento de antecipação de tutela, para o fim de suspender os efeitos da advertência e da multa aplicadas, bem como para determinar que o réu se abstenha de impedir que o autor faça uso do portão e de puni-lo por esse uso. Fixo a quantia de R$ 500,00 como multa por cada ato de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 50 mil. 3. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 dias para apresentar a defesa e de que a ausência de resposta induzirá presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. 4. Após, intime-se o réu para apresentar réplica em 15 dias. 5. Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 dias, com indicação da pertinência de cada uma delas. 6. Ao final, voltem conclusos. - ADV: THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)
4. Processo 00297961520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029796-15.2019.8.26.0602 (processo principal 1003768-66.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.V.S.A. - G.G.A. - "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o teor da certidão supra requerendo o que de direito ao prosseguimento da execução". - ADV: ROBERTA CARPINETTI UNTI (OAB 301731/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP), MONICA REIS DE ANDRADE FARIA (OAB 244210/SP)
5. Processo 10383077720228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038307-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria das Dores da Cruz - Erica Galdino Alexandre - 3. Ante o exposto, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, i, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da ação, a complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP)
6. Processo 00003054319978260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-43.1997.8.26.0663 (663.01.1997.000305) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rosali Maria Delben - - Ana Maria Gonzales Zanardo - - Maria Marconi Madureira - - Valda Muller - - Onelia de Lourdes Bompani - - Alexandre Carlos Imparato - - Sophia Assis dos Santos - - Diva Pereira de Campos - - Maria das Dores Carrara e outros - Prefeitura Municipal de Votorantim - Ciência às partes quanto ao desarquivamento do processo, que foi tornado digital, conforme documentos encaminhados pela empresa gestora de arquivos do TJSP (Iron), que permanecerá disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo digital (fila do SAJ apropriada). - ADV: FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), FATIMA APARECIDA COSTA C MAIELLO (OAB 85482/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)
7. Processo 10210446120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021044-61.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zuneide Ana Rodrigues - - Julio Cesar Machado Moreira - - Alexsandro Machado Moreira de Almeida - Rariani Garcia de Almeida Moreira - 1. Pág./Págs. 145. Dê-se a emissão de mandado de intimação do(a)(s) requerente(s). CPC, art. 485, § 1.º. 2. Intime(m)-se. - ADV: THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)
8. Processo 10221620920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022162-09.2023.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.O.A. - H.E.C.F. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 62/63, ratificado as fls. 66/67, pelo qual as partes se compõem nos termos ali convencionados para regulamentar as visitas e estabelecem direitos e obrigações. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao MP e aos procuradores das partes. Providencie a advogada do requerido a digitalização de sua provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA e, após, expeça-se a certidão de honorários, conforme a sua atuação, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), THOMAZ MAURO MAIELLO NETO (OAB 269050/SP)